0708.90.00
Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigerados. — Outros legumes de vagem
O NCM 0708.90.00 identifica Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigerados. — Outros legumes de vagem, inserido na posição 07.08 (Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigerados.), dentro do Capítulo 07 da Tabela NCM — produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.08 Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigerados. 0708.90.00 - Outros legumes de vagem.
Caminho de Classificação
07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.08 Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigerados. 0708.90.00 - Outros legumes de vagem
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0708.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0708
A posição 0708 — "Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigerados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
07.08 - Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigerados.
0708.10 - Ervilhas (Pisum sativum)
0708.20 - Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
0708.90 - Outros legumes de vagem
Ler nota completa
A presente posição inclui os seguintes legumes de vagem:
1) As ervilhas (Pisum sativum) incluindo as ervilhas com vagem e as ervilhas forrageiras.
2) Os feijões (Phaseolus spp., Vigna spp.) que incluem os feijões-de-lima, feijões-mungo, feijões de
casca comestível (conhecidos como feijões verdes, feijões-manteiga, etc.) e os feijões-frade
(incluindo a variedade de olho preto).
3) As favas (Vicia faba var. major), as favas forrageiras (Vicia faba var. equina ou var. minor) e as da
espécie Dolichos lablab L.
4) Os grãos-de-bico.
5) As lentilhas.
6) As sementes de guar.
Excluem-se desta posição:
a) A soja (posição 12.01).
b) As sementes de alfarroba (posição 12.12).
07.09
II-0709-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0708.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 0708.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0708.90.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0708.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0708.90.00?
O que diz a NESH para a posição 0708?
Qual a diferença entre 07.08 e 0708.90.00?
Como usar o NCM 0708.90.00
Campo NCM/SH: informe 07089000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 07089000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.