0102.21.10
Prenhes ou com cria ao pé
O NCM 0102.21.10 identifica Prenhes ou com cria ao pé, inserido na posição 01.02 (Animais vivos da espécie bovina.), dentro do Capítulo 01 da Tabela NCM — animais vivos.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 01 Animais vivos. 01.02 Animais vivos da espécie bovina. 0102.2 - Bovinos domésticos: 0102.21 -- Reprodutores de raça pura 0102.21.10 Prenhes ou com cria ao pé.
Caminho de Classificação
01 Animais vivos. 01.02 Animais vivos da espécie bovina. 0102.2 - Bovinos domésticos: 0102.21 -- Reprodutores de raça pura 0102.21.10 Prenhes ou com cria ao pé
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0102.21.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0102
A posição 0102 — "Animais vivos da espécie bovina." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
01.02 - Animais vivos da espécie bovina (+).
0102.2 - Bovinos domésticos:
0102.21 -- Reprodutores de raça pura
0102.29 -- Outros
Ler nota completa
0102.3 - Búfalos:
0102.31 -- Reprodutores de raça pura
0102.39 -- Outros
0102.90 - Outros
A presente posição compreende todos os bovinos da subfamília dos Bovinae, domésticos ou não,
qualquer que seja a sua finalidade (por exemplo, trabalho, criação, engorda, reprodução, abate). Entre
estes podem citar-se:
1) Os bovinos domésticos:
Esta categoria compreende os bovinos do gênero Bos, que se divide nos seguintes quatro subgêneros:
Bos, Bibos, Novibos e Poephagus. Entre estes podem citar-se:
A) O boi comum (Bos taurus), o boi de bossa ou boi-zebu (Bos indicus) e o boi Watussi.
B) Os bois asiáticos do gênero Bibos, tais como o Gauro (Bibos gaurus), o Gaial (Bibos frontalis)
e o Banteng (Bibos sondaicus ou Bos javanicus).
C) Os animais do subgênero Poephagus, tais como os iaques do Tibete (Bos grunniens).
2) Os búfalos:
Esta categoria compreende os bovinos dos gêneros Bubalus, Syncerus e Bison. Entre estes podem
citar-se:
A) Os animais do gênero Bubalus, incluindo o búfalo da Europa (Bubalus bubalus), o búfalo
asiático ou Arni (Bubalus arni) e o búfalo anão (Anoa das Celebes) (Bubalus depressicornis ou
Anoa depressicornis).
B) Os búfalos africanos do gênero Syncerus, tais como o búfalo africano da floresta (pacaça)
(Syncerus nanus) e o búfalo grande da Cafraria (Syncerus caffer).
C) Os animais do gênero Bison, que são o bisonte (bisão) americano (Bison bison) ou “buffalo” e
o bisonte (bisão) europeu (Bison bonasus).
D) O bífalo (beeffalo) (cruzamento de um bisonte (bisão) com um bovino doméstico).
3) Outros, incluindo o antílope de quatro cornos ou tetrácero (Tetracerus quadricornis) e o antílope
de chifres espiralados dos gêneros Taurotragus e Tragelaphus.
o
o o
Nota Explicativa de subposições.
Subposições 0102.21 e 0102.31
Na acepção das subposições 0102.21 e 0102.31, a expressão “reprodutores de raça pura” inclui apenas os animais
reprodutores considerados pelas autoridades nacionais competentes como de raça pura.
01.03
I-0103-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0102.21.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 0102.21.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0102.21.10?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0102.21.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0102.21.10?
O que diz a NESH para a posição 0102?
Qual a diferença entre 01.02 e 0102.21.10?
Como usar o NCM 0102.21.10
Campo NCM/SH: informe 01022110 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 01022110 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.