NCM IPI 9,75% II 18% CEST 02.001.00 Cap. 22

2205.90.00 Copiado!

Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas. — Outros

O NCM 2205.90.00 identifica Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas. — Outros, inserido na posição 22.05 (Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas), dentro do Capítulo 22 da Tabela NCM — bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 9,75% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 20%), a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 02.001.00 (e mais 6), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. Sujeito a Selo de Controle do IPI (IN RFB 770/2007) — a produção exige aposição física do selo. Enquadrado na classe I, A, B, C, D, E, F, G, H, J, K, L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, X, Y, Z do IPI para fins de apuração específica. A hierarquia completa de classificação é: 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres. 22.05 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas. 2205.90.00 - Outros.

Caminho de Classificação

22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres. 22.05 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas. 2205.90.00 - Outros

Alíquota IPI

9,75%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

18%

Aplicada (Brasil) · Mercosul 20%

Res. Gecex 272/2021; 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.

Posição

22.05

Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas.

Produtos comuns neste NCM

Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:

Aperitivos, amargos, bitter e similares
Catuaba e similares
Jurubeba e similares
Vermute e similares
Sangrias e coquetéis

Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.

Checklist Fiscal

✓

IPI9,75%

✓

II (TEC)18%

⚠

ICMS-STCEST 02.001.00

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

⚠

Selo IPIExige selo físico

ℹ

Classe IPII, A, B, C, D, E, F, G, H, J, K, L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, X, Y, Z

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 2205.90.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Lei 10.865/04 art. 8º II, alíquota da Lei 13.137/2015). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS-Imp. +0,6 p.p. (2026 — em extinção até 2028, Lei 14.973/2024; só NCMs do art. 8º §21 da Lei 10.865/04)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 154,23 — registro da DI/DUIMP + 1 adição; IN RFB 2.024/2021)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Classe de Enquadramento IPI I, A, B, C, D, E, F, G, H, J, K, L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, X, Y, Z Cigarros; 24022000; Art. 153 do Decreto 4.544/2002 ou Bebidas "Quentes"; 2204 / 2205 / 2206 / 2208; Art. 149 do Decreto 4.544/2002 SPED — Tab. 4.5.1

Selo de Controle IPI 973711 Bebida Alcoólica (Laranja / marrom) · Bebida Alcoólica (Cinza / marrom) · Bebida Alcoólica (Marrom / marrom) · Bebida Alcoólica (Verde / marrom) · Bebida Alcoólica Estrangeira (Vermelho / marrom) · Bebida Alcoólica Exportação (Azul Marinho / marrom) · Bebida Alcoólica Miniatura (Verde / marrom) · Bebida Alcoólica Miniatura Estrangeira (Vermelho / marrom) · Bebida Alcoólica Miniatura Exportação (Azul Marinho / marrom) SPED — IN RFB 770/2007

Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →

Reforma Tributária (IBS/CBS) — NCM 2205.90.00

2026 · ano de teste

Enquadramento nos regimes diferenciados da Lei Complementar nº 214/2025 (texto consolidado, já com as alterações da LC nº 227/2026), conforme os anexos com listas por NCM:

Imposto Seletivo Anexo XVII · arts. 409 e seguintes da LC 214/2025 Categoria: Bebidas alcóolicas. O IS passa a incidir em 2027; as alíquotas dependem de lei ordinária específica, ainda não editada (jul/2026).

Transição: 2026 — teste (NF-e destaca CBS 0,9% + IBS 0,1%, arts. 346 e 343; recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 — CBS efetiva + Imposto Seletivo · 2029–2032 — IBS escalonado · 2033 — sistema pleno (IBS/CBS substituem ICMS, ISS, PIS e Cofins).

Os regimes acima indicam a elegibilidade do produto pelos anexos da lei; o enquadramento efetivo (cClassTrib/CST) depende da natureza de cada operação. Ferramenta de apoio — confirme a classificação tributária caso a caso. Guia completo da reforma por NCM →

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 7 CESTs:

CEST 02.001.00 BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE Aperitivos, amargos, bitter e similares Anexo III CEST 02.005.00 BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE Catuaba e similares Anexo III CEST 02.009.00 BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE Jurubeba e similares Anexo III CEST 02.017.00 BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE Vermute e similares Anexo III CEST 02.023.00 BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE Sangrias e coquetéis Anexo III CEST 02.999.00 BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores Anexo III CEST 28.063.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Produtos de limpeza e conservação doméstica Anexo XXVI

Simulador ICMS-ST — NCM 2205.90.00

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 02.001.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).

✓ MVA oficial por CEST em 10 estados — ver MVA do CEST 02.001.00 por estado →

UF origem

UF destino

Valor da operação (R$)

Frete (R$)

Seguro + Outras despesas (R$)

IPI da operação (R$)

MVA original (%) Preenchida automaticamente pela MVA do estado de destino. Edite se o seu produto tiver MVA específica.

Produto importado (alíquota interestadual 4%)

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope →

MVA oficial por estado — CEST 02.001.00

MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 02.001.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 02.001.00 por estado →

MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 02.001.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2205

A posição 2205 — "Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

22.05 - Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias

aromáticas.

