ICMS-ST — Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

Substituição Tributária do ICMS no segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta (XXVI do Convênio ICMS 142/2018). 7.377 NCMs, 74 CESTs, adotado em 27 estados (todos).

Simular ICMS-ST →

7.377

NCMs

CESTs

Estados

Anexo

Estados que adotam ICMS-ST neste segmento

Base legal: Convênio ICMS 45/1999

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

Verde = estado adota ST neste segmento. Cinza = não há protocolo/convênio vigente identificado.

Alíquotas internas dos estados signatários

UF	Estado	ICMS interno	FECP
AC	Acre	19%	—
AL	Alagoas	19%	—
AM	Amazonas	20%	—
AP	Amapá	18%	—
BA	Bahia	20.5%	2.5%
CE	Ceará	20%	2%
DF	Distrito Federal	20%	2%
ES	Espírito Santo	17%	—
GO	Goiás	19%	2%
MA	Maranhão	22%	2%
MG	Minas Gerais	18%	—
MS	Mato Grosso do Sul	17%	—
MT	Mato Grosso	17%	—
PA	Pará	19%	2%
PB	Paraíba	20%	2%
PE	Pernambuco	20.5%	2.5%
PI	Piauí	21%	2%
PR	Paraná	19.5%	0.5%
RJ	Rio de Janeiro	22%	2%
RN	Rio Grande do Norte	20%	2%
RO	Rondônia	19.5%	2%
RR	Roraima	20%	3%
RS	Rio Grande do Sul	17%	—
SC	Santa Catarina	17%	—
SE	Sergipe	19%	—
SP	São Paulo	18%	—
TO	Tocantins	20%	2%

NCMs com ICMS-ST — Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta (7.377)

