1602.42.00
-- Pás e respectivos pedaços
O NCM 1602.42.00 identifica -- Pás e respectivos pedaços, inserido na posição 16.02 (Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos.), dentro do Capítulo 16 da Tabela NCM — preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 16 Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos. 16.02 Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos. 1602.4 - Da espécie suína: 1602.42.00 -- Pás e respectivos pedaços.
Caminho de Classificação
16 Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos. 16.02 Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos. 1602.4 - Da espécie suína: 1602.42.00 -- Pás e respectivos pedaços
Capítulo
16Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 1602.42.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 1602
A posição 1602 — "Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
16.02 - Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos.
1602.10 - Preparações homogeneizadas
1602.20 - De fígados de quaisquer animais
1602.3 - De aves da posição 01.05:
Ler nota completa
1602.31 -- De peruas e de perus
1602.32 -- De aves da espécie Gallus domesticus
1602.39 -- Outras
1602.4 - Da espécie suína:
1602.41 -- Pernas e respectivos pedaços
1602.42 -- Pás e respectivos pedaços
1602.49 -- Outras, incluindo as misturas
1602.50 - Da espécie bovina
1602.90 - Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais
Esta posição inclui as preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos do presente
Capítulo, com exclusão dos enchidos e produtos semelhantes da posição 16.01, dos extratos e sucos, de
carne da posição 16.03.
Esta posição compreende:
1) As carnes e miudezas cozidas por qualquer processo: em água ou a vapor, grelhadas, fritas, assadas
(com exceção dos produtos simplesmente escaldados, branqueados, etc. - ver as Considerações
Gerais do Capítulo 2).
2) Os patês, pastas, musses, galantinas e rillettes, desde que tais preparações não satisfaçam os critérios
que permitam classificá-las na posição 16.01, como enchidos e produtos semelhantes.
3) As carnes e miudezas de qualquer espécie, preparadas ou conservadas por qualquer processo não
previsto no Capítulo 2 ou na posição 05.04, incluindo as simplesmente envolvidas de pasta ou de
pão ralado (empanados), trufadas ou temperadas (por exemplo, com sal e pimenta) ou ainda
finamente homogeneizadas (ver as Considerações Gerais do presente Capítulo, número 4).
4) As preparações de sangue, exceto a morcela preta e produtos semelhantes da posição 16.01.
5) As preparações alimentícias (incluindo as “refeições prontas”) que contenham, em peso, mais de
20 % de carne, miudezas, sangue ou de insetos (ver as Considerações Gerais do presente Capítulo).
Excluem-se também da presente posição:
a) As massas alimentícias (ravióli, etc.) recheadas de carne ou miudezas (posição 19.02).
b) As preparações para molhos, os molhos preparados, os condimentos e os temperos compostos (posição 21.03).
c) As preparações para caldos e sopas, caldos e sopas preparados, bem como as preparações alimentícias compostas
homogeneizadas (posição 21.04).
16.03
IV-1603-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 1602.42.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 1602.42.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1602.42.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 1602.42.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 1602.42.00?
O que diz a NESH para a posição 1602?
Qual a diferença entre 16.02 e 1602.42.00?
Como usar o NCM 1602.42.00
Campo NCM/SH: informe 16024200 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 16024200 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.