3104.90.90
Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos. — Outros
O NCM 3104.90.90 identifica Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos. — Outros, inserido na posição 31.04 (Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos.), dentro do Capítulo 31 da Tabela NCM — adubos (fertilizantes).. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 31 Adubos (fertilizantes). 31.04 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos. 3104.90 - Outros 3104.90.90 Outros.
Caminho de Classificação
31 Adubos (fertilizantes). 31.04 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos. 3104.90 - Outros 3104.90.90 Outros
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3104.90.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3104
A posição 3104 — "Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
31.04 - Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos.
3104.20 - Cloreto de potássio
3104.30 - Sulfato de potássio
3104.90 - Outros
Ler nota completa
A presente posição compreende exclusivamente, desde que não sejam apresentados sob as formas ou
embalagens previstas na posição 31.05:
A) Os produtos abaixo descritos:
1) O cloreto de potássio, mesmo puro, exceto, todavia, os cristais cultivados (com exclusão dos
elementos de óptica) de peso unitário igual ou superior a 2,5 g da posição 38.24, bem como os
elementos de óptica de cloreto de potássio (posição 90.01).
2) O sulfato de potássio, mesmo puro.
3) Os sais de potássio naturais em bruto (carnalita, cainita, silvinita e outros).
4) O sulfato de magnésio e potássio, mesmo puro.
Deve notar-se que os produtos minerais ou químicos descritos na lista limitativa precedente
classificam-se sempre na presente posição mesmo que, manifestamente, não se destinem a ser
utilizados como adubos (fertilizantes).
Pelo contrário, esta posição não compreende outros produtos potássicos (de constituição química definida ou não), exceto
os acima descritos, mesmo que se destinem a ser utilizados como adubos (fertilizantes): por exemplo, os carbonatos de
potássio (posição 28.36).
B) As misturas entre si de produtos indicados na alínea A) acima, os adubos (fertilizantes)
constituídos por uma mistura de cloreto de potássio e de sulfato de potássio, por exemplo.
Deve notar-se que, contrariamente aos produtos indicados na alínea A) acima, as misturas mencionadas
na alínea B) classificam-se na presente posição, desde que sejam do tipo efetivamente utilizado como
adubos (fertilizantes).
31.05
VI-3105-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3104.90.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 3104.90.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3104.90.90?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3104.90.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3104.90.90?
O que diz a NESH para a posição 3104?
Qual a diferença entre 31.04 e 3104.90.90?
Como usar o NCM 3104.90.90
Campo NCM/SH: informe 31049090 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 31049090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.