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3807.00.00 Copiado!

Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofônias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal

Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )

Nesta ficha 13 seções

O NCM 3807.00.00 identifica Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofônias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal, dentro do Capítulo 38 da Tabela NCM — produtos diversos das indústrias químicas. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. Esta é a alíquota da regra geral: a TIPI abre um Ex para este código, com alíquota própria — confira abaixo se o seu produto se enquadra. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12,6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 38 Produtos diversos das indústrias químicas. 3807.00.00 Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofônias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal.

Caminho de Classificação

  1. 38 Produtos diversos das indústrias químicas.
  2. 3807.00.00 Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira…

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12,6%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026

Capítulo

38

Produtos diversos das indústrias químicas.

Ex da TIPI — alíquota de IPI própria

A TIPI abre uma exceção para o NCM 3807.00.00. Quem se enquadra na descrição abaixo recolhe a alíquota do Ex, não os 0% da regra geral. Isto é IPI, e não se confunde com o Ex-Tarifário, que reduz o II.

  • Ex 01 IPI 6,5% maior que a geral

    Solventes e diluentes compostos para vernizes ou produtos semelhantes

Fonte: TIPI 2022, atualizada pelo ADE RFB nº 1/2026. O enquadramento no Ex depende da descrição do produto, não do código isolado.

🎫 Regimes Tarifários em vigor

Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II. Listamos apenas o que está dentro da vigência hoje.

OMC 8%

Concessões OMC (Anexo VIII)

- Alcatrões de madeira, com exceção do óleo de cade

Ato:
Resolução Gecex nº 447 ↗
Nº Ex:
001
Vigência:
2023-02-01 → sem revogação prevista

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)12,6%
uTribKG
ICMS-STCEST 28.063.00
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Reforma Tributária (IBS/CBS) — NCM 3807.00.00

2026 · ano de teste

Enquadramento nos regimes diferenciados da Lei Complementar nº 214/2025 (texto consolidado, já com as alterações da LC nº 227/2026), conforme os anexos com listas por NCM:

Alíquota efetiva de IBS + CBS por ano — conferida no motor oficial da Receita Federal (cClassTrib 200038)

2026*2027202820292030203120322033
Com o regime0,40%3,40%3,40%4,14%4,88%5,62%6,36%10,80%
Regime integral1,00%8,50%8,50%10,35%12,20%14,05%15,90%27,00%

* 2026 = ano de teste (recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 em diante = alíquota de referência do motor oficial (a definitiva depende de resolução do Senado). Simule com o valor da sua operação →

Transição: 2026 — teste (NF-e destaca CBS 0,9% + IBS 0,1%, arts. 346 e 343; recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 — CBS efetiva + Imposto Seletivo · 2029–2032 — IBS escalonado · 2033 — sistema pleno (IBS/CBS substituem ICMS, ISS, PIS e Cofins).

Os regimes acima indicam a elegibilidade do produto pelos anexos da lei; o enquadramento efetivo (cClassTrib/CST) depende da natureza de cada operação. Ferramenta de apoio — confirme a classificação tributária caso a caso. Guia completo da reforma por NCM →

NF-e · REJEIÇÃO 1115 SUSPENSA

O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Pelo regime diferenciado (redução de 60%), a referência é CST 200 × cClassTrib 200038. Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.

Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML

CST 200 × cClassTrib 200038 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%, com redução oficial de 60%/60%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.

Rejeições que mais travam a emissão com este NCM

· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)

· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST

· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN

· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)

· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)

Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →

Simulador de Importação — NCM 3807.00.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Lei 10.865/04 art. 8º II, alíquota da Lei 13.137/2015). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)

KG Quilograma

Unidade que a Receita fixa para o NCM 3807.00.00 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e. Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior) ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade — se você vende por caixa mas o NCM é tributado em KG, converta antes de emitir.

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 38 Produtos diversos das indústrias químicas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →

DUIMP · CATÁLOGO DE PRODUTOS 2 obrigatórios na importação

Atributos que a Duimp exige para o NCM 3807.00.00

Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.

Importação 3 atributos
  • obrigatório Referência de licenciamento Ibama IBAMA lista com 7 valores
  • obrigatório Número CAS (quando aplicável) ANVISAMCTRECEITA
  • opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores

Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:

Simulador ICMS-ST — NCM 3807.00.00

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.063.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).

