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Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), exceto boratos extraídos de salmouras naturais; ácido bórico natural com um teor máximo de 85 % de H3BO3, em produto seco.
O NCM 2528.00.00 identifica Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), exceto boratos extraídos de salmouras naturais; ácido bórico natural com um teor máximo de 85 % de H3BO3, em produto seco., dentro do Capítulo 25 da Tabela NCM — sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 3,6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 2528.00.00 Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), exceto boratos extraídos de salmouras naturais; ácido bórico natural com um teor máximo de 85 % de H3BO3, em produto seco.
Caminho de Classificação
25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 2528.00.00 Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), exceto boratos extraídos de salmouras naturais; ácido bórico natural com um teor máximo de 85 % de H3BO3, em produto seco.
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
3,6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
25Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2528.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Reforma Tributária (IBS/CBS) — NCM 2528.00.00
2026 · ano de testeEnquadramento nos regimes diferenciados da Lei Complementar nº 214/2025 (texto consolidado, já com as alterações da LC nº 227/2026), conforme os anexos com listas por NCM:
Alíquota efetiva de IBS + CBS por ano — conferida no motor oficial da Receita Federal (cClassTrib 200038)
| 2026* | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 | 2033 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Com o regime | 0,40% | 3,40% | 3,40% | 4,14% | 4,88% | 5,62% | 6,36% | 10,80% |
| Regime integral | 1,00% | 8,50% | 8,50% | 10,35% | 12,20% | 14,05% | 15,90% | 27,00% |
* 2026 = ano de teste (recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 em diante = alíquota de referência do motor oficial (a definitiva depende de resolução do Senado). Simule com o valor da sua operação →
Transição: 2026 — teste (NF-e destaca CBS 0,9% + IBS 0,1%, arts. 346 e 343; recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 — CBS efetiva + Imposto Seletivo · 2029–2032 — IBS escalonado · 2033 — sistema pleno (IBS/CBS substituem ICMS, ISS, PIS e Cofins).
Os regimes acima indicam a elegibilidade do produto pelos anexos da lei; o enquadramento efetivo (cClassTrib/CST) depende da natureza de cada operação. Ferramenta de apoio — confirme a classificação tributária caso a caso. Guia completo da reforma por NCM →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2528
A posição 2528 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
25.28 - Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), exceto boratos extraídos de
salmouras naturais; ácido bórico natural com um teor máximo de 85 % de H3BO3, em
produto seco.
Esta posição abrange exclusivamente os minerais boratados naturais, no estado em que são extraídos
Ler nota completa
ou sob a forma de concentrados (calcinados ou não), bem como o ácido bórico natural, tal como provém
da evaporação das águas de condensação dos vapores naturais que emanam do solo de certas regiões
(soffioni da Itália) ou das águas captadas nos lençóis subterrâneos dessas regiões. O ácido bórico que
contenha mais de 85 % de H3BO3 sobre o produto seco, está, porém, incluído na posição 28.10.
Entre os boratos naturais desta posição podem citar-se:
1) A quernita e o tincal, boratos de sódio, também conhecidos por “bórax naturais”.
2) A pandermita e a priceíta, boratos de cálcio.
3) A boracita, cloroborato de magnésio.
Excluem-se desta posição o borato de sódio (ou bórax refinado), obtido pelo tratamento químico da quernita ou do tincal e os
boratos de sódio provenientes de evaporação das águas de certos lagos salgados (posição 28.40).
25.29
V-2529-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2528.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 2528.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2528.00.00?
Como fica o NCM 2528.00.00 na Reforma Tributária (IBS/CBS)?
Qual a alíquota efetiva de IBS e CBS do NCM 2528.00.00 por ano?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2528.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2528.00.00?
O que diz a NESH para a posição 2528?
Como usar o NCM 2528.00.00
Campo NCM/SH: informe 25280000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 25280000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.