NCM	CEST	Descrição	IPI	II
1211.90.90	28.035.00	Outros	0%	7.2%
1301.20.00	28.062.00	- Goma-arábica	0%	3.6%
1301.90.10	28.062.00	Goma-laca	0%	3.6%
1301.90.90	28.062.00	Outros	0%	7.2%
1302.11.10	28.062.00	Concentrados de palha de papoula	0%	7.2%
1302.11.90	28.062.00	Outros	0%	7.2%
1302.12.00	28.062.00	-- De alcaçuz (regoliz)	0%	7.2%
1302.13.00	28.062.00	-- De lúpulo	3.25%	7.2%
1302.14.00	28.062.00	-- De éfedra	0%	7.2%
1302.19.10	28.062.00	De mamão (Carica papaya), seco	0%	7.2%
1302.19.20	28.062.00	De semente de toranja; de semente de pomelo	0%	7.2%
1302.19.30	28.062.00	De Ginkgo biloba, seco	0%	0%
1302.19.40	28.062.00	Valepotriatos	0%	0%
1302.19.50	28.062.00	De ginseng	0%	0%
1302.19.60	28.062.00	Silimarina	0%	12.6%
1302.19.91	28.062.00	De píretro ou de raízes de plantas que contenham rotenona	0%	0%
1302.19.99	28.062.00	Outros	0%	7.2%
1302.20.10	28.062.00	Matérias pécticas (pectinas)	0%	7.2%
1302.20.90	28.062.00	Outros	0%	7.2%
1302.31.00	28.062.00	-- Ágar-ágar	0%	9%
1302.32.11	28.062.00	Farinha de endosperma	0%	7.2%
1302.32.19	28.062.00	Outros	0%	7.2%
1302.32.20	28.062.00	De sementes de guar	0%	0%
1302.39.10	28.062.00	Carragenina (musgo-de-irlanda)	0%	9%
1302.39.90	28.062.00	Outros	0%	7.2%
1401.10.00	28.057.00	- Bambus	NT	5.4%
1401.20.00	28.057.00	- Rotins	NT	5.4%
1401.90.00	28.057.00	- Outras	NT	5.4%
1404.20.10	28.057.00	Em bruto	0%	5.4%
1404.20.90	28.057.00	Outros	0%	5.4%
1404.90.10	28.057.00	Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas na…	NT	5.4%
1404.90.90	28.057.00	Outros	NT	5.4%
1501.10.00	28.062.00	- Banha	0%	7.2%
1501.20.00	28.062.00	- Outras gorduras de porco	0%	7.2%
1501.90.00	28.062.00	- Outras	0%	7.2%
1502.10.11	28.062.00	Em bruto	NT	5.4%
1502.10.12	28.062.00	Fundido (incluindo o premier jus)	NT	5.4%
1502.10.19	28.062.00	Outros	NT	5.4%
1502.10.90	28.062.00	Outros	NT	5.4%
1502.90.00	28.062.00	- Outras	0%	5.4%
1503.00.00	28.062.00	Estearina solar, óleo de banha de porco, oleoestearina, oleo…	0%	7.2%
1504.10.11	28.062.00	Óleo em bruto	0%	3.6%
1504.10.19	28.062.00	Outros	0%	3.6%
1504.10.90	28.062.00	Outros	0%	9%
1504.20.00	28.062.00	- Gorduras e óleos de peixes e respectivas frações, exceto ó…	0%	9%
1504.30.00	28.062.00	- Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas fraçõ…	0%	9%
1505.00.10	28.062.00	Lanolina	0%	7.2%
1505.00.90	28.062.00	Outras	0%	5.4%
1506.00.00	28.062.00	Outras gorduras e óleos animais, e respectivas frações, mesm…	0%	5.4%
1507.10.00	28.062.00	- Óleo em bruto, mesmo degomado	0%	9%
1507.90.11	28.062.00	Em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	0%	10.8%
1507.90.19	28.062.00	Outros	0%	10.8%
1507.90.90	28.062.00	Outros	0%	9%
1508.10.00	28.062.00	- Óleo em bruto	0%	9%
1508.90.00	28.062.00	- Outros	0%	10.8%
1509.20.00	28.062.00	- Azeite de oliva (oliveira) extra virgem	0%	9%
1509.30.00	28.062.00	- Azeite de oliva (oliveira) virgem	0%	9%
1509.40.00	28.062.00	- Outros azeites de oliva (oliveira) virgens	0%	9%
1509.90.10	28.062.00	Refinado	0%	9%
1509.90.90	28.062.00	Outros	0%	9%
1510.10.00	28.062.00	- Óleo de bagaço de azeitona em bruto	0%	9%
1510.90.00	28.062.00	- Outros	0%	9%
1511.10.00	28.062.00	- Óleo em bruto	0%	9%
1511.90.00	28.062.00	- Outros	0%	9%
1512.11.10	28.062.00	De girassol	0%	9%
1512.11.20	28.062.00	De cártamo	0%	9%
1512.19.11	28.062.00	Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a…	0%	10.8%
1512.19.19	28.062.00	Outros	0%	10.8%
1512.19.20	28.062.00	De cártamo	0%	9%
1512.21.00	28.062.00	-- Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol	0%	9%
1512.29.10	28.062.00	Refinado	0%	9%
1512.29.90	28.062.00	Outros	0%	9%
1513.11.00	28.062.00	-- Óleo em bruto	0%	9%
1513.19.00	28.062.00	-- Outros	0%	9%
1513.21.11	28.062.00	De coco mbocaya (Acrocomia totai)	0%	9%
1513.21.19	28.062.00	Outros	0%	9%
1513.21.20	28.062.00	De babaçu	0%	9%
1513.29.11	28.062.00	De coco mbocaya (Acrocomia totai)	0%	9%
1513.29.19	28.062.00	Outros	0%	9%
1513.29.20	28.062.00	De babaçu	0%	9%
1514.11.00	28.062.00	-- Óleos em bruto	0%	9%
1514.19.10	28.062.00	Refinados	0%	9%
1514.19.90	28.062.00	Outros	0%	9%
1514.91.00	28.062.00	-- Óleos em bruto	0%	9%
1514.99.10	28.062.00	Refinados	0%	9%
1514.99.90	28.062.00	Outros	0%	9%
