2715.00.00
Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosas e cut-backs).
O NCM 2715.00.00 identifica Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosas e cut-backs)., dentro do Capítulo 27 da Tabela NCM — combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. 2715.00.00 Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosas e cut-backs)..
Caminho de Classificação
27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. 2715.00.00 Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosas e cut-backs).
Capítulo
27Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2715.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2715
A posição 2715 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
27.15 - Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de
alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosas e
cut-backs).
As misturas betuminosas, compreendidas nesta posição, são, entre outras, as seguintes:
Ler nota completa
1) Os cut-backs, que são misturas geralmente constituídas, pelo menos, por 60 % de betumes com um
solvente e que se empregam para revestimento de estradas.
2) As emulsões ou suspensões estáveis em água, de asfalto, de betumes, de breu ou de alcatrões, do
tipo utilizado principalmente para revestimento de estradas.
3) As mástiques de asfaltos e outras mástiques betuminosas, bem como as misturas betuminosas
semelhantes obtidas por incorporação de matérias minerais, tais como a areia ou o amianto. Estes
produtos empregam-se, conforme os casos, para calafetagem, como produtos para moldação, etc.
Alguns produtos desta posição são aglomerados em pães ou blocos destinados a serem refundidos antes
de serem utilizados. Os pães ou blocos deste tipo estão compreendidos nesta posição. Os artigos
acabados de forma regular (lajes, placas, ladrilhos, etc.), classificam-se na posição 68.07.
São também excluídos desta posição:
a) O tarmacadame (pedras duras trituradas e revestidas de alcatrão) (posição 25.17).
b) O aglomerado de dolomita (dolomita aglomerada com alcatrão) (posição 25.18).
c) Os alcatrões minerais reconstituídos (posição 27.06).
d) O betume natural desidratado e pulverizado, em dispersão na água e que contenha uma pequena quantidade de
emulsificante (agente de superfície) acrescentado unicamente para facilitar a sua manipulação e o seu transporte, e ainda
por razões de segurança (posição 27.14).
e) Os vernizes e as tintas betuminosos (posição 32.10) que se distinguem de algumas misturas da presente posição, por
exemplo, pelo grau de finura das cargas que, eventualmente, lhes sejam adicionadas, pela presença eventual de um ou
mais elementos filmogênios diferentes do asfalto, betume, alcatrão ou do breu, pela faculdade que possuem de secar ao ar
como os vernizes e as tintas, bem como pela tênue espessura e dureza da camada que se deposita no suporte.
f) As preparações lubrificantes da posição 34.03.
27.16
V-2716-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2715.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 2715.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2715.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2715.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2715.00.00?
O que diz a NESH para a posição 2715?
Como usar o NCM 2715.00.00
Campo NCM/SH: informe 27150000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 27150000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.