2002.10.00
- Tomates inteiros ou em pedaços
O NCM 2002.10.00 identifica - Tomates inteiros ou em pedaços, inserido na posição 20.02 (Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético.), dentro do Capítulo 20 da Tabela NCM — preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas. 20.02 Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético. 2002.10.00 - Tomates inteiros ou em pedaços.
Caminho de Classificação
20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas. 20.02 Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético. 2002.10.00 - Tomates inteiros ou em pedaços
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2002.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2002
A posição 2002 — "Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
20.02 - Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético.
2002.10 - Tomates inteiros ou em pedaços
2002.90 - Outros
Esta posição inclui os tomates, inteiros ou em pedaços, exceto os tomates preparados ou conservados
Ler nota completa
em vinagre ou em ácido acético (posição 20.01) e os tomates apresentados nas formas previstas no
Capítulo 7. Os tomates classificam-se na presente posição qualquer que seja o recipiente em que sejam
acondicionados.
A presente posição inclui também os tomates homogeneizados preparados ou conservados (por
exemplo, purê, massa ou concentrado de tomate) e o suco (sumo) de tomate cujo teor, em peso, de
extrato seco seja igual ou superior a 7 %. Todavia, estão excluídos o molho de tomate, conhecido, por
ketchup e outros molhos de tomate (posição 21.03), bem como as sopas de tomate e as preparações para
a confecção destas (posição 21.04).
20.03
IV-2003-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2002.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 2002.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2002.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2002.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2002.10.00?
O que diz a NESH para a posição 2002?
Qual a diferença entre 20.02 e 2002.10.00?
Como usar o NCM 2002.10.00
Campo NCM/SH: informe 20021000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 20021000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.