0705.29.00

Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas. — Outras

O NCM 0705.29.00 identifica Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas. — Outras, inserido na posição 07.05 (Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas.), dentro do Capítulo 07 da Tabela NCM — produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.05 Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas. 0705.2 - Chicórias: 0705.29.00 -- Outras.

Caminho de Classificação

07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.05 Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas. 0705.2 - Chicórias: 0705.29.00 -- Outras

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.

Posição

07.05

Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas.

Checklist Fiscal

–

IPINT

✓

II (TEC)12%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 0705.29.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0705

A posição 0705 — "Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

07.05 - Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas.

0705.1 - Alface:

0705.11 -- Repolhuda

0705.19 -- Outra

Ler nota completa

0705.2 - Chicórias:

0705.21 -- Endívia (Cichorium intybus var. foliosum)

0705.29 -- Outras

Esta posição compreende as alfaces (Lactuca sativa) frescas ou refrigeradas, cuja principal variedade é

a alface repolhuda. Também se incluem nesta posição as chicórias (Cichorium spp.), incluindo a endívia,

fresca ou refrigerada, cujas principais variedades são as seguintes:

1) As chicórias Witloof ou de Bruxelas (descorada) (Cichorium intybus var. foliosum).

2) As chicórias escarolas (Cichorium endivia var. latifolia).

3) As chicórias frisadas (Cichorium endivia var. crispa).

Excluem-se da presente posição as mudas, plantas e raízes, de chicória (posições 06.01 ou 12.12).

07.06

II-0706-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 0705.29.00?

O NCM 0705.29.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas. — Outras" — subclassificação da posição 07.05 (Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas.). Este código pertence ao Capítulo 07 da Tabela NCM, que compreende produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.. Classificação completa: 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.05 Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas. 0705.2 - Chicórias: 0705.29.00 -- Outras. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 0705.29.00?

A alíquota IPI do NCM 0705.29.00 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0705.29.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 0705.29.00 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 0705.29.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 0705.29.00 pertence ao gênero 07: "Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 0705.29.00?

O código 0705.29.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 0705?

NESH da posição 0705: 07.05 - Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas. 0705.1 - Alface: 0705.11 -- Repolhuda...

Qual a diferença entre 07.05 e 0705.29.00?

A posição 07.05 é o nível de 4 dígitos. O NCM 0705.29.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 0705.29.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 07052900 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

Importação / Exportação

Use 07052900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.