NCM IPI 0% II 14% Cap. 20

2001.90.00

Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético. — Outros

O NCM 2001.90.00 identifica Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético. — Outros, inserido na posição 20.01 (Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético.), dentro do Capítulo 20 da Tabela NCM — preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas. 20.01 Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético. 2001.90.00 - Outros.

Caminho de Classificação

20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas. 20.01 Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético. 2001.90.00 - Outros

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

14%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.

Posição

20.01

Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético.

Checklist Fiscal

✓

IPI0%

✓

II (TEC)14%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 2001.90.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 20 Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2001

A posição 2001 — "Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

20.01 - Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou

conservados em vinagre ou em ácido acético.

2001.10 - Pepinos e pepininhos (cornichons)

2001.90 - Outros

Ler nota completa

Esta posição compreende os produtos hortícolas (ver a Nota 3 do Capítulo), fruta e outras partes

comestíveis de plantas preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, mesmo com sal,

especiarias, mostarda, açúcar ou outros edulcorantes. Estes produtos podem conter, também, óleo ou

outros aditivos. Podem apresentar-se em barris ou recipientes semelhantes, bem como acondicionados

para venda a retalho em frascos, boiões, latas ou recipientes hermeticamente fechados. Algumas destas

preparações são conhecidas pela designação de pickles (produtos hortícolas variados, em pedaços,

conservados em vinagre ou ácido acético) ou de piccallilies (produtos hortícolas variados, em pedaços,

com mostarda).

As preparações da presente posição distinguem-se dos molhos e condimentos da posição 21.03 pelo fato

de estes últimos serem, em geral, líquidos, emulsões ou suspensões que não se destinam a ser

consumidos isoladamente, mas que são utilizados para acompanhar certos alimentos ou preparar certos

pratos.

Os principais produtos que se conservam por este processo são os pepinos, incluindo os pepininhos

(cornichons), cebolas, chalotas, tomates, couves-flores, azeitonas, alcaparras, milho doce, alcachofras,

palmitos, inhames, nozes e mangas.

20.02

IV-2002-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2001.90.00?

O NCM 2001.90.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético. — Outros" — subclassificação da posição 20.01 (Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético.). Este código pertence ao Capítulo 20 da Tabela NCM, que compreende preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.. Classificação completa: 20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas. 20.01 Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético. 2001.90.00 - Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 2001.90.00?

A alíquota IPI do NCM 2001.90.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2001.90.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 2001.90.00 é 14% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 2001.90.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2001.90.00 pertence ao gênero 20: "Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 2001.90.00?

O código 2001.90.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 2001?

NESH da posição 2001: 20.01 - Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético. 2001.10 - Pepinos e pepininhos (cornichons)...

Qual a diferença entre 20.01 e 2001.90.00?

A posição 20.01 é o nível de 4 dígitos. O NCM 2001.90.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 2001.90.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 20019000 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

Importação / Exportação

Use 20019000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.