1804.00.00
Manteiga, gordura e óleo, de cacau.
O NCM 1804.00.00 identifica Manteiga, gordura e óleo, de cacau., dentro do Capítulo 18 da Tabela NCM — cacau e suas preparações.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 18 Cacau e suas preparações. 1804.00.00 Manteiga, gordura e óleo, de cacau..
Caminho de Classificação
18 Cacau e suas preparações. 1804.00.00 Manteiga, gordura e óleo, de cacau.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 1804.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 1804
A posição 1804 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
18.04 - Manteiga, gordura e óleo, de cacau.
A manteiga de cacau é constituída pela matéria gorda contida nas sementes de cacau e obtém-se,
geralmente, prensando a quente a pasta ou as sementes de cacau. Uma manteiga de qualidade inferior,
mais conhecida por gordura de cacau, obtém-se a partir de sementes deterioradas ou de desperdícios de
Ler nota completa
cacau (cascas, películas, poeiras, etc.), quer por prensagem, quer por extração por meio de solventes.
A manteiga de cacau é uma substância gorda, geralmente sólida à temperatura ambiente, pouco untuosa
ao tato, de cor branco-amarelada, com cheiro semelhante ao do cacau e sabor agradável. Apresenta-se
habitualmente em placas. Emprega-se na indústria do chocolate para enriquecer a pasta de cacau, em
confeitaria para preparação de bombons, em perfumaria para a extração de perfumes por maceração e
na fabricação de cosméticos e, em farmácia, para preparação de pomadas, supositórios, etc.
18.05
IV-1805-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 1804.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 1804.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1804.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 1804.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 1804.00.00?
O que diz a NESH para a posição 1804?
Como usar o NCM 1804.00.00
Campo NCM/SH: informe 18040000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 18040000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.