4701.00.00
Pastas mecânicas de madeira.
O NCM 4701.00.00 identifica Pastas mecânicas de madeira., dentro do Capítulo 47 da Tabela NCM — pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos).. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos). 4701.00.00 Pastas mecânicas de madeira..
Caminho de Classificação
47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos). 4701.00.00 Pastas mecânicas de madeira.
Capítulo
47Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos).
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4701.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4701
A posição 4701 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
47.01 - Pastas mecânicas de madeira.
A pasta mecânica de madeira obtém-se, unicamente, por processo mecânico, a saber, triturando-se ou
raspando-se (desfibrando-se) com mós, sob uma corrente de água, toras (toros) ou quartos de madeira,
previamente descascados e, às vezes, privados dos nós.
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Obtida a frio, a pasta denominada “mecânica branca” é de tom bastante claro, mas de fraca tenacidade,
por se terem quebrado as fibras. A mesma operação, realizada depois de as toras (toros) terem sido
submetidas à cozedura por meio de vapor, origina uma pasta de tom mais escuro, denominada “mecânica
castanha”, cujas fibras são mais resistentes.
Um processo mais aperfeiçoado, que difere do processo de desfibragem tradicional, produz pastas
denominadas pastas mecânicas de refinador, que se obtêm triturando-se pequenos pedaços de madeira
num refinador a discos, fazendo-os passar entre dois discos próximos um do outro providos de asperezas,
tendo pelo menos um deles um movimento rotativo. Um dos tipos superiores desta espécie de pastas é
produzido por refinação de pequenos pedaços de madeira que tenham sofrido um tratamento térmico
prévio destinado a amolecê-los e a permitir uma separação mais fácil das fibras, causando-lhes menores
danos. A pasta assim obtida tem uma qualidade superior à da pasta mecânica tradicional.
Os principais tipos de pastas mecânicas de madeira são, portanto:
A pasta mecânica de desfibrador (SGW), obtida a partir de toras (toros) ou de blocos tratados sob
pressão atmosférica em desfibradores a mós.
A pasta mecânica de desfibrador sob pressão (PGW), obtida a partir de toras (toros) ou de blocos
tratados sob pressão em desfibradores a mós.
A pasta mecânica de refinador (RMP), obtida a partir de lascas ou cavacos, em refinadores que
operam sob pressão atmosférica.
A pasta termomecânica (TMP), obtida a partir de lascas ou cavacos em refinadores, após tratamento
térmico da madeira por vapor, a alta pressão.
Convém salientar que algumas pastas obtidas em refinadores podem ter sido submetidas a um tratamento químico. Neste caso,
incluem-se na posição 47.05.
De um modo geral, as pastas mecânicas não se utilizam isoladamente, por serem as suas fibras
relativamente curtas, o que determina que os produtos sejam pouco resistentes. Na fabricação do papel
utilizam-se, muitas vezes, em mistura com pastas químicas. O papel de jornal é geralmente obtido a
partir de uma mistura desta natureza (ver a Nota 4 do Capítulo 48).
47.02
X-4702-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4701.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 4701.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4701.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4701.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4701.00.00?
O que diz a NESH para a posição 4701?
Como usar o NCM 4701.00.00
Campo NCM/SH: informe 47010000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 47010000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.