2105.00.90

Outros

O NCM 2105.00.90 identifica Outros, dentro do Capítulo 21 da Tabela NCM — preparações alimentícias diversas.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 21 Preparações alimentícias diversas. 2105.00 Sorvetes (gelados*), mesmo que contenham cacau. 2105.00.90 Outros.

Caminho de Classificação

21 Preparações alimentícias diversas. 2105.00 Sorvetes (gelados*), mesmo que contenham cacau. 2105.00.90 Outros

Alíquota IPI

3.25%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

14%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Preparações alimentícias diversas.

Checklist Fiscal

✓

IPI3.25%

✓

II (TEC)14%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 2105.00.90

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 21 Preparações alimentícias diversas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2105

A posição 2105 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

21.05 - Sorvetes (gelados*), mesmo que contenham cacau.

A presente posição compreende os sorvetes (gelados*) preparados, geralmente, com leite ou creme de

leite (nata) e os produtos gelados semelhantes (picolés, por exemplo), mesmo que contenham cacau em

qualquer proporção. Todavia, excluem-se desta posição as misturas e preparações para a fabricação de

Ler nota completa

sorvetes (gelados*), que se classificam conforme a natureza do ingrediente essencial que contêm (por

exemplo, posições 18.06, 19.01 ou 21.06).

21.06

IV-2106-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2105.00.90?

O NCM 2105.00.90 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Outros". Este código pertence ao Capítulo 21 da Tabela NCM, que compreende preparações alimentícias diversas.. Classificação completa: 21 Preparações alimentícias diversas. 2105.00 Sorvetes (gelados*), mesmo que contenham cacau. 2105.00.90 Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 2105.00.90?

A alíquota IPI do NCM 2105.00.90 é 3.25%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2105.00.90?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 2105.00.90 é 14% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 2105.00.90 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2105.00.90 pertence ao gênero 21: "Preparações alimentícias diversas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 2105.00.90?

O código 2105.00.90 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 2105?

NESH da posição 2105: 21.05 - Sorvetes (gelados*), mesmo que contenham cacau. A presente posição compreende os sorvetes (gelados*) preparados, geralmente, com leite ou creme de leite (nata) e os produtos gelados semelhantes (picolés, por exemplo), mesmo que contenham cacau em...

Como usar o NCM 2105.00.90

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 21050090 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 21050090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.