1515.11.00	28.062.00	-- Óleo em bruto	0%	9%
1515.19.00	28.062.00	-- Outros	0%	9%
1515.21.00	28.062.00	-- Óleo em bruto	0%	9%
1515.29.10	28.062.00	Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a…	0%	9%
1515.29.90	28.062.00	Outros	0%	9%
1515.30.00	28.062.00	- Óleo de rícino (mamona) e respectivas frações	0%	9%
1515.50.00	28.062.00	- Óleo de gergelim (sésamo) e respectivas frações	0%	9%
1515.60.00	28.062.00	- Gorduras e óleos de origem microbiana e respectivas fraçõe…	0%	9%
1515.90.10	28.062.00	Óleo de jojoba e respectivas frações	0%	9%
1515.90.21	28.062.00	Em bruto	0%	9%
1515.90.22	28.062.00	Refinado	0%	9%
1515.90.90	28.062.00	Outros	0%	9%
1516.10.00	28.062.00	- Gorduras e óleos animais e respectivas frações	0%	9%
1516.20.00	28.062.00	- Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações	0%	9%
1516.30.00	28.062.00	- Gorduras e óleos de origem microbiana e respectivas fraçõe…	0%	9%
1517.10.00	28.062.00	- Margarina, exceto a margarina líquida	0%	10.8%
1517.90.10	28.062.00	Misturas de óleos refinados, em recipientes com capacidade i…	0%	10.8%
1517.90.90	28.062.00	Outras	0%	10.8%
1518.00.10	28.062.00	Óleo vegetal epoxidado	0%	9%
1518.00.90	28.062.00	Outros	0%	9%
1520.00.10	28.062.00	Glicerol em bruto	0%	7.2%
1520.00.20	28.062.00	Águas e lixívias, glicéricas	0%	9%
1521.10.00	28.062.00	- Ceras vegetais	0%	9%
1521.90.11	28.062.00	Em bruto	NT	9%
1521.90.19	28.062.00	Outras	0%	9%
1521.90.90	28.062.00	Outros	0%	9%
1522.00.00	28.062.00	Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias…	NT	9%
2201.10.00	28.063.00	- Águas minerais e águas gaseificadas	NT	18%
2201.90.00	28.063.00	- Outros	NT	18%
2202.10.00	28.063.00	- Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas…	2.6%	18%
2202.91.00	28.063.00	-- Cerveja sem álcool	3.9%	18%
2202.99.00	28.063.00	-- Outras	0%	18%
2203.00.00	28.063.00	Cervejas de malte.	3.9%	18%
2204.10.10	28.063.00	Tipo champanha (champagne)	6.5%	18%
2204.10.90	28.063.00	Outros	6.5%	18%
2204.21.00	28.063.00	-- Em recipientes de capacidade não superior a 2 l	13%	18%
2204.22.11	28.063.00	Em recipientes de capacidade não superior a 5 l	13%	18%
2204.22.19	28.063.00	Outros	13%	18%
2204.22.20	28.063.00	Mostos	6.5%	18%
2204.29.10	28.063.00	Vinhos	13%	18%
2204.29.20	28.063.00	Mostos	6.5%	18%
2204.30.00	28.063.00	- Outros mostos de uvas	6.5%	18%
2205.10.00	28.063.00	- Em recipientes de capacidade não superior a 2 l	9.75%	18%
2205.90.00	28.063.00	- Outros	9.75%	18%
2206.00.10	28.063.00	Sidra	6.5%	18%
2206.00.90	28.063.00	Outras	13%	18%
2207.10.10	28.063.00	Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol.	5.2%	18%
2207.10.90	28.063.00	Outros	5.2%	18%
2207.20.11	28.063.00	Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol.	NT	18%
2207.20.19	28.063.00	Outros	NT	18%
2207.20.20	28.063.00	Aguardente	5.2%	18%
2208.20.00	28.063.00	- Aguardentes de vinho ou de bagaço, de uvas	19.5%	18%
2208.30.10	28.063.00	Com um teor alcoólico, em volume, superior a 50 % vol., em r…	19.5%	10.8%
2208.30.20	28.063.00	Em embalagens de capacidade inferior ou igual a 2 l	19.5%	18%
2208.30.90	28.063.00	Outros	19.5%	18%
2208.40.00	28.063.00	- Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após…	19.5%	18%
2208.50.00	28.063.00	- Gim e genebra	19.5%	18%
2208.60.00	28.063.00	- Vodca	19.5%	18%
2208.70.00	28.063.00	- Licores	19.5%	18%
2208.90.00	28.063.00	- Outros	13%	18%
2209.00.00	28.063.00	Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético…	0%	18%
2301.10.10	28.062.00	De carne	0%	5.4%
2301.10.90	28.062.00	Outros	0%	5.4%
2301.20.10	28.062.00	De peixes	0%	5.4%
2301.20.90	28.062.00	Outros	0%	5.4%
2302.10.00	28.062.00	- De milho	0%	5.4%
2302.30.10	28.062.00	Farelo	0%	5.4%
2302.30.90	28.062.00	Outros	0%	5.4%
2302.40.00	28.062.00	- De outros cereais	0%	5.4%
2302.50.00	28.062.00	- De leguminosas	0%	5.4%
2303.10.00	28.062.00	- Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes	NT	5.4%
2303.20.00	28.062.00	- Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros de…	NT	5.4%
2303.30.00	28.062.00	- Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destil…	NT	5.4%
2304.00.10	28.062.00	Farinhas e pellets	0%	5.4%