✓ MVA oficial por CEST em 11 estados — ver MVA do CEST 28.063.00 por estado →

Preenchida automaticamente pela MVA do estado de destino. Edite se o seu produto tiver MVA específica.

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →

MVA oficial por estado — CEST 28.063.00

MVA-ST original oficial do CEST 28.063.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.063.00 por estado →

MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.063.00, atualizado em 2026-08-31. Chips com são oficiais; os demais usam a referência do segmento.

* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

Nota Explicativa (NESH) — Posição 3807

A posição 3807 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

38.07 - Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu

(pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de

colofônias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal.

Esta posição engloba produtos de composição complexa que se obtêm durante a destilação (ou

Ler nota completa

carbonização) das madeiras resinosas ou não resinosas. Durante a operação, além dos gases, obtém-se,

essencialmente, sucos pirolenhosos, alcatrão e carvão de madeira, em proporções muito variáveis,

consoante a natureza da madeira tratada e o processo utilizado. Os sucos pirolenhosos, que não são

objeto de comércio internacional, contêm ácido acético, álcool metílico, acetona, um pouco de furfurol

e álcool alílico. Esta posição abrange também o breu (pez) vegetal de qualquer espécie, o breu (pez)

para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofônia, de ácidos resínicos ou de breu

(pez) vegetal.

Esta posição compreende os seguintes produtos:

A) Os alcatrões de madeira, os óleos de alcatrão de madeira, mesmo descreosotados e o creosoto

de madeira.

1) Os alcatrões de madeira, obtêm-se durante a carbonização de madeira, resinosa ou não, por

escoamento, em moldes ou fossas (alcatrão de escoamento, como o alcatrão da Noruega), ou por

destilação em retortas ou fornos (alcatrões de destilação). Estes últimos obtêm-se diretamente

por separação dos sucos pirolenhosos (alcatrões de decantação) ou por destilação de sucos

pirolenhosos, nos quais foram em parte dissolvidos (alcatrões denominados “de vinagre”).

Os alcatrões parcialmente destilados, dos quais tenham sido separados certos óleos voláteis por

uma destilação adicional, classificam-se igualmente nesta posição.

Todos estes alcatrões são misturas complexas de hidrocarbonetos, fenóis e de seus homólogos,

furfurol, ácido acético e diversos outros produtos.

Os alcatrões de madeiras resinosas - que se distinguem dos alcatrões de madeiras não resinosas

por conterem também produtos provenientes da destilação da resina (terpenos, óleos de resina,

etc.) - são produtos viscosos, cuja cor varia do castanho ao castanho-alaranjado. Empregam-se,

principalmente, no estado em que se apresentam, depois de simples desidratação ou destilação

parcial, para impregnação de cordas de navios, como plastificantes na indústria da borracha, na

preparação de mástiques, em farmácia, etc.

Os alcatrões de madeiras não resinosas, líquidos espessos de cor negro-acastanhada, servem,

principalmente, para obter, por destilação ou por outros tratamentos, uma extensa gama de

subprodutos (creosoto de madeira, guaiacol, etc.).

O alcatrão de zimbro vermelho, conhecido por óleo de cade, que se emprega sobretudo em

farmácia e na indústria dos sabões, pertence ao grupo dos alcatrões de madeira.

2) Os óleos de alcatrão de madeira são produzidos durante a destilação dos alcatrões de madeira.

Os óleos leves, que contenham hidrocarbonetos alifáticos, terpenos e cetonas superiores, servem

para preparar banhos de desinfecção para ovinos e produtos de pulverização para horticultura,

ao passo que os óleos pesados, constituídos por hidrocarbonetos alifáticos e aromáticos, cetonas

e fenóis, superiores, se utilizam para impregnar madeiras e para extração do creosoto de madeira.

Os óleos descreosotados, obtidos depois da extração do creosoto, servem, consoante o caso, para

enriquecer por flotação os minérios metalúrgicos, para preparar produtos anticriptogâmicos,

solventes, combustíveis, etc.

