2708.10.00
Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais. — Breu
O NCM 2708.10.00 identifica Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais. — Breu, inserido na posição 27.08 (Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais.), dentro do Capítulo 27 da Tabela NCM — combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. 27.08 Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais. 2708.10.00 - Breu.
Caminho de Classificação
27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. 27.08 Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais. 2708.10.00 - Breu
Capítulo
27Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
Posição
27.08Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2708.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2708
A posição 2708 — "Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
27.08 - Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais.
2708.10 - Breu
2708.20 - Coque de breu
O breu compreendido nesta posição é um resíduo da destilação dos alcatrões de hulha de alta ou de
Ler nota completa
baixa temperatura ou de outros alcatrões minerais. Contém ainda óleos pesados do alcatrão em pequena
proporção. É um produto de cor negra ou castanha, mole ou quebradiço, e que se utiliza na fabricação
de eletrodos, de alcatrões reconstituídos para estradas, para impermeabilização ou na preparação de
aglomerados de hulhas, etc.
O breu ligeiramente modificado por insuflação de ar é análogo ao breu não insuflado e continua
compreendido nesta posição.
O coque de breu, incluído nesta posição, é o resíduo final da destilação dos alcatrões de hulha de alta
ou de baixa temperatura ou dos outros alcatrões minerais ou mesmo dos seus breus. Utiliza-se como
matéria-prima na fabricação de eletrodos ou como combustível.
27.09
V-2709-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2708.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 2708.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2708.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2708.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2708.10.00?
O que diz a NESH para a posição 2708?
Qual a diferença entre 27.08 e 2708.10.00?
Como usar o NCM 2708.10.00
Campo NCM/SH: informe 27081000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 27081000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.