2304.00.90	28.062.00	Outros	0%	5.4%
2305.00.00	28.062.00	Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados…	0%	5.4%
2306.10.00	28.062.00	- De sementes de algodão	0%	5.4%
2306.20.00	28.062.00	- De linhaça (sementes de linho)	0%	5.4%
2306.30.10	28.062.00	Tortas (bagaços), farinhas e pellets	0%	5.4%
2306.30.90	28.062.00	Outros	0%	5.4%
2306.41.00	28.062.00	-- Com baixo teor de ácido erúcico	0%	5.4%
2306.49.00	28.062.00	-- Outros	0%	5.4%
2306.50.00	28.062.00	- De coco ou de copra	0%	5.4%
2306.60.00	28.062.00	- De nozes ou de amêndoas de palma (palmiste) (coconote)	0%	5.4%
2306.90.10	28.062.00	De germe de milho	0%	5.4%
2306.90.90	28.062.00	Outros	0%	5.4%
2307.00.00	28.062.00	Borras de vinho; tártaro em bruto.	NT	5.4%
2308.00.00	28.062.00	Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subpro…	0%	5.4%
2309.10.00	28.062.00	- Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a…	6.5%	12.6%
2309.90.10	28.062.00	Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos…	6.5%	7.2%
2309.90.20	28.062.00	Preparações à base de sal iodado, farinha de ossos, farinha…	0%	7.2%
2309.90.30	28.062.00	Bolachas e biscoitos	6.5%	12.6%
2309.90.40	28.062.00	Preparações que contenham diclazuril	0%	0%
2309.90.50	28.062.00	Preparações com um teor de cloridrato de ractopamina igual o…	0%	0%
2309.90.60	28.062.00	Preparações que contenham xilanase e betagluconase, com supo…	6.5%	0%
2309.90.70	28.062.00	Preparações com um teor de vitamina B12 igual ou superior a…	0%	0%
2309.90.90	28.062.00	Outras	6.5%	7.2%
2701.11.00	28.063.00	-- Antracita	NT	0%
2701.12.00	28.063.00	-- Hulha betuminosa	NT	0%
2701.19.00	28.063.00	-- Outras hulhas	NT	0%
2701.20.00	28.063.00	- Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos sem…	NT	0%
2702.10.00	28.063.00	- Linhitas, mesmo em pó, mas não aglomeradas	NT	0%
2702.20.00	28.063.00	- Linhitas aglomeradas	NT	0%
2703.00.00	28.063.00	Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglome…	NT	0%
2704.00.11	28.063.00	Com granulometria igual ou superior a 80 mm	NT	0%
2704.00.12	28.063.00	Com granulometria inferior a 80 mm	NT	0%
2704.00.90	28.063.00	Outros	NT	0%
2705.00.00	28.063.00	Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases sem…	NT	0%
2706.00.00	28.063.00	Alcatrões de hulha, de linhita ou de turfa e outros alcatrõe…	NT	0%
2707.10.00	28.063.00	- Benzol (benzeno)	0%	0%
2707.20.00	28.063.00	- Toluol (tolueno)	0%	0%
2707.30.00	28.063.00	- Xilol (xilenos)	0%	0%
2707.40.00	28.063.00	- Naftaleno	0%	0%
2707.50.10	28.063.00	Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como…	0%	3.6%
2707.50.90	28.063.00	Outras	0%	0%
2707.91.00	28.063.00	-- Óleos de creosoto	0%	0%
2707.99.10	28.063.00	Cresóis	0%	0%
2707.99.90	28.063.00	Outros	0%	0%
2708.10.00	28.063.00	- Breu	3.25%	0%
2708.20.00	28.063.00	- Coque de breu	3.25%	0%
2709.00.10	28.063.00	De petróleo	NT	0%
2709.00.90	28.063.00	Outros	NT	0%
2710.12.10	28.063.00	Hexano comercial	5.2%	0%
2710.12.21	28.063.00	Di-isobutileno	5.2%	0%
2710.12.29	28.063.00	Outras	5.2%	0%
2710.12.30	28.063.00	Aguarrás mineral (white spirit)	NT	0%
2710.12.41	28.063.00	Para petroquímica	NT	0%
2710.12.49	28.063.00	Outras	NT	0%
2710.12.51	28.063.00	De aviação	NT	0%
2710.12.59	28.063.00	Outras	NT	0%
2710.12.60	28.063.00	Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados…	5.2%	0%
2710.12.90	28.063.00	Outros	NT	0%
2710.19.11	28.063.00	De aviação	NT	0%
2710.19.19	28.063.00	Outros	NT	0%
2710.19.21	28.063.00	"Gasóleo" (óleo diesel)	NT	0%
2710.19.22	28.063.00	Fuel-oil	NT	0%
2710.19.29	28.063.00	Outros	NT	0%
2710.19.31	28.063.00	Sem aditivos	NT	0%
2710.19.32	28.063.00	Com aditivos	NT	5.4%
2710.19.91	28.063.00	Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina)	0%	3.6%
2710.19.92	28.063.00	Líquidos para transmissões hidráulicas	5.2%	0%
2710.19.93	28.063.00	Óleos para isolamento elétrico	5.2%	0%
2710.19.94	28.063.00	Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados…	5.2%	0%
2710.19.99	28.063.00	Outros	NT	0%
2710.20.00	28.063.00	- Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos…	5.2%	0%
2710.91.10	28.063.00	Que contenham bifenilas policloradas (PCB) numa concentração…	0%	0%
