REFORMA Redução de 60% Anexo VI · art. 133

Nutrição enteral, parenteral e fórmulas especiais — redução de 60%

Lista oficial do Anexo VI da Lei Complementar nº 214/2025 (texto consolidado, com as alterações da LC nº 227/2026), instituída pelo art. 133 — 81 itens, 63 códigos NCM identificados.

As alíquotas do IBS e da CBS são reduzidas em 60% — o produto paga 40% da alíquota padrão. No ano de teste (2026), a redução se aplica sobre as alíquotas de teste (art. 348, III, "a"): CBS 0,9% → 0,36% e IBS 0,1% → 0,04%.

cClassTrib e CST IBS/CBS aplicáveis

Códigos da tabela oficial de Classificação Tributária (Portal da NF-e / SVRS) que citam o Anexo VI:

200033 CST 200 principal red. 60%

Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)

200011 CST 200 red. 100%

Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)

Lista oficial — Anexo VI da LC 214/2025

Acetato de dextroalfatocoferol

Acetato de lisina

Acetato de potássio

Acetato de sódio

Acetato de zinco

Acetiltirosina

Ácido acético

Ácido ascórbico

Ácido aspártico

Ácido cítrico

Ácido fólico

Ácido glutâmico

Ácido málico

Ácido selenioso

Água para injeção

Alanilglutamina

Alanina

Albumina humana

Arginina

Asparagina

Bicarbonato de sódio

Biotina

Cianocobalamina

Cistina

Cloreto crômico

Cloreto de cálcio

2827.20.10 2827.20.90

Cloreto de magnésio

2827.31.10 2827.31.90

Cloreto de manganês

2827.39.95

Cloreto de potássio

3104.20.10 3104.20.90

Cloreto de sódio

2501.00.90

Cloreto de zinco

Item sem classificação NCM especificada no texto legal.

Cloridrato de piridoxina

2936.25.20

Cloridrato de tiamina

Cocarboxilase

Colecalciferol

Ergocalciferol

Fenilalanina

Fitomenadiona

Fórmula para dieta isenta de fenilalanina

2106.90.90

Fórmula para dieta isenta demetionina

2106.90.90

Fórmula para dieta isenta de lisina e pobre de triptofano

2106.90.90

Fórmula para dieta isenta de leucina, de isoleucina ou de valina

2106.90.90

Fórmula para dieta isenta de fenilalanina e de metionina

2106.90.90

Fórmula para dieta isenta de aminoácidos não essenciais

2106.90.90

Fórmula para dieta isenta de metionina, de treonina, de valina e restrita de isoleucina

2106.90.90

Fórmula para dieta cetogênica, na proporção de 4 g de gordura para cada 1 g de carboidratos e proteínas

2106.90.90

Fórmula hiperlipídica, para suplementação de triglicerídios de cadeia média ou triheptanoína

2202.99.00

Preparação líquida, de quatro partes de trioleato de glicerol de ácido para uma parte de trierucato de glicerol

2202.99.00

Fosfato de potássio dibásico

2835.24.00

Fosfato de potássio monobásico

2835.24.00

Fosfato de sódio monobásico

2835.22.00

Fosfato de tiamina

2936.22.90

Fosfato sódico de riboflavina

2936.23.20

Frutose

1702.50.00

Glicerofosfato de sódio

Glicina

Gliconato de cálcio

Glicose

Histidina

Icodextrina

Iodeto de potássio

Isoleucina

Lecitina de ovo

Leucina

Levovalina

Lisina

Metionina

2930.40.10 2930.40.90

Nicotinamida

Palmitato de retinol

Prolina

Riboflavina

Selenito de sódio

Serina

Sorbitol

Sulfato de magnésio

Sulfato de zinco

Taurina

Tirosina

Tocoferol

Treonina

Triglicerídeos de cadeia média

1513.19.00 1513.29.11

Perguntas frequentes

Quais produtos têm redução de 60% de IBS e CBS no Anexo VI?

O Anexo VI da LC 214/2025 (art. 133) lista 81 itens com a especificação da classificação NCM/SH — no total, 63 códigos NCM de 8 dígitos identificados nesta página. A lista é taxativa: vale o que está no anexo, com as descrições e exceções do texto legal.

Qual o cClassTrib do Anexo VI?

O código de Classificação Tributária (cClassTrib) é 200033, vinculado ao CST IBS/CBS 200, com redução oficial de 60% (IBS) e 60% (CBS). É o código informado no documento fiscal eletrônico para aplicar o regime.

Desde quando vale a redução?

O enquadramento já vale no ano de teste (2026), em que a NF-e destaca CBS de 0,9% e IBS de 0,1% com a respectiva redução (art. 348, III, "a", da LC 214/2025). A cobrança efetiva começa em 2027 (CBS) e 2029–2032 (IBS, escalonado).

A lista pode mudar?

Sim. Os anexos da LC 214/2025 já foram alterados pela LC 227/2026 (que fez mais de 120 ajustes na reforma) e há avaliação quinquenal dos regimes prevista em lei. Esta página é gerada a partir do texto consolidado no Planalto — atualizada em 2026-07-10.