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2101.12.00

-- Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café

O NCM 2101.12.00 identifica -- Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café, inserido na posição 21.01 (Extratos, essências e concentrados de café, chá ou mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados.), dentro do Capítulo 21 da Tabela NCM — preparações alimentícias diversas.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 21 Preparações alimentícias diversas. 21.01 Extratos, essências e concentrados de café, chá ou mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados. 2101.1 - Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café: 2101.12.00 -- Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café.

Caminho de Classificação

21 Preparações alimentícias diversas. 21.01 Extratos, essências e concentrados de café, chá ou mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados. 2101.1 - Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café: 2101.12.00 -- Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

14%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

21

Preparações alimentícias diversas.

Posição

21.01

Extratos, essências e concentrados de café, chá ou mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)14%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 2101.12.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 21 Preparações alimentícias diversas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2101

A posição 2101 — "Extratos, essências e concentrados de café, chá ou mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

21.01 - Extratos, essências e concentrados de café, chá ou mate e preparações à base destes

produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do

café e respectivos extratos, essências e concentrados.

2101.1 - Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos,

Ler nota completa

essências ou concentrados ou à base de café:

2101.11 -- Extratos, essências e concentrados

2101.12 -- Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café

2101.20 - Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes

extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate

2101.30 - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos,

essências e concentrados

Esta posição compreende:

1) Os extratos, essências e concentrados de café. Podem preparar-se a partir do café propriamente

dito, mesmo descafeinado, ou a partir de misturas, em quaisquer proporções, de café com

sucedâneos do café. Podem apresentar-se líquidos ou em pó, geralmente muito concentrados. Inclui-

se, particularmente, neste grupo, o café instantâneo, obtido por infusão seguida de desidratação ou,

ainda, por infusão seguida de congelamento e, depois, secagem a vácuo.

2) Os extratos, essências e concentrados de chá ou de mate. Correspondem, mutatis mutandis, aos

produtos descritos no parágrafo precedente.

3) As preparações à base de extratos, essências e concentrados referidos nos números 1 e 2, acima.

Trata-se de preparações à base de extratos, essências ou de concentrados de café, chá ou mate (e não

daquelas que se obtêm por adição de café, chá ou mate a outras substâncias). Esta posição inclui os

extratos, etc., a que se tenha adicionado, durante a fabricação, amidos ou outros hidratos de carbono.

4) As preparações à base de café, chá ou mate. Estas preparações abrangem, entre outras:

a) As pastas de café, compostas de café torrado e moído, gorduras vegetais, etc., e, por vezes, ainda,

outros ingredientes; e

b) As preparações à base de chá, que consistam numa mistura de chá, leite em pó e açúcar.

5) A chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e

concentrados. Trata-se de todos os produtos torrados destinados a substituir ou imitar o café, por

infusão em água quente, bem como os que se destinem a serem adicionados ao café. Estes produtos

são por vezes designados pelo termo “café”, seguido do nome da matéria de base (café de cevada,

café de malte, café de bolota, etc.).

A chicória incluída na presente posição provém da torrefação da raiz de chicória (Cichorium intybus

var. sativum), da posição 12.12, e tem cor castanho-escura e sabor amargo.

Na preparação dos outros sucedâneos torrados do café, empregam-se correntemente beterraba

sacarina, cenouras, figos, cereais (principalmente cevada, trigo e centeio), tremoços, soja, grão-de-

bico, bolotas comestíveis, caroços de tâmaras ou de amêndoas, raiz de dente-de-leão (taráxaco) e

castanhas. O malte torrado, que, pelo seu modo de acondicionamento, manifestamente se destine a

servir como sucedâneo do café, também se inclui nesta posição.

Os referidos produtos podem apresentar-se em pedaços, em grãos ou em pó, ou, ainda, sob a forma

de extratos líquidos ou sólidos; podem apresentar-se puros, misturados entre si ou adicionados de

outras substâncias (sal, carbonatos alcalinos, etc.). Muitas vezes são comercializados em embalagens

para venda a retalho.

Excluem-se desta posição:

a) Os sucedâneos torrados do café que contenham café em qualquer proporção (posição 09.01).

b) O chá aromatizado (posição 09.02).

21.01

IV-2101-2

c) Os açúcares e os melaços caramelizados (posição 17.02).

d) Os produtos do Capítulo 22.

21.02

IV-2102-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2101.12.00?
O NCM 2101.12.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "-- Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café" — subclassificação da posição 21.01 (Extratos, essências e concentrados de café, chá ou mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados.). Este código pertence ao Capítulo 21 da Tabela NCM, que compreende preparações alimentícias diversas.. Classificação completa: 21 Preparações alimentícias diversas. 21.01 Extratos, essências e concentrados de café, chá ou mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados. 2101.1 - Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café: 2101.12.00 -- Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 2101.12.00?
A alíquota IPI do NCM 2101.12.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2101.12.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 2101.12.00 é 14% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 2101.12.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2101.12.00 pertence ao gênero 21: "Preparações alimentícias diversas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 2101.12.00?
O código 2101.12.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 2101?
NESH da posição 2101: 21.01 - Extratos, essências e concentrados de café, chá ou mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados....
Qual a diferença entre 21.01 e 2101.12.00?
A posição 21.01 é o nível de 4 dígitos. O NCM 2101.12.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 2101.12.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 21011200 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 21011200 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.