2710.91.20	28.063.00	Outros, que contenham terfenilas policloradas (PCT) ou bifen…	0%	0%
2710.91.90	28.063.00	Outros	0%	0%
2710.99.00	28.063.00	-- Outros	0%	0%
2711.11.00	28.063.00	-- Gás natural	NT	0%
2711.12.10	28.063.00	Bruto	NT	0%
2711.12.90	28.063.00	Outros	NT	0%
2711.13.00	28.063.00	-- Butanos	NT	0%
2711.14.00	28.063.00	-- Etileno, propileno, butileno e butadieno	NT	0%
2711.19.10	28.063.00	Gás liquefeito de petróleo (GLP)	NT	0%
2711.19.90	28.063.00	Outros	NT	0%
2711.21.00	28.063.00	-- Gás natural	NT	0%
2711.29.10	28.063.00	Butanos	NT	0%
2711.29.90	28.063.00	Outros	NT	0%
2712.10.00	28.063.00	- Vaselina	5.2%	3.6%
2712.20.00	28.063.00	- Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo	0%	3.6%
2712.90.00	28.063.00	- Outros	0%	3.6%
2713.11.00	28.063.00	-- Não calcinado	2.6%	0%
2713.12.00	28.063.00	-- Calcinado	2.6%	0%
2713.20.00	28.063.00	- Betume de petróleo	0%	0%
2713.90.00	28.063.00	- Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betum…	2.6%	0%
2714.10.00	28.063.00	- Xistos e areias betuminosos	NT	0%
2714.90.00	28.063.00	- Outros	NT	0%
2715.00.00	28.063.00	Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais…	0%	0%
2716.00.00	28.063.00	Energia elétrica.	NT	0%
2801.10.00	28.063.00	- Cloro	0%	7.2%
2801.20.10	28.063.00	Sublimado	0%	0%
2801.20.90	28.063.00	Outros	0%	0%
2801.30.00	28.063.00	- Flúor; bromo	0%	0%
2802.00.00	28.063.00	Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal.	0%	0%
2803.00.11	28.063.00	Negro de acetileno	0%	0%
2803.00.19	28.063.00	Outros	0%	7.2%
2803.00.90	28.063.00	Outros	0%	7.2%
2804.10.00	28.063.00	- Hidrogênio	0%	5.4%
2804.21.00	28.063.00	-- Argônio (árgon)	0%	5.4%
2804.29.10	28.063.00	Hélio líquido	0%	0%
2804.29.90	28.063.00	Outros	0%	0%
2804.30.00	28.063.00	- Nitrogênio (azoto)	0%	5.4%
2804.40.00	28.063.00	- Oxigênio	0%	5.4%
2804.50.00	28.063.00	- Boro; telúrio	0%	0%
2804.61.00	28.063.00	-- Que contenha, em peso, pelo menos 99,99 % de silício	0%	0%
2804.69.00	28.063.00	-- Outro	0%	0%
2804.70.10	28.063.00	Branco	0%	0%
2804.70.20	28.063.00	Vermelho ou amorfo	0%	0%
2804.70.30	28.063.00	Negro	0%	0%
2804.80.00	28.063.00	- Arsênio	0%	0%
2804.90.00	28.063.00	- Selênio	0%	0%
2805.11.00	28.063.00	-- Sódio	0%	0%
2805.12.00	28.063.00	-- Cálcio	0%	0%
2805.19.10	28.063.00	Estrôncio	0%	0%
2805.19.20	28.063.00	Bário	0%	0%
2805.19.90	28.063.00	Outros	0%	0%
2805.30.10	28.063.00	Liga de cério, com um teor de ferro inferior ou igual a 5 %…	0%	0%
2805.30.90	28.063.00	Outros	0%	0%
2805.40.00	28.063.00	- Mercúrio	0%	0%
2806.10.10	28.063.00	Em estado gasoso ou liquefeito	0%	5.4%
2806.10.20	28.063.00	Em solução aquosa	0%	7.2%
2806.20.00	28.063.00	- Ácido clorossulfúrico	0%	0%
2807.00.10	28.063.00	Ácido sulfúrico	0%	3.6%
2807.00.20	28.063.00	Ácido sulfúrico fumante (óleum)	0%	3.6%
2808.00.10	28.063.00	Ácido nítrico	0%	9%
2808.00.20	28.063.00	Ácidos sulfonítricos	0%	0%
2809.10.00	28.063.00	- Pentóxido de difósforo	0%	0%
2809.20.11	28.063.00	Com um teor de ferro inferior a 750 ppm	0%	9%
2809.20.19	28.063.00	Outros	0%	3.6%
2809.20.20	28.063.00	Ácidos metafosfóricos	0%	0%
2809.20.30	28.063.00	Ácido pirofosfórico	0%	0%
2809.20.90	28.063.00	Outros	0%	0%
2810.00.10	28.063.00	Ácido ortobórico	0%	9%
2810.00.90	28.063.00	Outros	0%	9%
2811.11.00	28.063.00	-- Fluoreto de hidrogênio (ácido fluorídrico)	0%	0%
2811.12.00	28.063.00	-- Cianeto de hidrogênio (ácido cianídrico ou ácido hidrociâ…	0%	0%
2811.19.10	28.063.00	Ácido aminossulfônico (ácido sulfâmico)	0%	0%
2811.19.20	28.063.00	Ácido fosfônico (ácido fosforoso)	0%	0%
2811.19.30	28.063.00	Ácido perclórico	0%	9%
2811.19.40	28.063.00	Fluorácidos e outros compostos de flúor	0%	0%
2811.19.90	28.063.00	Outros	0%	0%
2811.21.00	28.063.00	-- Dióxido de carbono	0%	3.6%
2811.22.10	28.063.00	Obtido por precipitação química	0%	9%
2811.22.20	28.063.00	Tipo aerogel	0%	0%
2811.22.30	28.063.00	Gel de sílica	0%	9%
2811.22.90	28.063.00	Outros	0%	0%
2811.29.10	28.063.00	Dióxido de enxofre	0%	9%
2811.29.90	28.063.00	Outros	0%	0%
2812.11.00	28.063.00	-- Dicloreto de carbonila (fosgênio)	0%	0%
2812.12.00	28.063.00	-- Oxicloreto de fósforo	0%	0%
2812.13.00	28.063.00	-- Tricloreto de fósforo	0%	0%
2812.14.00	28.063.00	-- Pentacloreto de fósforo	0%	0%
