2510.10.10
Fosfatos de cálcio naturais
O NCM 2510.10.10 identifica Fosfatos de cálcio naturais, inserido na posição 25.10 (Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado.), dentro do Capítulo 25 da Tabela NCM — sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 25.10 Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado. 2510.10 - Não moídos 2510.10.10 Fosfatos de cálcio naturais.
Caminho de Classificação
25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 25.10 Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado. 2510.10 - Não moídos 2510.10.10 Fosfatos de cálcio naturais
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2510.10.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2510
A posição 2510 — "Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
25.10 - Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado.
2510.10 - Não moídos
2510.20 - Moídos
Só se incluem nesta posição a apatita e os outros fosfatos de cálcio naturais (fosfatos tricálcicos ou
Ler nota completa
fosforitas), os fosfatos aluminocálcicos naturais e os crés fosfatados (crés misturados naturalmente com
fosfato de cálcio).
Estes produtos classificam-se nesta posição, mesmo quando moídos para serem utilizados como adubos
(fertilizantes). Também cabem na presente posição, mesmo que tenham sido submetidos a tratamento
térmico com o fim de eliminar-lhes as impurezas. Os produtos desta espécie que tenham sido ustulados
ou calcinados ou que tenham sido submetidos a um tratamento térmico superior ao que visa unicamente
eliminar as impurezas, classificam-se nas posições 31.03 ou 31.05.
25.11
V-2511-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2510.10.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 2510.10.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2510.10.10?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2510.10.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2510.10.10?
O que diz a NESH para a posição 2510?
Qual a diferença entre 25.10 e 2510.10.10?
Como usar o NCM 2510.10.10
Campo NCM/SH: informe 25101010 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 25101010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.