2003.10.00 Copiado!
- Cogumelos do gênero Agaricus
O NCM 2003.10.00 identifica - Cogumelos do gênero Agaricus, inserido na posição 20.03 (Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético), dentro do Capítulo 20 da Tabela NCM — preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12,6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas. 20.03 Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético. 2003.10.00 - Cogumelos do gênero Agaricus.
Caminho de Classificação
20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas. 20.03 Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético. 2003.10.00 - Cogumelos do gênero Agaricus
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12,6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
20Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.
Posição
20.03Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2003.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 2003.10.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2003
A posição 2003 — "Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
20.03 - Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético.
2003.10 - Cogumelos do gênero Agaricus
2003.90 - Outros
Esta posição abrange os cogumelos (incluindo os pedúnculos) e as trufas, exceto aqueles produtos
Ler nota completa
preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético (posição 20.01) e aqueles apresentados nas
formas previstas no Capítulo 7. Os produtos desta posição podem apresentar-se inteiros, em pedaços
(fatias, etc.) ou homogeneizados.
20.04
IV-2004-1
Tributos & Operação Rural — calculadoras relacionadas
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Como usar o NCM 2003.10.00
Campo NCM/SH: informe 20031000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 20031000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.