2812.15.00	28.063.00	-- Monocloreto de enxofre	0%	0%
2812.16.00	28.063.00	-- Dicloreto de enxofre	0%	0%
2812.17.00	28.063.00	-- Cloreto de tionila	0%	0%
2812.19.11	28.063.00	Tricloreto de arsênio	0%	0%
2812.19.19	28.063.00	Outros	0%	0%
2812.19.20	28.063.00	Oxicloretos	0%	0%
2812.90.00	28.063.00	- Outros	0%	0%
2813.10.00	28.063.00	- Dissulfeto de carbono	0%	9%
2813.90.10	28.063.00	Pentassulfeto de difósforo	0%	0%
2813.90.90	28.063.00	Outros	0%	0%
2814.10.00	28.063.00	- Amoníaco anidro	0%	3.6%
2814.20.00	28.063.00	- Amoníaco em solução aquosa (amônia)	0%	3.6%
2815.11.00	28.063.00	-- Sólido	0%	7.2%
2815.12.00	28.063.00	-- Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica)	0%	7.2%
2815.20.00	28.063.00	- Hidróxido de potássio (potassa cáustica)	0%	5.4%
2815.30.00	28.063.00	- Peróxidos de sódio ou de potássio	0%	0%
2816.10.10	28.063.00	Hidróxido	0%	9%
2816.10.20	28.063.00	Peróxido	0%	0%
2816.40.10	28.063.00	Hidróxido de bário	0%	0%
2816.40.90	28.063.00	Outros	0%	0%
2817.00.10	28.063.00	Óxido de zinco (branco de zinco)	0%	9%
2817.00.20	28.063.00	Peróxido de zinco	0%	0%
2818.10.10	28.063.00	Branco, que passe através de uma peneira com abertura de mal…	0%	0%
2818.10.90	28.063.00	Outros	0%	0%
2818.20.10	28.063.00	Alumina calcinada	0%	0%
2818.20.90	28.063.00	Outros	0%	0%
2818.30.00	28.063.00	- Hidróxido de alumínio	0%	0%
2819.10.00	28.063.00	- Trióxido de cromo	0%	9%
2819.90.10	28.063.00	Óxidos	0%	0%
2819.90.20	28.063.00	Hidróxidos	0%	0%
2820.10.10	28.063.00	Com um teor de MnO2 igual ou superior a 91 %, em peso (manga…	0%	0%
2820.10.90	28.063.00	Outros	0%	9%
2820.90.10	28.063.00	Óxido manganoso	0%	9%
2820.90.20	28.063.00	Trióxido de dimanganês (sesquióxido de manganês)	0%	0%
2820.90.30	28.063.00	Tetraóxido de trimanganês (óxido salino de manganês)	0%	9%
2820.90.40	28.063.00	Heptaóxido de dimanganês (anidrido permangânico)	0%	0%
2821.10.11	28.063.00	Com um teor de Fe2O3 igual ou superior a 85 %, em peso	0%	9%
2821.10.19	28.063.00	Outros	0%	0%
2821.10.20	28.063.00	Óxido ferroso-férrico (óxido magnético de ferro), com um teo…	0%	0%
2821.10.30	28.063.00	Hidróxidos de ferro	0%	9%
2821.10.90	28.063.00	Outros	0%	9%
2821.20.00	28.063.00	- Terras corantes	0%	0%
2822.00.10	28.063.00	Tetraóxido de tricobalto (óxido salino de cobalto)	0%	0%
2822.00.90	28.063.00	Outros	0%	0%
2823.00.10	28.063.00	Tipo anátase	0%	9%
2823.00.90	28.063.00	Outros	0%	7.2%
2824.10.00	28.063.00	- Monóxido de chumbo (litargírio, massicote)	0%	0%
2824.90.10	28.063.00	Mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange)	0%	0%
2824.90.90	28.063.00	Outros	0%	0%
2825.10.10	28.063.00	Hidrazina e seus sais inorgânicos	0%	0%
2825.10.20	28.063.00	Hidroxilamina e seus sais inorgânicos	0%	0%
2825.20.10	28.063.00	Óxido	0%	0%
2825.20.20	28.063.00	Hidróxido	0%	9%
2825.30.10	28.063.00	Pentóxido de divanádio	0%	0%
2825.30.90	28.063.00	Outros	0%	0%
2825.40.10	28.063.00	Óxido niqueloso	0%	9%
2825.40.90	28.063.00	Outros	0%	0%
2825.50.10	28.063.00	Óxido cúprico, com um teor de CuO igual ou superior a 98 %…	0%	9%
2825.50.90	28.063.00	Outros	0%	9%
2825.60.10	28.063.00	Óxidos de germânio	0%	0%
2825.60.20	28.063.00	Dióxido de zircônio	0%	0%
2825.70.10	28.063.00	Trióxido de molibdênio	0%	0%
2825.70.90	28.063.00	Outros	0%	0%
2825.80.10	28.063.00	Trióxido de antimônio	0%	9%
2825.80.90	28.063.00	Outros	0%	9%
2825.90.10	28.063.00	Óxido de cádmio	0%	0%
2825.90.20	28.063.00	Trióxido de tungstênio (volfrâmio)	0%	0%
2825.90.90	28.063.00	Outros	0%	0%
2826.12.00	28.063.00	-- De alumínio	0%	0%
2826.19.10	28.063.00	Trifluoreto de cromo	0%	0%
2826.19.20	28.063.00	Fluoreto ácido de amônio	0%	0%
2826.19.90	28.063.00	Outros	0%	9%
2826.30.00	28.063.00	- Hexafluoraluminato de sódio (criolita sintética)	0%	0%
2826.90.10	28.063.00	Fluoroaluminato de potássio	0%	0%
2826.90.20	28.063.00	Fluorossilicatos de sódio ou de potássio	0%	9%
2826.90.90	28.063.00	Outros	0%	0%
2827.10.00	28.063.00	- Cloreto de amônio	0%	9%
2827.20.10	28.063.00	Com um teor de CaCl2 igual ou superior a 98 %, em peso, em b…	0%	9%
2827.20.90	28.063.00	Outros	0%	9%
2827.31.10	28.063.00	Com um teor de MgCl2 inferior a 98 %, em peso, e de cálcio (…	0%	9%
