2706.00.00
Alcatrões de hulha, de linhita ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos.
O NCM 2706.00.00 identifica Alcatrões de hulha, de linhita ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos., dentro do Capítulo 27 da Tabela NCM — combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. 2706.00.00 Alcatrões de hulha, de linhita ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos..
Caminho de Classificação
27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. 2706.00.00 Alcatrões de hulha, de linhita ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos.
Capítulo
27Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2706.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2706
A posição 2706 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
27.06 - Alcatrões de hulha, de linhita ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados
ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos.
Os alcatrões compreendidos nesta posição são misturas complexas, em proporções variáveis, de
constituintes aromáticos e alifáticos, em geral provenientes da destilação da hulha, linhita ou da turfa.
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Entre estes produtos, podem distinguir-se:
1) Os alcatrões obtidos por destilação da hulha a alta temperatura, que contêm essencialmente produtos
aromáticos (produtos benzênicos, fenólicos, naftalênicos, antracênicos, pirídicos, etc.).
2) Os alcatrões resultantes da destilação da hulha a baixa temperatura ou da destilação da linhita ou da
turfa, que são análogos aos precedentes, mas que contêm uma proporção mais elevada de compostos
alifáticos, naftênicos e fenólicos.
3) Os outros alcatrões minerais obtidos durante a gaseificação dos carvões, especialmente nos
geradores de gás de água.
A presente posição abrange todos os alcatrões, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, bem
como os alcatrões de hulha “reconstituídos”, obtidos pela diluição do breu de alcatrão de hulha com
produtos da destilação dos alcatrões da hulha, tais como os óleos de creosoto ou os óleos pesados
antracênicos.
Os alcatrões destinam-se, principalmente, à destilação com o fim de obter toda a gama de óleos e
produtos derivados. Mas são também utilizados para impermeabilização, para revestimento de estradas,
etc.
Os alcatrões que não sejam obtidos a partir de substâncias minerais não se classificam nesta posição: o alcatrão de madeira,
por exemplo, classifica-se na posição 38.07.
27.07
V-2707-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2706.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 2706.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2706.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2706.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2706.00.00?
O que diz a NESH para a posição 2706?
Como usar o NCM 2706.00.00
Campo NCM/SH: informe 27060000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 27060000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.