1301.20.00
Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais. — Goma-arábica
O NCM 1301.20.00 identifica Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais. — Goma-arábica, inserido na posição 13.01 (Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais.), dentro do Capítulo 13 da Tabela NCM — gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC), este NCM tem alíquota de 0%. A hierarquia completa de classificação é: 13 Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais. 13.01 Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais. 1301.20.00 - Goma-arábica.
Caminho de Classificação
13 Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais. 13.01 Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais. 1301.20.00 - Goma-arábica
Posição
13.01Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 1301.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 1301
A posição 1301 — "Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
13.01 - Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo),
naturais.
1301.20 - Goma-arábica
1301.90 - Outros
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I.- Goma-laca.
A goma-laca é o produto da secreção cero-resinosa produzida por um inseto da família das cochonilhas
e do quermes, o qual a deposita em certas árvores tropicais.
As principais variedades comerciais da goma-laca (designadas abreviada e impropriamente por “lacas”)
são as seguintes:
A) Goma-laca em bastões (paus) (stick lac), assim denominada por se apresentar com frequência ainda
aderente aos ramos ou fragmentos de ramos em que o inseto depositou a goma-laca em camada mais
ou menos espessa; esta variedade, de cor vermelho-escuro, é a mais intensamente colorida.
B) Goma-laca em grãos (seed lac), que é a goma-laca triturada depois de ter sido destacada dos ramos
(geralmente, após lixiviação que a priva de uma parte da matéria corante).
C) Goma-laca em escamas (shellac), também conhecida por goma-laca em folhas, em placas ou slab-
lac, produto purificado obtido por fusão e filtração da goma. Apresenta-se em lâminas delgadas
irregulares, de aspecto vítreo, de cor ambarina ou avermelhada. Um produto semelhante, a que se
dá o nome de button lac, apresenta-se em pequenos discos.
A goma-laca em escamas é muito utilizada na fabricação de lacre, de vernizes e para usos
eletrotécnicos.
D) Goma-laca em blocos, obtida geralmente a partir dos resíduos das diversas manipulações da goma-
laca em escamas (shellac).
A goma-laca é frequentemente branqueada e, neste estado, apresenta-se às vezes, em forma de bastões
torcidos.
A seiva de certas árvores orientais suscetível de endurecer ao ar formando uma película resistente denominada “laca da china”,
“laca do japão”, está incluída na posição 13.02.
II.- Gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas, naturais.
As gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas, naturais, são secreções vegetais que podem solidificar
em contato com o ar. Estas designações são frequentemente utilizadas indiferentemente. Estes produtos
apresentam as características seguintes:
A) As gomas propriamente ditas são inodoras, insípidas e mais ou menos solúveis em água, formando
com ela uma substância mucilaginosa. É inflamável, não fundindo nem liberando cheiro durante a
combustão.
B) As resinas são insolúveis em água. Têm odor pouco pronunciado, são más condutoras de
eletricidade e eletrizam-se negativamente. Amolecem pela ação do calor, acabando por fundir mais
ou menos completamente. Quando inflamadas, a sua combustão produz chama fuliginosa e exalam
odor característico.
C) As gomas-resinas, como o seu próprio nome indica, são constituídas por misturas naturais de gomas
e resinas em proporções variáveis e, por este fato, são parcialmente solúveis em água. Têm
geralmente odor e sabor acentuados, penetrantes e característicos.
D) As oleorresinas são exsudatos compostos principalmente de constituintes voláteis e resinosos. Os
bálsamos são oleorresinas caracterizadas por um elevado teor de compostos benzoicos ou de
compostos cinâmicos.
Entre estes diversos produtos, citam-se:
1) A goma-arábica, exsudada por diversas acácias (goma do Nilo, goma de Adem, goma do Senegal,
etc.); a goma adragante produzida por alguns arbustos da família das leguminosas (Astragalus); a
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goma-de-baçorá; a goma de caju ou de anacárdio, fornecida pela árvore do mesmo nome; a goma
elefantina, que se encontra principalmente na Índia; as gomas denominadas “indígenas”, que provêm
de diversas árvores da família das Rosáceas (cerejeiras, ameixeiras, damasqueiros, pessegueiros,
amendoeiras).
2) As oleorresinas frescas (líquidas) de pinheiros (gema e gema purificada que se designa por
terebintina), abetos, lariços e de outras coníferas e ainda as oleorresinas de coníferas que secam nas
incisões e se apresentam, às vezes, com resíduos vegetais (galipódio, etc.).
3) O copal (da Índia, Brasil, Congo, etc.), incluindo o de formação antiga, conhecido por copal fóssil;
a goma de cauri; a goma de dâmara; a resina mástique; o elemi; a sandáraca; o sangue de dragão.
4) A goma-guta ou goma do camboja; a goma amoníaca; a assa-fétida, a escamônea; a goma de
eufórbio; o gálbano; o opopânace; o incenso ou olíbano; a mirra; a goma acaroide; e o guaiaco (pau-
santo).
5) O benjoim; o estoraque ou estírace (sólido ou líquido), o bálsamo de tolu; o bálsamo do peru; o
bálsamo do canadá; o bálsamo de copaíba; o bálsamo-da-judeia ou bálsamo-de-meca; e a tápsia.
6) A resina de cânhamo (cânhamo-da-índia) (Cannabis), em bruto ou purificada, obtida a partir da
planta Cannabis. (A resina de cânhamo (cânhamo-da-índia) (Cannabis) é um estupefaciente; ver a
lista inserta no fim do Capítulo 29).
As gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas, naturais, compreendidas nesta posição, podem
apresentar-se em bruto, lavadas, purificadas, branqueadas, trituradas ou em pó. Excluem-se, porém,
quando tenham sofrido transformações resultantes de operações, tais como tratamento a água sob
pressão, tratamento com ácidos minerais ou aquecimento. É o caso, por exemplo, das gomas e gomas-
resinas tornadas solúveis em água pelo tratamento a água sob pressão (posição 13.02), das gomas
tornadas solúveis pelo tratamento com ácido sulfúrico (posição 35.06) e das resinas tratados pelo calor
para as tornar solúveis em óleos sicativos (posição 38.06).
Excluem-se também desta posição:
a) O âmbar-amarelo ou súcino (posição 25.30).
b) Os medicamentos obtidos a partir dos bálsamos naturais, bem como as preparações medicamentosas constituídas por
outros produtos conhecidos por bálsamos artificiais ou bálsamos farmacêuticos (posições 30.03 ou 30.04).
c) O produto denominado lac-dye (vermelho-de-laca), matéria corante vermelha proveniente da goma laca (posição 32.03).
d) Os resinoides obtidos a partir de substâncias da presente posição e as oleorresinas de extração (posição 33.01).
e) O tall oil, também conhecido por “resina líquida” (posição 38.03).
f) A essência de terebintina (posição 38.05).
g) As colofônias, os ácidos resínicos, a essência e os óleos de resina, os resinatos, o pez de colofônia, o pez para a indústria
cervejeira e as preparações semelhantes à base de colofônia (Capítulo 38).
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 1301.20.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 1301.20.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1301.20.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 1301.20.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 1301.20.00?
O que diz a NESH para a posição 1301?
Qual a diferença entre 13.01 e 1301.20.00?
Como usar o NCM 1301.20.00
Campo NCM/SH: informe 13012000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 13012000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.