0704.20.00
Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do gênero Brassica, frescos ou refrigerados. — Couve-de-bruxelas
O NCM 0704.20.00 identifica Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do gênero Brassica, frescos ou refrigerados. — Couve-de-bruxelas, inserido na posição 07.04 (Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do gênero Brassica, frescos ou refrigerados.), dentro do Capítulo 07 da Tabela NCM — produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.04 Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do gênero Brassica, frescos ou refrigerados. 0704.20.00 - Couve-de-bruxelas.
Caminho de Classificação
07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.04 Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do gênero Brassica, frescos ou refrigerados. 0704.20.00 - Couve-de-bruxelas
Posição
07.04Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do gênero Brassica, frescos ou refrigerados.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0704.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0704
A posição 0704 — "Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do gênero Brassica, frescos ou refrigerados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
07.04 - Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis
semelhantes do gênero Brassica, frescos ou refrigerados.
0704.10 - Couve-flor e brócolis
0704.20 - Couve-de-bruxelas
Ler nota completa
0704.90 - Outros
A presente posição inclui os seguintes produtos, frescos ou refrigerados:
1) As couves-flores e os brócolis (por exemplo, Brassica oleracea var. botrytis e Brassica oleracea
var. italica).
2) As couves-de-bruxelas.
3) Os repolhos (por exemplo, repolho (couve) branco, couve-lombarda, repolho (couve) roxo e couve-
chinesa), couves de primavera, couves frisadas e outros produtos do gênero Brassica de folhas, bem
como brotos (rebentos) de brassicas e couves-rábanos.
Excluem-se da presente posição os outros produtos hortícolas sob a forma de raízes do gênero Brassica (por exemplo, nabos
da posição 07.06, rutabagas da posição 12.14).
07.05
II-0705-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0704.20.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 0704.20.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0704.20.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0704.20.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0704.20.00?
O que diz a NESH para a posição 0704?
Qual a diferença entre 07.04 e 0704.20.00?
Como usar o NCM 0704.20.00
Campo NCM/SH: informe 07042000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 07042000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.