2827.31.90	28.063.00	Outros	0%	9%
2827.32.00	28.063.00	-- De alumínio	0%	9%
2827.35.00	28.063.00	-- De níquel	0%	9%
2827.39.10	28.063.00	De cobre I (cloreto cuproso ou monocloreto de cobre)	0%	0%
2827.39.20	28.063.00	De titânio	0%	0%
2827.39.31	28.063.00	Anidro, com um teor de ZnCl2 igual ou superior a 98 %, em pe…	0%	0%
2827.39.39	28.063.00	Outros	0%	9%
2827.39.40	28.063.00	De zircônio	0%	0%
2827.39.50	28.063.00	De antimônio	0%	0%
2827.39.60	28.063.00	De lítio	0%	0%
2827.39.70	28.063.00	De bismuto	0%	0%
2827.39.91	28.063.00	De cádmio	0%	0%
2827.39.92	28.063.00	De césio	0%	0%
2827.39.93	28.063.00	De cromo	0%	0%
2827.39.94	28.063.00	De estrôncio	0%	0%
2827.39.95	28.063.00	De manganês	0%	0%
2827.39.96	28.063.00	De ferro	0%	9%
2827.39.97	28.063.00	De cobalto	0%	9%
2827.39.99	28.063.00	Outros	0%	9%
2827.41.10	28.063.00	Oxicloretos	0%	9%
2827.41.20	28.063.00	Hidroxicloretos	0%	9%
2827.49.11	28.063.00	De bismuto	0%	0%
2827.49.12	28.063.00	De zircônio	0%	0%
2827.49.19	28.063.00	Outros	0%	0%
2827.49.21	28.063.00	De alumínio	0%	9%
2827.49.29	28.063.00	Outros	0%	0%
2827.51.00	28.063.00	-- Brometos de sódio ou de potássio	0%	0%
2827.59.00	28.063.00	-- Outros	0%	0%
2827.60.11	28.063.00	De sódio	0%	9%
2827.60.12	28.063.00	De potássio	0%	9%
2827.60.19	28.063.00	Outros	0%	0%
2827.60.21	28.063.00	De potássio	0%	0%
2827.60.29	28.063.00	Outros	0%	0%
2828.10.00	28.063.00	- Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de c…	0%	9%
2828.90.11	28.063.00	De sódio	0%	9%
2828.90.19	28.063.00	Outros	0%	0%
2828.90.20	28.063.00	Clorito de sódio	0%	9%
2828.90.90	28.063.00	Outros	0%	0%
2829.11.00	28.063.00	-- De sódio	0%	9%
2829.19.10	28.063.00	De cálcio	0%	0%
2829.19.20	28.063.00	De potássio	0%	9%
2829.19.90	28.063.00	Outros	0%	0%
2829.90.11	28.063.00	De sódio	0%	0%
2829.90.12	28.063.00	De potássio	0%	0%
2829.90.19	28.063.00	Outros	0%	0%
2829.90.21	28.063.00	De sódio	0%	0%
2829.90.22	28.063.00	De potássio	0%	0%
2829.90.29	28.063.00	Outros	0%	0%
2829.90.31	28.063.00	De potássio	0%	9%
2829.90.32	28.063.00	De cálcio	0%	9%
2829.90.39	28.063.00	Outros	0%	0%
2829.90.40	28.063.00	Periodatos	0%	0%
2829.90.50	28.063.00	Percloratos	0%	9%
2830.10.10	28.063.00	De dissódio	0%	9%
2830.10.20	28.063.00	De monossódio (hidrogenossulfeto de sódio)	0%	9%
2830.90.11	28.063.00	De molibdênio IV (dissulfeto de molibdênio)	0%	0%
2830.90.12	28.063.00	De bário	0%	0%
2830.90.13	28.063.00	De potássio	0%	9%
2830.90.14	28.063.00	De chumbo	0%	0%
2830.90.15	28.063.00	De estrôncio	0%	0%
2830.90.16	28.063.00	De zinco	0%	0%
2830.90.19	28.063.00	Outros	0%	0%
2830.90.20	28.063.00	Polissulfetos	0%	0%
2831.10.11	28.063.00	Estabilizados	0%	0%
2831.10.19	28.063.00	Outros	0%	0%
2831.10.21	28.063.00	Estabilizados com formaldeído	0%	0%
2831.10.29	28.063.00	Outros	0%	0%
2831.90.10	28.063.00	Ditionito de zinco	0%	0%
2831.90.90	28.063.00	Outros	0%	0%
2832.10.10	28.063.00	De dissódio	0%	9%
2832.10.90	28.063.00	Outros	0%	9%
2832.20.00	28.063.00	- Outros sulfitos	0%	0%
2832.30.10	28.063.00	De amônio	0%	9%
2832.30.20	28.063.00	De sódio	0%	9%
2832.30.90	28.063.00	Outros	0%	0%
2833.11.10	28.063.00	Anidro	0%	9%
2833.11.90	28.063.00	Outros	0%	9%
2833.19.00	28.063.00	-- Outros	0%	0%
2833.21.00	28.063.00	-- De magnésio	0%	9%
2833.22.00	28.063.00	-- De alumínio	0%	9%
2833.24.00	28.063.00	-- De níquel	0%	9%
2833.25.10	28.063.00	Cuproso	0%	9%
2833.25.20	28.063.00	Cúprico	0%	0%
2833.27.10	28.063.00	Com um teor de BaSO4 igual ou superior a 97,5 %, em peso	0%	0%
2833.27.90	28.063.00	Outros	0%	9%
2833.29.10	28.063.00	De antimônio	0%	0%
2833.29.20	28.063.00	De lítio	0%	0%
2833.29.30	28.063.00	De estrôncio	0%	0%
2833.29.40	28.063.00	Sulfato ferroso	0%	9%
2833.29.50	28.063.00	Neutro de chumbo	0%	0%
2833.29.60	28.063.00	De cromo	0%	9%
2833.29.70	28.063.00	De zinco	0%	9%
2833.29.90	28.063.00	Outros	0%	9%
2833.30.00	28.063.00	- Alumes	0%	9%
2833.40.10	28.063.00	De sódio	0%	0%
2833.40.20	28.063.00	De amônio	0%	0%
2833.40.90	28.063.00	Outros	0%	0%
2834.10.10	28.063.00	De sódio	0%	0%
2834.10.90	28.063.00	Outros	0%	0%
2834.21.10	28.063.00	Com um teor de KNO3 inferior ou igual a 98 %, em peso	0%	0%
2834.21.90	28.063.00	Outros	0%	9%

