2707.50.10

Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários

O NCM 2707.50.10 identifica Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários, inserido na posição 27.07 (Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos.), dentro do Capítulo 27 da Tabela NCM — combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. 27.07 Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos. 2707.50 - Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem (incluindo as perdas) uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86) 2707.50.10 Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários.

Caminho de Classificação

27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. 27.07 Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos. 2707.50 - Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem (incluindo as perdas) uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86) 2707.50.10 Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.

Posição

27.07

Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos.

Checklist Fiscal

✓

IPI0%

✓

II (TEC)12%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 2707.50.10

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2707

A posição 2707 — "Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

27.07 - Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta

temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em

peso, relativamente aos constituintes não aromáticos.

2707.10 - Benzol (benzeno)

Ler nota completa

2707.20 - Toluol (tolueno)

2707.30 - Xilol (xilenos)

2707.40 - Naftaleno

2707.50 - Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem (incluindo as perdas)

uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ISO

3405 (equivalente ao método ASTM D 86)

2707.9 - Outros:

2707.91 -- Óleos de creosoto

2707.99 -- Outros

Esta posição abrange:

1) Os óleos e os outros produtos obtidos pela destilação, em frações mais ou menos largas, dos alcatrões

de hulha de alta temperatura. Estes óleos e outros produtos são constituídos essencialmente por

misturas de hidrocarbonetos aromáticos e de outros compostos aromáticos.

Compreendem, entre outros:

– o benzol (benzeno), o toluol (tolueno), o xilol (xilenos) e a nafta solvente.

– os óleos e outros produtos naftalênicos.

– os óleos e outros produtos antracênicos.

– os produtos fenólicos (fenóis, cresóis, xilenóis, etc.).

– os produtos pirídicos, quinolínicos e acridínicos.

– os óleos de creosoto.

2) Os óleos e outros produtos, análogos aos precedentes, nos quais os constituintes aromáticos

predominam, em peso, em relação aos não aromáticos, e que se obtêm por destilação dos alcatrões

de hulha a baixa temperatura ou de outros alcatrões minerais, por ciclização do petróleo, por

desbenzolagem do gás de hulha ou por qualquer outro processo.

Esta posição abrange os óleos e os outros produtos acima referidos, em bruto ou refinados. Não

compreende os produtos de composição química definida apresentados isoladamente, no estado puro

ou comercialmente puro e obtidos por um novo fracionamento ou por qualquer outro tratamento dos

produtos compreendidos na presente posição (Capítulo 29). Relativamente ao benzeno, ao tolueno, ao

xileno, ao naftaleno, ao antraceno, ao fenol, aos cresóis, aos xilenóis, à piridina e a alguns derivados da

piridina, há critérios específicos de pureza constantes das Notas Explicativas das posições 29.02, 29.07

e 29.33.

Os óleos de alcatrão de madeira estão incluídos no Capítulo 38.

Excluem-se desta posição as misturas de alquilbenzenos e as misturas de alquilnaftalenos obtidas por alquilação do benzeno

ou do naftaleno e que possuem cadeias laterais relativamente longas (posição 38.17).

27.08

V-2708-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2707.50.10?

O NCM 2707.50.10 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários" — subclassificação da posição 27.07 (Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos.). Este código pertence ao Capítulo 27 da Tabela NCM, que compreende combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.. Classificação completa: 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. 27.07 Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos. 2707.50 - Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem (incluindo as perdas) uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86) 2707.50.10 Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 2707.50.10?

A alíquota IPI do NCM 2707.50.10 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2707.50.10?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 2707.50.10 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 2707.50.10 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2707.50.10 pertence ao gênero 27: "Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 2707.50.10?

O código 2707.50.10 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 2707?

NESH da posição 2707: 27.07 - Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos....

Qual a diferença entre 27.07 e 2707.50.10?

A posição 27.07 é o nível de 4 dígitos. O NCM 2707.50.10 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 2707.50.10

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 27075010 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

Importação / Exportação

Use 27075010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.