0506.90.00
Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias. — Outros
O NCM 0506.90.00 identifica Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias. — Outros, inserido na posição 05.06 (Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias.), dentro do Capítulo 05 da Tabela NCM — outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 05.06 Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias. 0506.90.00 - Outros.
Caminho de Classificação
05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 05.06 Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias. 0506.90.00 - Outros
Capítulo
05Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
Posição
05.06Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0506.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0506
A posição 0506 — "Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
05.06 - Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas
não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios
destas matérias.
0506.10 - Osseína e ossos acidulados
Ler nota completa
0506.90 - Outros
Estes produtos empregam-se principalmente para entalhe e fabricação de colas ou gelatinas e ainda como
adubos (fertilizantes).
Esta posição compreende:
1) Os ossos e os núcleos córneos (substância óssea do interior dos chifres) em bruto ou
desengordurados (ossos desprovidos de gordura por qualquer processo).
2) Os ossos simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), isto é, que não
sofreram trabalho mais adiantado do que a simples serração para eliminar as partes inúteis, ou o
corte em fragmentos no sentido do diâmetro ou do comprimento, seguido ou não de aplainamento
grosseiro ou branqueamento. Estão, portanto, excluídos desta posição e classificados na posição
96.01 ou posições mais específicas, as chapas, plaquetas, varetas, pedaços e peças cortados em forma
determinada (mesmo quadrada ou retangular) ou que tenham sido polidos ou trabalhados de outro
modo, bem como os artigos de osso reconstituído, obtidos por moldagem a partir do pó de ossos.
3) Os ossos acidulados, isto é, os ossos cuja parte calcária tenha sido dissolvida pelo ácido clorídrico
e que, mesmo sem perderem a forma primitiva, apenas conservam o tecido celular e a parte
cartilaginosa (osseína), que se pode transformar facilmente em gelatina.
4) Os ossos degelatinados, dos quais se tenha removido a sua matéria orgânica (gelatina) por
cozimento a vapor; apresentam-se muitas vezes em pó.
5) Os pós e desperdícios, de ossos, incluindo os ossos triturados, e, por exemplo, os desperdícios do
tratamento destes ossos.
05.07
I-0507-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0506.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 0506.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0506.90.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0506.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0506.90.00?
O que diz a NESH para a posição 0506?
Qual a diferença entre 05.06 e 0506.90.00?
Como usar o NCM 0506.90.00
Campo NCM/SH: informe 05069000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 05069000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.