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Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido. — Outros açúcares de cana
O NCM 1701.14.00 identifica Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido. — Outros açúcares de cana, inserido na posição 17.01 (Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido), dentro do Capítulo 17 da Tabela NCM — açúcares e produtos de confeitaria. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 16%), a alíquota é de 14,4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 17.099.00 (e mais 8), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 17 Açúcares e produtos de confeitaria. 17.01 Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido. 1701.1 - Açúcares em bruto sem adição de aromatizantes ou de corantes: 1701.14.00 -- Outros açúcares de cana.
Caminho de Classificação
17 Açúcares e produtos de confeitaria. 17.01 Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido. 1701.1 - Açúcares em bruto sem adição de aromatizantes ou de corantes: 1701.14.00 -- Outros açúcares de cana
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
14,4%Aplicada (Brasil) · Mercosul 16%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
17Açúcares e produtos de confeitaria.
Posição
17.01Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido.
🎫 Regimes Tarifários Ativos
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II.
Lista de Exceções à TEC (Anexo V)
--Outros açúcares de cana
- Ato:
- Resolução Gecex nº 709 ↗
- Vigência:
- 2025-03-14 → sem revogação prevista
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
- Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg
- Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
- Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg
- Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 1701.14.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Reforma Tributária (IBS/CBS) — NCM 1701.14.00
2026 · ano de testeEnquadramento nos regimes diferenciados da Lei Complementar nº 214/2025 (texto consolidado, já com as alterações da LC nº 227/2026), conforme os anexos com listas por NCM:
Alíquota efetiva de IBS + CBS por ano — conferida no motor oficial da Receita Federal (cClassTrib 200003)
| 2026* | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 | 2033 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Com o regime | 0,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| Regime integral | 1,00% | 8,50% | 8,50% | 10,35% | 12,20% | 14,05% | 15,90% | 27,00% |
* 2026 = ano de teste (recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 em diante = alíquota de referência do motor oficial (a definitiva depende de resolução do Senado). Simule com o valor da sua operação →
Transição: 2026 — teste (NF-e destaca CBS 0,9% + IBS 0,1%, arts. 346 e 343; recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 — CBS efetiva + Imposto Seletivo · 2029–2032 — IBS escalonado · 2033 — sistema pleno (IBS/CBS substituem ICMS, ISS, PIS e Cofins).
Os regimes acima indicam a elegibilidade do produto pelos anexos da lei; o enquadramento efetivo (cClassTrib/CST) depende da natureza de cada operação. Ferramenta de apoio — confirme a classificação tributária caso a caso. Guia completo da reforma por NCM →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 9 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 1701.14.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 17.099.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 5 estados — ver MVA do CEST 17.099.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Produtos alimentícios →
MVA oficial por estado — CEST 17.099.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 17.099.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 17.099.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 17.099.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 1701
A posição 1701 — "Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
17.01 - Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido (+).
1701.1 - Açúcares em bruto sem adição de aromatizantes ou de corantes:
1701.12 -- De beterraba
1701.13 -- Açúcar de cana mencionado na Nota de subposição 2 do presente Capítulo
Ler nota completa
1701.14 -- Outros açúcares de cana
1701.9 - Outros:
1701.91 -- Adicionados de aromatizantes ou de corantes
1701.99 -- Outros
O açúcar de cana extrai-se do suco (sumo) dos caules de cana-de-açúcar e o açúcar de beterraba, do
suco (sumo) da raiz da beterraba sacarina.
Os açúcares de cana ou de beterraba, em bruto, apresentam-se sob a forma de cristais castanhos ou
noutras formas sólidas, sendo esta coloração devida à presença de impurezas. O seu teor, em peso, de
sacarose, no estado seco, corresponde a uma leitura, no polarímetro, inferior a 99,5° (ver a Nota de
subposições 1). Estes açúcares destinam-se geralmente a ser submetidos a tratamentos para se
transformarem em açúcares refinados. Todavia, os açúcares em bruto poderão apresentar um grau de
pureza que permita a sua utilização imediata na alimentação humana sem necessidade de refinação.
Os açúcares de cana ou de beterraba refinados obtêm-se através de um tratamento complementar do
açúcar em bruto. O açúcar refinado apresenta-se geralmente sob a forma de cristais brancos, sendo
comercializado conforme o seu grau de refinação, ou sob a forma de pequenos cubos, pães, placas,
bastões ou pedaços moídos, serrados ou cortados.
Além dos açúcares em bruto e dos açúcares refinados supramencionados, esta posição compreende os
açúcares castanhos constituídos por açúcar branco misturado, por exemplo, com pequenas quantidades
de caramelo ou melaço, e os açúcares-cande formados por cristais volumosos obtidos pela cristalização
lenta do xarope de açúcar suficientemente concentrado.
Deve notar-se que os açúcares de cana ou de beterraba apenas cabem nesta posição quando se
apresentem no estado sólido (mesmo em pó); estes açúcares podem ter sido adicionados de
aromatizantes ou de corantes.
Os xaropes que consistam em soluções aquosas de açúcar de cana ou de beterraba incluem-se na posição 17.02, quando não
tenham sido adicionados de aromatizantes ou de corantes; caso contrário, classificam-se na posição 21.06.
Além disso, excluem-se as preparações no estado sólido (incluindo em grânulos ou em pó) que perderam a característica de
açúcar, do tipo utilizado para fazer bebidas (posição 21.06).
A presente posição compreende também a sacarose quimicamente pura, no estado sólido, qualquer que
seja a sua origem. Exclui-se, no entanto, a sacarose (com exclusão da sacarose quimicamente pura)
proveniente de vegetais que não sejam a cana-de-açúcar nem a beterraba (posição 17.02).
o
o o
Nota Explicativa de subposições.
Subposições 1701.12, 1701.13 e 1701.14
O açúcar de cana em bruto atualmente comercializado tem um teor de açúcar invertido que excede 0,1 %, enquanto
que o teor de açúcar invertido do açúcar de beterraba em bruto é geralmente inferior a 0,1 %. Pode estabelecer-se
igualmente uma distinção entre estes dois tipos de açúcar através de diferenças de cheiro, depois de se ter deixado
uma amostra de cada açúcar diluído em água em repouso durante uma noite num recipiente hermeticamente
fechado.
17.02
IV-1702-1
Tributos & Operação Rural — calculadoras relacionadas
Para produtores que comercializam ou produzem mercadorias do capítulo 17, ferramentas práticas pra calcular tributação rural e operação no portal parceiro calculadorarural.com.br:
Como usar o NCM 1701.14.00
Campo NCM/SH: informe 17011400 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 17011400 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.