Mostrando 500 de 7.377 NCMs. Consulte cada NCM individualmente para detalhes completos.

Perguntas frequentes — ST Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

O segmento "Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta" tem Substituição Tributária do ICMS?

Sim. O segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta está previsto no XXVI do Convênio ICMS 142/2018, com 74 códigos CEST aplicáveis a 7.377 NCMs. A ST neste segmento é adotada por 27 estados (todos).

Quais estados cobram ICMS-ST em venda de mercadorias pelo sistema porta a porta?

Todos os 27 estados e o DF adotam ST neste segmento. Base legal: Convênio ICMS 45/1999.

Qual o CEST para venda de mercadorias pelo sistema porta a porta?

O segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta possui 60 códigos CEST distintos, que variam conforme o produto específico. Exemplos: CEST 28.035.00 (Outras plantas e partes, para perfumaria…); CEST 28.062.00 (Produtos das indústrias alimentares e be…); CEST 28.057.00 (Outros artigos destinados a cuidados pes…). Consulte a tabela abaixo para ver todos os CESTs e NCMs vinculados.

Como calcular o ICMS-ST de venda de mercadorias pelo sistema porta a porta?

Use a fórmula padrão: ICMS-ST = (Base_ST × Alíquota_interna) − ICMS_próprio. A Base_ST é o valor da operação acrescido de frete, seguro e MVA ajustada. A MVA específica para venda de mercadorias pelo sistema porta a porta varia por estado — consulte o RICMS do destino ou use nosso simulador.

O que acontece se eu não informar o CEST de venda de mercadorias pelo sistema porta a porta na NF-e?

A NF-e pode ser rejeitada pela SEFAZ. O CEST é obrigatório no XML para produtos listados no Convênio ICMS 142/2018, mesmo em operações internas ou sem retenção de ST. A multa por omissão varia de R$ 200 a R$ 1.000 por documento, conforme o estado.

Outros segmentos com ICMS-ST

Autopeças Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos Produtos alimentícios Materiais de construção e congêneres Materiais elétricos Ferramentas Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros Tintas e vernizes Produtos de papelaria Lâmpadas, reatores e “starter” Ver todos →