1105.20.00 Copiado!
- Flocos, grânulos e pellets
O NCM 1105.20.00 identifica - Flocos, grânulos e pellets, inserido na posição 11.05 (Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata), dentro do Capítulo 11 da Tabela NCM — produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 10,8% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 11 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo. 11.05 Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata. 1105.20.00 - Flocos, grânulos e pellets.
Caminho de Classificação
11 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo. 11.05 Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata. 1105.20.00 - Flocos, grânulos e pellets
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
10,8%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
11Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo.
Posição
11.05Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 1105.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Reforma Tributária (IBS/CBS) — NCM 1105.20.00
2026 · ano de testeEnquadramento nos regimes diferenciados da Lei Complementar nº 214/2025 (texto consolidado, já com as alterações da LC nº 227/2026), conforme os anexos com listas por NCM:
Alíquota efetiva de IBS + CBS por ano — conferida no motor oficial da Receita Federal (cClassTrib 200034)
| 2026* | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 | 2033 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Com o regime | 0,40% | 3,40% | 3,40% | 4,14% | 4,88% | 5,62% | 6,36% | 10,80% |
| Regime integral | 1,00% | 8,50% | 8,50% | 10,35% | 12,20% | 14,05% | 15,90% | 27,00% |
* 2026 = ano de teste (recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 em diante = alíquota de referência do motor oficial (a definitiva depende de resolução do Senado). Simule com o valor da sua operação →
Transição: 2026 — teste (NF-e destaca CBS 0,9% + IBS 0,1%, arts. 346 e 343; recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 — CBS efetiva + Imposto Seletivo · 2029–2032 — IBS escalonado · 2033 — sistema pleno (IBS/CBS substituem ICMS, ISS, PIS e Cofins).
Os regimes acima indicam a elegibilidade do produto pelos anexos da lei; o enquadramento efetivo (cClassTrib/CST) depende da natureza de cada operação. Ferramenta de apoio — confirme a classificação tributária caso a caso. Guia completo da reforma por NCM →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 1105
A posição 1105 — "Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
11.05 - Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata.
1105.10 - Farinha, sêmola e pó
1105.20 - Flocos, grânulos e pellets
Esta posição refere-se às batatas secas, apresentadas sob a forma de farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos
Ler nota completa
ou de pellets. A farinha, pó, flocos e os grânulos da presente posição podem ser obtidos por cozimento
a vapor de batatas frescas, esmagamento e redução, por secagem, do puré assim obtido, a uma farinha,
a pó, a grânulos ou a película delgada que é, em seguida, cortada em pequenos flocos. Os pellets da
presente posição são comumente obtidos por aglomeração de farinha, sêmola, pó ou de pedaços de
batata.
Os produtos desta posição podem ser melhorados pela adição de quantidades muito pequenas de
antioxidantes, emulsificantes ou de vitaminas.
No entanto, excluem-se da presente posição, os produtos desta espécie aos quais foram adicionadas outras substâncias que lhes
confiram a característica de preparações.
Além disso, a presente posição não compreende:
a) As batatas, simplesmente dessecadas, desidratadas ou evaporadas (posição 07.12).
b) A fécula de batata (posição 11.08).
c) Os sucedâneos da tapioca preparados a partir de fécula de batata (posição 19.03).
11.06
II-1106-1
Tributos & Operação Rural — calculadoras relacionadas
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Como usar o NCM 1105.20.00
Campo NCM/SH: informe 11052000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 11052000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.