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Pastas mecânicas de madeira.
O NCM 4701.00.00 identifica Pastas mecânicas de madeira., dentro do Capítulo 47 da Tabela NCM — pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos). Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 3,6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos). 4701.00.00 Pastas mecânicas de madeira.
Caminho de Classificação
47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos). 4701.00.00 Pastas mecânicas de madeira.
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
3,6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
47Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos).
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4701.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Reforma Tributária (IBS/CBS) — NCM 4701.00.00
2026 · ano de testeEnquadramento nos regimes diferenciados da Lei Complementar nº 214/2025 (texto consolidado, já com as alterações da LC nº 227/2026), conforme os anexos com listas por NCM:
Alíquota efetiva de IBS + CBS por ano — conferida no motor oficial da Receita Federal (cClassTrib 200038)
| 2026* | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 | 2033 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Com o regime | 0,40% | 3,40% | 3,40% | 4,14% | 4,88% | 5,62% | 6,36% | 10,80% |
| Regime integral | 1,00% | 8,50% | 8,50% | 10,35% | 12,20% | 14,05% | 15,90% | 27,00% |
* 2026 = ano de teste (recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 em diante = alíquota de referência do motor oficial (a definitiva depende de resolução do Senado). Simule com o valor da sua operação →
Transição: 2026 — teste (NF-e destaca CBS 0,9% + IBS 0,1%, arts. 346 e 343; recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 — CBS efetiva + Imposto Seletivo · 2029–2032 — IBS escalonado · 2033 — sistema pleno (IBS/CBS substituem ICMS, ISS, PIS e Cofins).
Os regimes acima indicam a elegibilidade do produto pelos anexos da lei; o enquadramento efetivo (cClassTrib/CST) depende da natureza de cada operação. Ferramenta de apoio — confirme a classificação tributária caso a caso. Guia completo da reforma por NCM →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4701
A posição 4701 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
47.01 - Pastas mecânicas de madeira.
A pasta mecânica de madeira obtém-se, unicamente, por processo mecânico, a saber, triturando-se ou
raspando-se (desfibrando-se) com mós, sob uma corrente de água, toras (toros) ou quartos de madeira,
previamente descascados e, às vezes, privados dos nós.
Ler nota completa
Obtida a frio, a pasta denominada “mecânica branca” é de tom bastante claro, mas de fraca tenacidade,
por se terem quebrado as fibras. A mesma operação, realizada depois de as toras (toros) terem sido
submetidas à cozedura por meio de vapor, origina uma pasta de tom mais escuro, denominada “mecânica
castanha”, cujas fibras são mais resistentes.
Um processo mais aperfeiçoado, que difere do processo de desfibragem tradicional, produz pastas
denominadas pastas mecânicas de refinador, que se obtêm triturando-se pequenos pedaços de madeira
num refinador a discos, fazendo-os passar entre dois discos próximos um do outro providos de asperezas,
tendo pelo menos um deles um movimento rotativo. Um dos tipos superiores desta espécie de pastas é
produzido por refinação de pequenos pedaços de madeira que tenham sofrido um tratamento térmico
prévio destinado a amolecê-los e a permitir uma separação mais fácil das fibras, causando-lhes menores
danos. A pasta assim obtida tem uma qualidade superior à da pasta mecânica tradicional.
Os principais tipos de pastas mecânicas de madeira são, portanto:
A pasta mecânica de desfibrador (SGW), obtida a partir de toras (toros) ou de blocos tratados sob
pressão atmosférica em desfibradores a mós.
A pasta mecânica de desfibrador sob pressão (PGW), obtida a partir de toras (toros) ou de blocos
tratados sob pressão em desfibradores a mós.
A pasta mecânica de refinador (RMP), obtida a partir de lascas ou cavacos, em refinadores que
operam sob pressão atmosférica.
A pasta termomecânica (TMP), obtida a partir de lascas ou cavacos em refinadores, após tratamento
térmico da madeira por vapor, a alta pressão.
Convém salientar que algumas pastas obtidas em refinadores podem ter sido submetidas a um tratamento químico. Neste caso,
incluem-se na posição 47.05.
De um modo geral, as pastas mecânicas não se utilizam isoladamente, por serem as suas fibras
relativamente curtas, o que determina que os produtos sejam pouco resistentes. Na fabricação do papel
utilizam-se, muitas vezes, em mistura com pastas químicas. O papel de jornal é geralmente obtido a
partir de uma mistura desta natureza (ver a Nota 4 do Capítulo 48).
47.02
X-4702-1
Como usar o NCM 4701.00.00
Campo NCM/SH: informe 47010000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 47010000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.