1703.10.00
Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar. — Melaços de cana
O NCM 1703.10.00 identifica Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar. — Melaços de cana, inserido na posição 17.03 (Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar.), dentro do Capítulo 17 da Tabela NCM — açúcares e produtos de confeitaria.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 17 Açúcares e produtos de confeitaria. 17.03 Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar. 1703.10.00 - Melaços de cana.
Caminho de Classificação
17 Açúcares e produtos de confeitaria. 17.03 Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar. 1703.10.00 - Melaços de cana
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 1703.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 1703
A posição 1703 — "Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
17.03 - Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar (+).
1703.10 - Melaços de cana
1703.90 - Outros
Os melaços desta posição resultam unicamente da extração e da refinação do açúcar. Trata-se
Ler nota completa
normalmente de um subproduto da fabricação e da refinação dos açúcares de cana ou de beterraba, ou
da produção de frutose (levulose) a partir do milho. São substâncias viscosas de cor castanha ou quase
negra, que contêm ainda uma quantidade apreciável de açúcar de difícil cristalização. Podem também
apresentar-se sob a forma de pó.
Os melaços de beterraba não são normalmente consumíveis no estado, mas certas formas refinadas de
melaços de cana ou de milho são consumíveis, especialmente sob a forma de xaropes purificados
(treacle). Os melaços são utilizados principalmente como produtos de base para destilação de álcoois e
de bebidas alcoólicas (o rum proveniente do melaço de cana, por exemplo), ou na preparação de
forragens ou de sucedâneos do café. Também se utilizam para extração do açúcar.
Os melaços da presente posição podem apresentar-se descorados, aromatizados ou corados
artificialmente.
o
o o
Nota Explicativa de subposição.
Subposição 1703.10
Os melaços de cana distinguem-se dos outros melaços da posição 17.03 pelo seu cheiro e composição química.
17.04
IV-1704-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 1703.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 1703.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1703.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 1703.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 1703.10.00?
O que diz a NESH para a posição 1703?
Qual a diferença entre 17.03 e 1703.10.00?
Como usar o NCM 1703.10.00
Campo NCM/SH: informe 17031000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 17031000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.