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0709.30.00

Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados. — Berinjelas

O NCM 0709.30.00 identifica Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados. — Berinjelas, inserido na posição 07.09 (Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados.), dentro do Capítulo 07 da Tabela NCM — produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.09 Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados. 0709.30.00 - Berinjelas.

Caminho de Classificação

07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.09 Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados. 0709.30.00 - Berinjelas

Alíquota IPI

NT

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

07

Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.

Posição

07.09

Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados.

Checklist Fiscal

IPINT
II (TEC)12%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 0709.30.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0709

A posição 0709 — "Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

07.09 - Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados.

0709.20 - Aspargos

0709.30 - Berinjelas

0709.40 - Aipo, exceto aipo-rábano

Ler nota completa

0709.5 - Cogumelos e trufas:

0709.51 -- Cogumelos do gênero Agaricus

0709.52 -- Cogumelos do gênero Boletus

0709.53 -- Cogumelos do gênero Cantharellus

0709.54 -- Shitake (Lentinus edodes)

0709.55 -- Matsutake (Tricholoma matsutake, Tricholoma magnivelare, Tricholoma

anatolicum, Tricholoma dulciolens, Tricholoma caligatum)

0709.56 -- Trufas (Tuber spp.)

0709.59 -- Outros

0709.60 - Pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta

0709.70 - Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes

0709.9 - Outros:

0709.91 -- Alcachofras

0709.92 -- Azeitonas

0709.93 -- Abóboras, abobrinhas (curgetes*) e cabaças (Cucurbita spp.)

0709.99 -- Outros

Os produtos hortícolas desta posição incluem:

1) Os aspargos.

2) As berinjelas.

3) O aipo (exceto o aipo-rábano da posição 07.06).

4) Os cogumelos (incluindo os cogumelos do gênero Agaricus (tais como o cogumelo branco comum,

Agaricus bisporus, às vezes denominado cogumelo de Paris), cogumelos do gênero Boletus,

cogumelos do gênero Cantharellus, shitake (Lentinus edodes) e matsutake (Tricholoma matsutake,

Tricholoma magnivelare, Tricholoma anatolicum, Tricholoma dulciolens, Tricholoma caligatum))

e trufas (Tuber spp.).

5) Os frutos de certas variedades botânicas dos gêneros Capsicum ou Pimenta. Estes frutos são

comumente designados sob os nomes de pimentões (pimentos) ou de pápricas. Sob a designação de

pimentões (pimentos) incluem-se os pimentões (pimentos) doces (Capsicum annuum var. annuum)

que são os maiores e mais doces do gênero Capsicum e que, verdes ou maduros, são frequentemente

utilizados em saladas. As variedades de sabor mais picante das espécies Capsicum frutescens e

Capsicum annuum compreendem as pimentas fortes (pimentos picantes), que incluem a malagueta

ou pimenta-da-guiné, pimenta-de-caiena, pápricas, pimenta-de-cheiro, etc., mais frequentemente

utilizadas para aromatizar os alimentos. Pertence ao gênero Pimenta a especiaria conhecida por

pimenta-da-jamaica. Estes produtos excluem-se desta posição quando dessecados, triturados ou

pulverizados (posição 09.04).

6) Os espinafres, incluindo os espinafres-da-nova-zelândia e os espinafres gigantes (armoles).

7) As alcachofras.

8) O milho doce (Zea mays var. saccharata), mesmo em espiga.

07.09

II-0709-2

9) As abóboras, abobrinhas (incluindo as curgetes*) e cabaças (Cucurbita spp.).

10) As azeitonas.

11) O ruibarbo, os cardos comestíveis, o funcho, as alcaparras e as azedas.

12) As acelgas e os quiabos.

13) A salsa, o cerefólio, o estragão, o agrião, a segurelha (Satureia hortensis), o coentro (coriandro), o

endro (aneto), a manjerona cultivada (Majorana hortensis ou Origanum majorana). A manjerona

vulgar ou o orégano (Origanum vulgare) está excluído desta posição (posição 12.11).

14) Os brotos (rebentos) de bambu e os brotos (rebentos) de soja.

Está igualmente excluído desta posição o tubérculo comestível da espécie Eleocharis dulcis ou Eleocharis tuberosa,

comumente designado castanha-d’água-chinesa (posição 07.14).

07.10

II-0710-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 0709.30.00?
O NCM 0709.30.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados. — Berinjelas" — subclassificação da posição 07.09 (Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados.). Este código pertence ao Capítulo 07 da Tabela NCM, que compreende produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.. Classificação completa: 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.09 Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados. 0709.30.00 - Berinjelas. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 0709.30.00?
A alíquota IPI do NCM 0709.30.00 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0709.30.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 0709.30.00 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 0709.30.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 0709.30.00 pertence ao gênero 07: "Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 0709.30.00?
O código 0709.30.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 0709?
NESH da posição 0709: 07.09 - Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados. 0709.20 - Aspargos 0709.30 - Berinjelas...
Qual a diferença entre 07.09 e 0709.30.00?
A posição 07.09 é o nível de 4 dígitos. O NCM 0709.30.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 0709.30.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 07093000 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

3
Importação / Exportação

Use 07093000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.