2105.00.90 Copiado!
Outros
O NCM 2105.00.90 identifica Outros, dentro do Capítulo 21 da Tabela NCM — preparações alimentícias diversas. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 3,25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 16%), a alíquota é de 14,4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 23.001.00, podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 21 Preparações alimentícias diversas. 2105.00 Sorvetes (gelados*), mesmo que contenham cacau. 2105.00.90 Outros.
Caminho de Classificação
21 Preparações alimentícias diversas. 2105.00 Sorvetes (gelados*), mesmo que contenham cacau. 2105.00.90 Outros
Alíquota IPI
3,25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
14,4%Aplicada (Brasil) · Mercosul 16%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
21Preparações alimentícias diversas.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Sorvetes de qualquer espécie
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2105.00.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 2105.00.90 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 2105.00.90
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 23.001.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 13 estados · PMPF/preço sugerido disponível — ver MVA do CEST 23.001.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas →
MVA oficial por estado — CEST 23.001.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 23.001.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 23.001.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 23.001.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2105
A posição 2105 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
21.05 - Sorvetes (gelados*), mesmo que contenham cacau.
A presente posição compreende os sorvetes (gelados*) preparados, geralmente, com leite ou creme de
leite (nata) e os produtos gelados semelhantes (picolés, por exemplo), mesmo que contenham cacau em
qualquer proporção. Todavia, excluem-se desta posição as misturas e preparações para a fabricação de
Ler nota completa
sorvetes (gelados*), que se classificam conforme a natureza do ingrediente essencial que contêm (por
exemplo, posições 18.06, 19.01 ou 21.06).
21.06
IV-2106-1
Tributos & Operação Rural — calculadoras relacionadas
Para produtores que comercializam ou produzem mercadorias do capítulo 21, ferramentas práticas pra calcular tributação rural e operação no portal parceiro calculadorarural.com.br:
Como usar o NCM 2105.00.90
Campo NCM/SH: informe 21050090 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3,25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 21050090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.