1108.13.00
Amidos e féculas; inulina. — Fécula de batata
O NCM 1108.13.00 identifica Amidos e féculas; inulina. — Fécula de batata, inserido na posição 11.08 (Amidos e féculas; inulina.), dentro do Capítulo 11 da Tabela NCM — produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 11 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo. 11.08 Amidos e féculas; inulina. 1108.1 - Amidos e féculas: 1108.13.00 -- Fécula de batata.
Caminho de Classificação
11 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo. 11.08 Amidos e féculas; inulina. 1108.1 - Amidos e féculas: 1108.13.00 -- Fécula de batata
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 1108.13.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 1108
A posição 1108 — "Amidos e féculas; inulina." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
11.08 - Amidos e féculas; inulina.
1108.1 - Amidos e féculas:
1108.11 -- Amido de trigo
1108.12 -- Amido de milho
Ler nota completa
1108.13 -- Fécula de batata
1108.14 -- Fécula de mandioca
1108.19 -- Outros amidos e féculas
1108.20 - Inulina
Os amidos e féculas encontram-se nas células de um grande número de vegetais. São quimicamente
hidratos de carbono. Dá-se em particular o nome de fécula ao produto que provém dos órgãos
subterrâneos (raízes e tubérculos de batata, mandioca, araruta, etc.) ou da medula do sagueiro (sagu) e
de amido ao que é extraído dos órgãos aéreos e particularmente dos grãos (por exemplo, de milho, trigo
e arroz) ou de certos líquenes.
Os amidos e féculas apresentam-se sob forma de pós brancos, inodoros, constituídos por grãos
extremamente finos, que rangem quando esfregados entre os dedos. Coram-se de azul intenso pela ação
de água iodada (com exceção das amilopectinas, que se coram de castanho-avermelhado). Examinados
ao microscópio, sob luz polarizada, os grãos apresentam cruzes negras de polarização características.
Insolúveis em água fria, os grãos quebram-se e transformam-se em pasta por ação da água aquecida a
cerca de 60 °C (abaixo de seu ponto de gelatinização). Os amidos e féculas originam uma série de
produtos, tais como amidos modificados, amidos torrados solúveis, dextrina, maltodextrina, dextrose e
glicose, que se classificam noutras posições. Os amidos e féculas são particularmente utilizados na
indústria alimentar, têxtil ou de papel.
Está ainda incluída nesta posição a inulina, substância de composição química semelhante à da fécula
ou do amido. Todavia, a inulina não é corada de azul pelo iodo, que lhe transmite apenas uma ligeira
coloração amarelo-acastanhada. Extrai-se dos tubérculos dos tupinambos, das dálias e das raízes da
chicória. Transforma-se em frutose (levulose), por ebulição prolongada em água ou em ácidos diluídos.
Excluem-se desta posição, entre outros:
a) As preparações à base de amidos ou de féculas (posição 19.01).
b) A tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas (ver a Nota Explicativa da posição 19.03).
c) Os amidos e féculas que constituam produtos preparados de perfumaria ou de toucador (Capítulo 33).
d) As dextrinas e outros amidos e féculas modificados, da posição 35.05.
e) As colas à base de amidos ou féculas (posições 35.05 ou 35.06).
f) Os amidos e féculas que constituam aprestos preparados (posição 38.09).
g) A amilopectina e a amilose isoladas obtidas por fracionamento do amido (posição 39.13).
11.09
II-1109-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 1108.13.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 1108.13.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1108.13.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 1108.13.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 1108.13.00?
O que diz a NESH para a posição 1108?
Qual a diferença entre 11.08 e 1108.13.00?
Como usar o NCM 1108.13.00
Campo NCM/SH: informe 11081300 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 11081300 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.