1005.90.10
Milho. — Em grão
O NCM 1005.90.10 identifica Milho. — Em grão, inserido na posição 10.05 (Milho.), dentro do Capítulo 10 da Tabela NCM — cereais.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC), este NCM tem alíquota de 0%. A hierarquia completa de classificação é: 10 Cereais. 10.05 Milho. 1005.90 - Outros 1005.90.10 Em grão.
Caminho de Classificação
10 Cereais. 10.05 Milho. 1005.90 - Outros 1005.90.10 Em grão
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 1005.90.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 1005
A posição 1005 — "Milho." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
10.05 - Milho (+).
1005.10 - Para semeadura (sementeira)
1005.90 - Outros
Existem muitas variedades de milho em grão, de cores diferentes: amarelo-dourado, branco, às vezes,
Ler nota completa
vermelho-acastanhado ou mesmo raiado e de várias formas: redonda, dente de cavalo, etc.
A presente posição não compreende o milho doce (Capítulo 7).
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Nota Explicativa de subposição.
Subposição 1005.10
Na acepção da subposição 1005.10, a expressão “para semeadura (sementeira)” abrange somente o milho que é
considerado pelas autoridades nacionais competentes como sendo para semeadura (sementeira).
10.06
II-1006-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 1005.90.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 1005.90.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1005.90.10?
Em que gênero de mercadoria o NCM 1005.90.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 1005.90.10?
O que diz a NESH para a posição 1005?
Qual a diferença entre 10.05 e 1005.90.10?
Como usar o NCM 1005.90.10
Campo NCM/SH: informe 10059010 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 10059010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.