1508.10.00
Óleo de amendoim e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. — Óleo em bruto
O NCM 1508.10.00 identifica Óleo de amendoim e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. — Óleo em bruto, inserido na posição 15.08 (Óleo de amendoim e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.), dentro do Capítulo 15 da Tabela NCM — gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 15 Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal. 15.08 Óleo de amendoim e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. 1508.10.00 - Óleo em bruto.
Caminho de Classificação
15 Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal. 15.08 Óleo de amendoim e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. 1508.10.00 - Óleo em bruto
Capítulo
15Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.
Posição
15.08Óleo de amendoim e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 1508.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 1508
A posição 1508 — "Óleo de amendoim e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
15.08 - Óleo de amendoim e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente
modificados (+).
1508.10 - Óleo em bruto
1508.90 - Outros
Ler nota completa
O óleo de amendoim é um óleo não sicativo obtido a partir de sementes de amendoim comum (Arachis
hypogaea) ou outros, por extração através de solventes ou por pressão.
O óleo filtrado e refinado é utilizado, por exemplo, como óleo para culinária ou para a fabricação da
margarina. Os de qualidade inferior são utilizados para a fabricação de sabão ou de lubrificantes.
o
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Nota Explicativa de subposição.
Subposição 1508.10
Ver a Nota Explicativa da subposição 1507.10
15.09
III-1509-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 1508.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 1508.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1508.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 1508.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 1508.10.00?
O que diz a NESH para a posição 1508?
Qual a diferença entre 15.08 e 1508.10.00?
Como usar o NCM 1508.10.00
Campo NCM/SH: informe 15081000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 15081000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.