0711.20.20

Com água sulfurada ou adicionada de outras substâncias

O NCM 0711.20.20 identifica Com água sulfurada ou adicionada de outras substâncias, inserido na posição 07.11 (Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado.), dentro do Capítulo 07 da Tabela NCM — produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.11 Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado. 0711.20 - Azeitonas 0711.20.20 Com água sulfurada ou adicionada de outras substâncias.

Caminho de Classificação

07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.11 Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado. 0711.20 - Azeitonas 0711.20.20 Com água sulfurada ou adicionada de outras substâncias

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.

Posição

07.11

Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado.

Checklist Fiscal

–

IPINT

✓

II (TEC)12%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 0711.20.20

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0711

A posição 0711 — "Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

07.11 - Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação

nesse estado.

0711.20 - Azeitonas

0711.40 - Pepinos e pepininhos (cornichons)

Ler nota completa

0711.5 - Cogumelos e trufas:

0711.51 -- Cogumelos do gênero Agaricus

0711.59 -- Outros

0711.90 - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas

Esta posição compreende os produtos hortícolas submetidos a um tratamento que tenha exclusivamente

por efeito conservá-los transitoriamente durante o transporte e armazenagem antes da sua utilização (por

exemplo, com gás de dióxido de enxofre ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias

destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), desde que sejam impróprios para

alimentação nesse estado.

Estes produtos destinam-se geralmente a servirem como matérias-primas na indústria das conservas.

Consistem principalmente em cebolas, azeitonas, alcaparras, pepinos, pepininhos (cornichons),

cogumelos, trufas e tomates. Apresentam-se geralmente em barris ou em tambores.

Todavia, classificam-se no Capítulo 20 os produtos que, mesmo apresentados em água salgada, tenham sofrido previamente

tratamentos especiais, tais como pela soda, por fermentação láctica, a fim de torná-los imediatamente consumíveis (por

exemplo, as azeitonas verdes ou curtidas, o chucrute, os pepininhos (cornichons), o feijão verde).

07.12

II-0712-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 0711.20.20?

O NCM 0711.20.20 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Com água sulfurada ou adicionada de outras substâncias" — subclassificação da posição 07.11 (Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado.). Este código pertence ao Capítulo 07 da Tabela NCM, que compreende produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.. Classificação completa: 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.11 Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado. 0711.20 - Azeitonas 0711.20.20 Com água sulfurada ou adicionada de outras substâncias. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 0711.20.20?

A alíquota IPI do NCM 0711.20.20 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0711.20.20?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 0711.20.20 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 0711.20.20 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 0711.20.20 pertence ao gênero 07: "Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 0711.20.20?

O código 0711.20.20 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 0711?

NESH da posição 0711: 07.11 - Produtos hortícolas conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado. 0711.20 - Azeitonas...

Qual a diferença entre 07.11 e 0711.20.20?

A posição 07.11 é o nível de 4 dígitos. O NCM 0711.20.20 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 0711.20.20

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 07112020 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

Importação / Exportação

Use 07112020 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.