1801.00.00
Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado.
O NCM 1801.00.00 identifica Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado., dentro do Capítulo 18 da Tabela NCM — cacau e suas preparações.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 18 Cacau e suas preparações. 1801.00.00 Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado..
Caminho de Classificação
18 Cacau e suas preparações. 1801.00.00 Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 1801.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 1801
A posição 1801 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
18.01 - Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado.
O cacau é a semente do cacaueiro (Theobroma cacao). Esta semente está originalmente contida no fruto
(baga de cacau) que a contém em grande número (de 25 a 80 sementes), tem a forma ovoide, mais ou
menos achatada e, geralmente, de cor violácea ou avermelhada. O seu tegumento compõe-se por uma
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membrana externa, delgada e quebradiça, também denominada “casca”, e por uma película interna,
muito delgada, de cor esbranquiçada, que envolve a amêndoa e nela penetra, dividindo-a em vários
lóbulos angulosos.
As sementes de cacau têm sabor um tanto acre e amargo. Para lhes tirar, em parte, esta acidez e aumentar
o seu aroma particular e, ainda, facilitar a separação ulterior da casca, provoca-se um começo de
fermentação; podem também ser tratadas pelo vapor de água e secas em seguida. As sementes são
torradas para facilitar o descasque, tornar a amêndoa mais friável e, ainda, para completar a eliminação
dos princípios acres e melhorar o aroma. Passam depois entre cilindros com dentes de ferro que as
partem e soltam os germes; por operações ulteriores, separam-se as cascas, as películas e os germes das
amêndoas partidas (amêndoas descascadas).
Na presente posição estão incluídas as sementes em bruto e as sementes torradas, separadas ou não das
cascas, germes ou películas, mesmo quebradas.
Excluem-se desta posição:
a) As cascas, películas e outros desperdícios de cacau (posição 18.02).
b) As sementes de cacau trituradas sob a forma de pasta (posição 18.03).
18.02
IV-1802-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 1801.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 1801.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1801.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 1801.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 1801.00.00?
O que diz a NESH para a posição 1801?
Como usar o NCM 1801.00.00
Campo NCM/SH: informe 18010000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 18010000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.