1805.00.00
Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
O NCM 1805.00.00 identifica Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes., dentro do Capítulo 18 da Tabela NCM — cacau e suas preparações.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 18 Cacau e suas preparações. 1805.00.00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes..
Caminho de Classificação
18 Cacau e suas preparações. 1805.00.00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 1805.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 1805
A posição 1805 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
18.05 - Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
O cacau em pó obtém-se pela pulverização da pasta de cacau da posição 18.03, parcialmente
desengordurada.
A presente posição abrange somente o cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
Ler nota completa
Esta posição inclui, entre outras, o cacau em pó, que se obtém pelo tratamento da pasta ou do pó por
substâncias alcalinas (carbonato de sódio ou de potássio, etc.), com fim de lhe aumentar a solubilidade
(cacau solúvel).
O cacau em pó adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes e o cacau em pó adicionado de leite em pó ou de peptonas,
incluem-se na posição 18.06. Todavia, os medicamentos em que o cacau em pó se destine simplesmente a servir de suporte ou
de excipiente à substância medicinal classificam-se nas posições 30.03 ou 30.04.
18.06
IV-1806-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 1805.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 1805.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1805.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 1805.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 1805.00.00?
O que diz a NESH para a posição 1805?
Como usar o NCM 1805.00.00
Campo NCM/SH: informe 18050000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 18050000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.