1805.00.00 Copiado!
Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
O NCM 1805.00.00 identifica Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes., dentro do Capítulo 18 da Tabela NCM — cacau e suas preparações. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12,6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 18 Cacau e suas preparações. 1805.00.00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
Caminho de Classificação
18 Cacau e suas preparações. 1805.00.00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12,6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
18Cacau e suas preparações.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 1805.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 1805.00.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 1805
A posição 1805 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
18.05 - Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
O cacau em pó obtém-se pela pulverização da pasta de cacau da posição 18.03, parcialmente
desengordurada.
A presente posição abrange somente o cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
Ler nota completa
Esta posição inclui, entre outras, o cacau em pó, que se obtém pelo tratamento da pasta ou do pó por
substâncias alcalinas (carbonato de sódio ou de potássio, etc.), com fim de lhe aumentar a solubilidade
(cacau solúvel).
O cacau em pó adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes e o cacau em pó adicionado de leite em pó ou de peptonas,
incluem-se na posição 18.06. Todavia, os medicamentos em que o cacau em pó se destine simplesmente a servir de suporte ou
de excipiente à substância medicinal classificam-se nas posições 30.03 ou 30.04.
18.06
IV-1806-1
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Como usar o NCM 1805.00.00
Campo NCM/SH: informe 18050000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 18050000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.