ICMS-ST — Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros
Substituição Tributária do ICMS no segmento Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros (XV, XVI do Convênio ICMS 142/2018). 77 NCMs, 15 CESTs, adotado em 9 estados.
77
NCMs
15
CESTs
9
Estados
2
Anexos
Estados que adotam ICMS-ST neste segmento
Base legal: Protocolo ICMS 104/2008; legislações estaduais
AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
Verde = estado adota ST neste segmento. Cinza = não há protocolo/convênio vigente identificado.
Alíquotas internas dos estados signatários
| UF | Estado | ICMS interno | FECP |
|---|---|---|---|
| BA | Bahia | 20.5% | 2.5% |
| ES | Espírito Santo | 17% | — |
| MG | Minas Gerais | 18% | — |
| MS | Mato Grosso do Sul | 17% | — |
| PR | Paraná | 19.5% | 0.5% |
| RJ | Rio de Janeiro | 22% | 2% |
| RS | Rio Grande do Sul | 17% | — |
| SC | Santa Catarina | 17% | — |
| SP | São Paulo | 18% | — |
NCMs com ICMS-ST — Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros (75)
Perguntas frequentes — ST Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros
O segmento "Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros" tem Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O segmento Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros está previsto no XV e XVI do Convênio ICMS 142/2018, com 15 códigos CEST aplicáveis a 77 NCMs. A ST neste segmento é adotada por 9 estados.
Quais estados cobram ICMS-ST em papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros?
9 estados adotam ST neste segmento: BA, ES, MG, MS, PR, RJ, RS, SC, SP. Base legal: Protocolo ICMS 104/2008; legislações estaduais.
Qual o CEST para papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros?
O segmento Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros possui 9 códigos CEST distintos, que variam conforme o produto específico. Exemplos: CEST 14.004.00 (Lonas plásticas, exceto as para uso na c…); CEST 14.005.00 (Artefatos de higiene/toucador de plástic…); CEST 14.013.00 (Papel para cigarro). Consulte a tabela abaixo para ver todos os CESTs e NCMs vinculados.
Como calcular o ICMS-ST de papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros?
Use a fórmula padrão: ICMS-ST = (Base_ST × Alíquota_interna) − ICMS_próprio. A Base_ST é o valor da operação acrescido de frete, seguro e MVA ajustada. A MVA específica para papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros varia por estado — consulte o RICMS do destino ou use nosso simulador.
O que acontece se eu não informar o CEST de papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros na NF-e?
A NF-e pode ser rejeitada pela SEFAZ. O CEST é obrigatório no XML para produtos listados no Convênio ICMS 142/2018, mesmo em operações internas ou sem retenção de ST. A multa por omissão varia de R$ 200 a R$ 1.000 por documento, conforme o estado.
Outros segmentos com ICMS-ST
Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta Autopeças Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos Produtos alimentícios Materiais de construção e congêneres Materiais elétricos Ferramentas Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos Tintas e vernizes Produtos de papelaria Lâmpadas, reatores e “starter”
Ver todos →