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Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos. — De café
O NCM 0602.90.83 identifica Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos. — De café, inserido na posição 06.02 (Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos), dentro do Capítulo 06 da Tabela NCM — plantas vivas e produtos de floricultura. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 06 Plantas vivas e produtos de floricultura. 06.02 Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos. 0602.90 - Outros 0602.90.8 Outras mudas 0602.90.83 De café.
Caminho de Classificação
06 Plantas vivas e produtos de floricultura. 06.02 Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos. 0602.90 - Outros 0602.90.8 Outras mudas 0602.90.83 De café
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
06Plantas vivas e produtos de floricultura.
Posição
06.02Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0602.90.83
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Reforma Tributária (IBS/CBS) — NCM 0602.90.83
2026 · ano de testeEnquadramento nos regimes diferenciados da Lei Complementar nº 214/2025 (texto consolidado, já com as alterações da LC nº 227/2026), conforme os anexos com listas por NCM:
Alíquota efetiva de IBS + CBS por ano — conferida no motor oficial da Receita Federal (cClassTrib 200014)
| 2026* | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 | 2033 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Com o regime | 0,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| Regime integral | 1,00% | 8,50% | 8,50% | 10,35% | 12,20% | 14,05% | 15,90% | 27,00% |
* 2026 = ano de teste (recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 em diante = alíquota de referência do motor oficial (a definitiva depende de resolução do Senado). Simule com o valor da sua operação →
Transição: 2026 — teste (NF-e destaca CBS 0,9% + IBS 0,1%, arts. 346 e 343; recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 — CBS efetiva + Imposto Seletivo · 2029–2032 — IBS escalonado · 2033 — sistema pleno (IBS/CBS substituem ICMS, ISS, PIS e Cofins).
Os regimes acima indicam a elegibilidade do produto pelos anexos da lei; o enquadramento efetivo (cClassTrib/CST) depende da natureza de cada operação. Ferramenta de apoio — confirme a classificação tributária caso a caso. Guia completo da reforma por NCM →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0602
A posição 0602 — "Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
06.02 - Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos
(+).
0602.10 - Estacas não enraizadas e enxertos
0602.20 - Árvores, arbustos e silvados, de fruta, enxertados ou não
Ler nota completa
0602.30 - Rododendros e azaleias, enxertados ou não
0602.40 - Roseiras, enxertadas ou não
0602.90 - Outros
Esta posição abrange:
1) As árvores, arbustos e silvados de qualquer espécie (florestais, frutíferos, ornamentais, etc.)
incluindo as mudas para serem enxertadas.
2) As mudas de qualquer espécie para transplante, exceto as da posição 06.01.
3) As raízes vivas de plantas.
4) As estacas sem raízes e os enxertos, incluindo os garfos, mergulhias, tanchões, estolhos e vergônteas.
5) Os “micélios de cogumelos”, que consistem em filamentos de cogumelos (hifas), mesmo misturados
com terra ou matérias vegetais.
As árvores, arbustos, arvoredos e outras plantas compreendidos nesta posição podem apresentar-se com
as raízes a descoberto ou com torrões, ou ainda plantadas em vasos, cestos, caixotes ou semelhantes.
Excluem-se da presente posição as raízes tuberosas (as dálias da posição 06.01, por exemplo) e as raízes de chicória das
posições 06.01 ou 12.12.
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Notas Explicativas de subposições.
Subposição 0602.20
Na acepção da subposição 0602.20, os termos “árvores, arbustos e silvados”, incluem, por exemplo, a videira, a
sorveira, a amoreira, a planta do quivi (kiwi), cujas hastes são lenhosas e as estacas enraizadas.
A presente subposição não abrange as roseiras bravas (subposição 0602.40).
Subposições 0602.20, 0602.30, 0602.40 e 0602.90
As raízes vivas devem ser classificadas nas mesmas subposições das plantas a que pertencem.
06.03
II-0603-1
Tributos & Operação Rural — calculadoras relacionadas
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Como usar o NCM 0602.90.83
Campo NCM/SH: informe 06029083 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 06029083 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.