2510.10.10 Copiado!
Fosfatos de cálcio naturais
O NCM 2510.10.10 identifica Fosfatos de cálcio naturais, inserido na posição 25.10 (Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado), dentro do Capítulo 25 da Tabela NCM — sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 25.10 Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado. 2510.10 - Não moídos 2510.10.10 Fosfatos de cálcio naturais.
Caminho de Classificação
25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 25.10 Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado. 2510.10 - Não moídos 2510.10.10 Fosfatos de cálcio naturais
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
25Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.
Posição
25.10Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2510.10.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Reforma Tributária (IBS/CBS) — NCM 2510.10.10
2026 · ano de testeEnquadramento nos regimes diferenciados da Lei Complementar nº 214/2025 (texto consolidado, já com as alterações da LC nº 227/2026), conforme os anexos com listas por NCM:
Alíquota efetiva de IBS + CBS por ano — conferida no motor oficial da Receita Federal (cClassTrib 200038)
| 2026* | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 | 2033 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Com o regime | 0,40% | 3,40% | 3,40% | 4,14% | 4,88% | 5,62% | 6,36% | 10,80% |
| Regime integral | 1,00% | 8,50% | 8,50% | 10,35% | 12,20% | 14,05% | 15,90% | 27,00% |
* 2026 = ano de teste (recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 em diante = alíquota de referência do motor oficial (a definitiva depende de resolução do Senado). Simule com o valor da sua operação →
Transição: 2026 — teste (NF-e destaca CBS 0,9% + IBS 0,1%, arts. 346 e 343; recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 — CBS efetiva + Imposto Seletivo · 2029–2032 — IBS escalonado · 2033 — sistema pleno (IBS/CBS substituem ICMS, ISS, PIS e Cofins).
Os regimes acima indicam a elegibilidade do produto pelos anexos da lei; o enquadramento efetivo (cClassTrib/CST) depende da natureza de cada operação. Ferramenta de apoio — confirme a classificação tributária caso a caso. Guia completo da reforma por NCM →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2510
A posição 2510 — "Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
25.10 - Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado.
2510.10 - Não moídos
2510.20 - Moídos
Só se incluem nesta posição a apatita e os outros fosfatos de cálcio naturais (fosfatos tricálcicos ou
Ler nota completa
fosforitas), os fosfatos aluminocálcicos naturais e os crés fosfatados (crés misturados naturalmente com
fosfato de cálcio).
Estes produtos classificam-se nesta posição, mesmo quando moídos para serem utilizados como adubos
(fertilizantes). Também cabem na presente posição, mesmo que tenham sido submetidos a tratamento
térmico com o fim de eliminar-lhes as impurezas. Os produtos desta espécie que tenham sido ustulados
ou calcinados ou que tenham sido submetidos a um tratamento térmico superior ao que visa unicamente
eliminar as impurezas, classificam-se nas posições 31.03 ou 31.05.
25.11
V-2511-1
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Como usar o NCM 2510.10.10
Campo NCM/SH: informe 25101010 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 25101010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.