3) O creosoto de madeira (ou simplesmente creosoto) é um dos constituintes essenciais dos

alcatrões de madeira. Obtém-se, geralmente, por destilação dos alcatrões de madeira não

resinosa, tratando em seguida a parte destilada por uma solução de soda cáustica, reacidificando-

a e redestilando-a. É um líquido incolor, que cora pela ação do ar e da luz, cáustico e com cheiro

de fumaça (fumo), utilizado principalmente como desinfetante e antisséptico. Não se deve

confundir com o creosoto de hulha ou óleo de creosoto mineral, da posição 27.07.

B) O metileno extrai-se dos sucos pirolenhosos. É um líquido de cor amarelada e cheiro empireumático,

que contenha, geralmente, de 70 a 90 % de álcool metílico, quantidades variáveis de acetona e outras

38.07

VI-3807-2

cetonas (8 a 20 %, em geral) e outras impurezas (acetato de metila, álcoois superiores, produtos do

alcatrão, etc.). Certos tipos de metileno empregam-se na desnaturação do álcool etílico.

C) O breu (pez) vegetal.

São resíduos da destilação ou de outros tratamentos de matérias de origem vegetal. Podem citar-se

entre eles:

1) O breu (pez) negro (breu ou pez de alcatrão de madeira), resíduo da destilação do alcatrão de

madeira.

2) O breu (pez) de colofônia, resíduo da preparação dos óleos de resina por destilação das

colofônias.

3) O breu (pez) de sulfato (breu (pez) de tall oil), resíduo da destilação do tall oil, etc.

Em geral, estas variedades são de cor castanho-escura, castanho-avermelhada ou castanho-

amarelada. A maior parte das vezes amolecem ao calor da mão. Conforme a sua natureza,

empregam-se para calafetagem de embarcações, revestimento de tecidos, impregnação de madeiras,

preparação de indutos contra a ferrugem, como aglomerantes, etc.

D) O breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofônias, de

ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal.

1) O breu (pez) para a indústria da cerveja, que se emprega para revestir a quente os recipientes

de cerveja. Obtém-se, em regra, por fusão de misturas de colofônia, de parafina e óleo de resina

ou por fusão de misturas de colofônia e óleos vegetais (por exemplo, óleos de linhaça (sementes

de linho), de algodão ou de colza).

2) O breu (pez) de sapateiro (ou de correeiro), que se utiliza para impermeabilizar e dar

consistência ao fio e cordel utilizados para coser calçado e obras de correeiro; em geral, é

constituído por uma mistura de colofônia, óleo de resina, parafina, ozocerita, etc., com adição

de substâncias inorgânicas em pó (por exemplo, talco ou caulim (caulino)). Habitualmente,

apresenta-se em blocos, bastonetes ou discos.

3) O breu (pez) naval, que se emprega para calafetagem de embarcações e que, em geral, se

prepara por fusão de uma mistura de breu (pez) negro, de alcatrão de madeira e resina.

Esta posição não compreende:

a) A resina natural proveniente de algumas coníferas, denominada pez de borgonha ou pez dos vosgos, e o pez-amarelo (pez

de borgonha purificado por fusão e peneiração) (posição 13.01).

b) O breu (pez) de estearina (breu (pez) esteárico), o breu (pez) de suarda e o breu (pez) de glicerol (posição 15.22).

c) O breu (pez) mineral (Capítulo 27).

d) O álcool metílico (metanol) puro ou comercialmente puro e os outros produtos de constituição química definida,

apresentados isoladamente, que possam ser obtidos por novas destilações e por tratamentos mais potentes a partir dos

produtos primários da destilação das madeiras, como por exemplo, o ácido acético, a acetona, o guaiacol, o formaldeído,

os acetatos (Capítulo 29).

e) Os lacres (posições 32.14 ou 34.04).

f) As lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose (posição 38.04).

g) As colofônias impuras, conhecidas por “breu (pez) resinoso” (posição 38.06).

38.08

VI-3808-1

Calcular obra com este material — calculadoras de construção

Para mestres de obras / engenheiros que vão usar produtos do capítulo 38, ferramentas práticas pra dimensionar a obra no portal parceiro calculadoradeconstrucao.com.br:

Como usar o NCM 3807.00.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 38070000 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 38070000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.

