1802.00.00
Cascas, películas e outros desperdícios de cacau.
O NCM 1802.00.00 identifica Cascas, películas e outros desperdícios de cacau., dentro do Capítulo 18 da Tabela NCM — cacau e suas preparações.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 18 Cacau e suas preparações. 1802.00.00 Cascas, películas e outros desperdícios de cacau..
Caminho de Classificação
18 Cacau e suas preparações. 1802.00.00 Cascas, películas e outros desperdícios de cacau.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 1802.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 1802
A posição 1802 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
18.02 - Cascas, películas e outros desperdícios de cacau.
A presente posição abrange os desperdícios que se obtêm durante as diferentes operações efetuadas para
obtenção do cacau e da manteiga de cacau. Alguns destes desperdícios podem reutilizar-se para extração
da manteiga de cacau, mas todos se empregam para extrair a teobromina, para preparação de alimentos
Ler nota completa
para o gado (neste caso, utiliza-se uma pequena proporção de desperdícios de cacau). Quando moídos,
são utilizados como substitutos do cacau em pó, do qual possuem o aroma, mas não o sabor.
Esta posição inclui:
1) As cascas e películas, que se separam das sementes durante as operações de torrefação e trituração.
Contêm muitas vezes fragmentos da amêndoa aderentes às películas e dificilmente separáveis delas,
pelo que são utilizadas na extração da manteiga de cacau.
2) Os germes de cacau, provenientes da passagem das sementes pelas máquinas extratoras de germes;
não contêm praticamente matérias gordas.
3) As poeiras de cacau, que resultam da limpeza das cascas nas selecionadoras; contêm um teor de
gordura que é, em geral, suficiente para tornar rentável a sua extração.
4) As tortas (bagaços) residuais, que provêm da extração da manteiga de cacau a partir das cascas e
películas, que ainda contêm fragmentos de amêndoas, ou, ainda, a partir de sementes com casca. As
tortas (bagaços) contêm fragmentos de cascas ou de películas, o que as torna inutilizáveis para a
fabricação do cacau em pó ou como cobertura de produtos de chocolate.
Quando se extrai a manteiga da pasta de cacau, obtém-se um produto que se classifica na posição 18.03.
18.03
IV-1803-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 1802.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 1802.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1802.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 1802.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 1802.00.00?
O que diz a NESH para a posição 1802?
Como usar o NCM 1802.00.00
Campo NCM/SH: informe 18020000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 18020000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.