1001.91.00
-- Para semeadura (sementeira)
O NCM 1001.91.00 identifica -- Para semeadura (sementeira), inserido na posição 10.01 (Trigo e mistura de trigo com centeio (méteil).), dentro do Capítulo 10 da Tabela NCM — cereais.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC), este NCM tem alíquota de 0%. A hierarquia completa de classificação é: 10 Cereais. 10.01 Trigo e mistura de trigo com centeio (méteil). 1001.9 - Outros: 1001.91.00 -- Para semeadura (sementeira).
Caminho de Classificação
10 Cereais. 10.01 Trigo e mistura de trigo com centeio (méteil). 1001.9 - Outros: 1001.91.00 -- Para semeadura (sementeira)
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 1001.91.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 1001
A posição 1001 — "Trigo e mistura de trigo com centeio (méteil)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
10.01 - Trigo e mistura de trigo com centeio (méteil) (+).
1001.1 - Trigo duro:
1001.11 -- Para semeadura (sementeira)
1001.19 -- Outros
Ler nota completa
1001.9 - Outros:
1001.91 -- Para semeadura (sementeira)
1001.99 -- Outros
Há duas grandes categorias de trigo:
1) O trigo comum, macio, semiduro ou duro, de fratura pulverulenta.
2) O trigo duro (ver a Nota de subposição 1 do presente Capítulo). O trigo duro possui uma cor que
vai do amarelo-âmbar ao castanho e apresenta uma fratura vítrea, de aspecto translúcido e córneo.
A espelta, espécie de trigo de grão pequeno e castanho que conserva parte do seu invólucro floral após
a debulha, está incluída nesta posição.
Denomina-se méteil, em francês e meslin, em inglês, a mistura de trigo e centeio que contenha, em
geral, dois terços de trigo e um terço de centeio.
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Nota Explicativa de subposições.
Subposições 1001.11 e 1001.91
Na acepção das subposições 1001.11 e 1001.91, a expressão “para semeadura (sementeira)” abrange somente o
trigo ou a mistura de trigo com centeio (méteil) que são considerados pelas autoridades nacionais competentes
como sendo para semeadura (sementeira).
10.02
II-1002-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 1001.91.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 1001.91.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1001.91.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 1001.91.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 1001.91.00?
O que diz a NESH para a posição 1001?
Qual a diferença entre 10.01 e 1001.91.00?
Como usar o NCM 1001.91.00
Campo NCM/SH: informe 10019100 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 10019100 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.