4
Algo deu errado na emissão?

Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 3807.00.00?
O NCM 3807.00.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofônias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal". Este código pertence ao Capítulo 38 da Tabela NCM, que compreende produtos diversos das indústrias químicas. Classificação completa: 38 Produtos diversos das indústrias químicas. 3807.00.00 Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofônias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 3807.00.00?
A alíquota IPI do NCM 3807.00.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3807.00.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 3807.00.00 é 12,6% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
O NCM 3807.00.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O NCM 3807.00.00 consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00 (segmento VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA), estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.
Qual a MVA do NCM 3807.00.00 no meu estado?
A MVA original de referência do segmento varia de 18,7% a 60% conforme o estado — a tabela com os 27 estados está na ficha deste NCM no Buscador NCM, com link pra tabela MVA completa de cada UF (ex.: Pernambuco, São Paulo). O valor pode variar por NCM específico dentro do segmento; a MVA ajustada depende da alíquota interestadual da operação.
Como fica o NCM 3807.00.00 na Reforma Tributária (IBS/CBS)?
O NCM 3807.00.00 consta no Anexo IX da LC 214/2025 (item 5) — redução de 60% de IBS e CBS, conforme o art. 138, com cClassTrib 200038 (CST IBS/CBS 200). Em 2026, ano de teste da reforma, a NF-e destaca CBS de 0,9% e IBS de 0,1% (arts. 346 e 343 da LC 214/2025), com recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias (art. 348, § 1º). O enquadramento efetivo (cClassTrib/CST) depende da natureza de cada operação — confirme a classificação caso a caso.
Qual CST e cClassTrib informar na NF-e do NCM 3807.00.00?
Pelo enquadramento no regime diferenciado (redução de 60%), a referência é CST IBS/CBS 200 com cClassTrib 200038. O grupo IBSCBS é obrigatório desde 03/08/2026 e essa obrigação não foi adiada — o que ficou suspenso, sem nova data, é a rejeição: a NT 2025.002-RTC v1.51, aprovada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2026 (DOU de 03/08/2026), trocou a data da regra UB12-10 por "implementação futura para produção", e com ela caiu a rejeição 1115 por ausência do grupo — a validação do conteúdo, para quem informa, continua ativa. Para Simples Nacional e MEI, emitir com os campos passa a ser obrigatório em 01/01/2027 (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30/07/2026); a regra que rejeita a nota é que segue sem data em nota técnica, e 2027 também é o marco da LC 214/2025. O enquadramento efetivo depende da natureza de cada operação (devolução, exportação, ZFM etc. têm códigos próprios) — confira o par no conferidor CST × cClassTrib e o XML no validador.
Qual a alíquota efetiva de IBS e CBS do NCM 3807.00.00 por ano?
Com o regime diferenciado (cClassTrib 200038), a alíquota efetiva de IBS + CBS deste NCM é de 0,40% em 2026 (ano de teste), 3,40% em 2027 e 10,80% em 2033 (sistema pleno) — contra 27,00% do regime integral em 2033. Valores conferidos no motor oficial da Calculadora de Tributos (Receita Federal/Serpro); de 2027 em diante valem alíquotas de referência, ainda sujeitas a resolução do Senado. A tabela ano a ano está na ficha deste NCM no Buscador NCM, e o simulador da reforma calcula com o valor da sua operação.
Em que gênero de mercadoria o NCM 3807.00.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 3807.00.00 pertence ao gênero 38: "Produtos diversos das indústrias químicas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
O NCM 3807.00.00 está vigente? Desde quando?
Sim. O código 3807.00.00 consta como vigente na base oficial da NCM, na versão aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, que passou a produzir efeitos em 01/04/2022 — é a revisão que alinhou a NCM ao Sistema Harmonizado de 2022. Essa data marca a entrada em vigor dessa versão da nomenclatura, não a criação do código, que pode ser anterior. A NCM é revisada periodicamente por resolução da Camex/Gecex, e código extinto sai da base e deixa de ser aceito na NF-e.
Em quais documentos informar o NCM 3807.00.00?
O código 3807.00.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 3807?
NESH da posição 3807: 38.07 - Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofônias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal....
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