2003.10.00

- Cogumelos do gênero Agaricus

O NCM 2003.10.00 identifica - Cogumelos do gênero Agaricus, inserido na posição 20.03 (Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético.), dentro do Capítulo 20 da Tabela NCM — preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas. 20.03 Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético. 2003.10.00 - Cogumelos do gênero Agaricus.

Caminho de Classificação

20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas. 20.03 Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético. 2003.10.00 - Cogumelos do gênero Agaricus

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

14%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.

Posição

20.03

Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético.

Checklist Fiscal

–

IPINT

✓

II (TEC)14%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 2003.10.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 20 Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2003

A posição 2003 — "Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

20.03 - Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético.

2003.10 - Cogumelos do gênero Agaricus

2003.90 - Outros

Esta posição abrange os cogumelos (incluindo os pedúnculos) e as trufas, exceto aqueles produtos

Ler nota completa

preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético (posição 20.01) e aqueles apresentados nas

formas previstas no Capítulo 7. Os produtos desta posição podem apresentar-se inteiros, em pedaços

(fatias, etc.) ou homogeneizados.

20.04

IV-2004-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2003.10.00?

O NCM 2003.10.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "- Cogumelos do gênero Agaricus" — subclassificação da posição 20.03 (Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético.). Este código pertence ao Capítulo 20 da Tabela NCM, que compreende preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.. Classificação completa: 20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas. 20.03 Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético. 2003.10.00 - Cogumelos do gênero Agaricus. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 2003.10.00?

A alíquota IPI do NCM 2003.10.00 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2003.10.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 2003.10.00 é 14% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 2003.10.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2003.10.00 pertence ao gênero 20: "Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 2003.10.00?

O código 2003.10.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 2003?

NESH da posição 2003: 20.03 - Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético. 2003.10 - Cogumelos do gênero Agaricus 2003.90 - Outros...

Qual a diferença entre 20.03 e 2003.10.00?

A posição 20.03 é o nível de 4 dígitos. O NCM 2003.10.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 2003.10.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 20031000 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

Importação / Exportação

Use 20031000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.