2205.10 - Em recipientes de capacidade não superior a 2 l

2205.90 - Outros

Ler nota completa

A presente posição inclui um conjunto de bebidas utilizadas, em geral, como aperitivos ou como tônicos,

constituídas por vinhos provenientes exclusivamente de fermentação de uvas frescas da posição 22.04

e preparadas com ajuda de plantas (folhas, raízes, frutos, etc.) ou de substâncias aromáticas.

Pode também incluir as bebidas acima indicadas adicionadas de vitaminas e de compostos de ferro.

Estes produtos, às vezes designados “suplementos alimentares”, destinam-se a manter saúde e o bem-

estar geral.

Excluem-se desta posição:

a) Os vinhos de uvas secas preparados com plantas ou substâncias aromáticas (posição 22.06).

b) Os medicamentos das posições 30.03 ou 30.04.

22.06

IV-2206-1

Tributos & Operação Rural — calculadoras relacionadas

Para produtores que comercializam ou produzem mercadorias do capítulo 22, ferramentas práticas pra calcular tributação rural e operação no portal parceiro calculadorarural.com.br:

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Como usar o NCM 2205.90.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 22059000 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique 9,75% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 22059000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.

Algo deu errado na emissão?

Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2205.90.00?

O NCM 2205.90.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas. — Outros" — subclassificação da posição 22.05 (Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas). Este código pertence ao Capítulo 22 da Tabela NCM, que compreende bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres. Classificação completa: 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres. 22.05 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas. 2205.90.00 - Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 2205.90.00?

A alíquota IPI do NCM 2205.90.00 é 9,75%, conforme a TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026).

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2205.90.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 2205.90.00 é 18% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. A TEC Mercosul para o mesmo NCM é 20%; o Brasil aplica 18% por decisão nacional. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

O NCM 2205.90.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?

Sim. O NCM 2205.90.00 consta no Convênio ICMS 142/2018 com os CESTs 02.001.00, 02.005.00, 02.009.00, 02.017.00, 02.023.00, 02.999.00, 28.063.00, estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.

Qual a MVA do NCM 2205.90.00 no meu estado?

A MVA original de referência do segmento Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope varia de 29,04% a 123,87% conforme o estado — a tabela com os 27 estados está nesta página, com link pra tabela MVA completa de cada UF (ex.: Pernambuco, São Paulo). O valor pode variar por NCM específico dentro do segmento; a MVA ajustada depende da alíquota interestadual da operação.

Como fica o NCM 2205.90.00 na Reforma Tributária (IBS/CBS)?

O NCM 2205.90.00 está entre os bens sujeitos ao Imposto Seletivo (Anexo XVII da LC 214/2025, categoria "Bebidas alcóolicas") — o IS passa a incidir em 2027 e as alíquotas dependem de lei ordinária específica, ainda não editada. Em 2026, ano de teste da reforma, a NF-e destaca CBS de 0,9% e IBS de 0,1% (arts. 346 e 343 da LC 214/2025), com recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias (art. 348, § 1º). O enquadramento efetivo (cClassTrib/CST) depende da natureza de cada operação — confirme a classificação caso a caso.

O NCM 2205.90.00 exige Selo de Controle do IPI?

Sim. Este NCM consta na lista de Selo de Controle do IPI da Receita Federal (RIPI — Decreto 7.212/2010 — e tabela SPED): 973711 — Bebida Alcoólica (cor Laranja / marrom); 973712 — Bebida Alcoólica (cor Cinza / marrom); 973713 — Bebida Alcoólica (cor Marrom / marrom); 973714 — Bebida Alcoólica (cor Verde / marrom); 973715 — Bebida Alcoólica Estrangeira (cor Vermelho / marrom); 973716 — Bebida Alcoólica Exportação (cor Azul Marinho / marrom); 973721 — Bebida Alcoólica Miniatura (cor Verde / marrom); 973722 — Bebida Alcoólica Miniatura Estrangeira (cor Vermelho / marrom); 973723 — Bebida Alcoólica Miniatura Exportação (cor Azul Marinho / marrom). A produção deve ter o selo físico aposto nas unidades antes da saída do estabelecimento.

Qual a Classe de Enquadramento do IPI para o NCM 2205.90.00?

O NCM 2205.90.00 está enquadrado nas classes I, A, B, C, D, E, F, G, H, J, K, L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, X, Y, Z do IPI (tabela SPED), aplicável a produtos com apuração específica de IPI conforme o RIPI (Decreto 7.212/2010).

Em que gênero de mercadoria o NCM 2205.90.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2205.90.00 pertence ao gênero 22: "Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 2205.90.00?

O código 2205.90.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 2205?

NESH da posição 2205: 22.05 - Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas. 2205.10 - Em recipientes de capacidade não superior a 2 l...

Qual a diferença entre 22.05 e 2205.90.00?

A posição 22.05 é o nível de 4 dígitos. O NCM 2205.90.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.