ICMS-ST — Ferramentas

Sim. O segmento Ferramentas está previsto no IX do Convênio ICMS 142/2018, com 24 códigos CEST aplicáveis a 115 NCMs. A ST neste segmento é adotada por 9 unidades federativas. O Convênio 142/2018 define o CEST — quem cobra a ST de fato é cada estado, por protocolo ou por lei própria.

9 unidades federadas adotam ST neste segmento: AC, AL, AM, MG, MS, MT, PR, RJ, SP. Em 4 delas a sujeição vem de protocolo ICMS, que só alcança as signatárias; em AC e AM e MS e MT e SP, da legislação estadual, que publica MVA própria para CESTs do segmento. Nessa via a prova é por CEST, não pelo segmento: em AM (8 de 24 CESTs), SP (19 de 24 CESTs) localizamos MVA ou PMPF publicados para parte do segmento. Para os demais CESTs, esta fonte não afirma nem nega a sujeição naquela UF. Fora do protocolo por denúncia ou exclusão datada: ES em 20/07/2016, SC em 01/05/2019, RS em 01/07/2022. Sair do protocolo não significa deixar de cobrar ST — a UF pode manter o regime por legislação interna. Sem previsão localizada: AP, BA, CE, DF, GO, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, SE, TO. Base legal: Protocolo ICMS 193/2009.

O segmento Ferramentas possui 23 códigos CEST distintos, que variam conforme o produto específico. Exemplos: CEST 08.001.00 (Ferramentas de borracha vulcanizada não…); CEST 08.002.00 (Ferramentas, armações e cabos de ferrame…); CEST 08.003.00 (Mós e artefatos semelhantes, sem armação…). Consulte a tabela abaixo para ver todos os CESTs e NCMs vinculados.

Use a fórmula padrão: ICMS-ST = (Base_ST × Alíquota_interna) − ICMS_próprio. A Base_ST é o valor da operação acrescido de frete, seguro e MVA ajustada. A MVA específica para ferramentas varia por estado — consulte o RICMS do destino ou use nosso simulador.

A NF-e pode ser rejeitada pela SEFAZ. O CEST é obrigatório no XML para produtos listados no Convênio ICMS 142/2018, mesmo em operações internas ou sem retenção de ST. A multa por omissão varia de R$ 200 a R$ 1.000 por documento, conforme o estado.