1903.00.00
Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes.
O NCM 1903.00.00 identifica Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes., dentro do Capítulo 19 da Tabela NCM — preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 19 Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria. 1903.00.00 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes..
Caminho de Classificação
19 Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria. 1903.00.00 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes.
Capítulo
19Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 1903.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 1903
A posição 1903 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
19.03 - Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos,
pérolas ou formas semelhantes.
Esta posição abrange as preparações alimentícias obtidas a partir das féculas de mandioca (tapioca
propriamente dita), sagu e batata, ou ainda de féculas semelhantes (araruta, salepo, iúca, etc.).
Ler nota completa
Estas preparações obtêm-se desfazendo a fécula em água sob a forma de caldo espesso que, através de
um coador, cai em gotas sobre uma placa metálica aquecida à temperatura de 120 °C a 150 °C. As gotas
aglomeram-se em pequenas esferas ou grumos que, às vezes, são em seguida esmagados ou granulados.
Os grumos de tapioca também se obtêm diretamente pelo tratamento da fécula, reduzida a pasta, em
recipiente aquecido pelo vapor.
Os produtos em questão apresentam-se em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes.
Utilizam-se na confecção de sopas, sobremesas ou de alimentos dietéticos.
19.04
IV-1904-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 1903.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 1903.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1903.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 1903.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 1903.00.00?
O que diz a NESH para a posição 1903?
Como usar o NCM 1903.00.00
Campo NCM/SH: informe 19030000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 19030000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.