2704.00.11
Com granulometria igual ou superior a 80 mm
O NCM 2704.00.11 identifica Com granulometria igual ou superior a 80 mm, dentro do Capítulo 27 da Tabela NCM — combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. 2704.00 Coques e semicoques, de hulha, de linhita ou de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta. 2704.00.1 Coques 2704.00.11 Com granulometria igual ou superior a 80 mm.
Caminho de Classificação
27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. 2704.00 Coques e semicoques, de hulha, de linhita ou de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta. 2704.00.1 Coques 2704.00.11 Com granulometria igual ou superior a 80 mm
Capítulo
27Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2704.00.11
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2704
A posição 2704 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
27.04 - Coques e semicoques, de hulha, de linhita ou de turfa, mesmo aglomerados; carvão de
retorta.
Os coques são resíduos sólidos da destilação (ou carbonização ou gaseificação), em vaso fechado, da
hulha, da linhita ou da turfa. Obtêm-se nos fornos de coque, a partir de várias qualidades de hulha
Ler nota completa
betuminosa.
O semicoque resulta da destilação da hulha ou da linhita a baixa temperatura.
Os coques e semicoques desta posição podem apresentar-se pulverizados ou aglomerados.
O carvão de retorta (ou grafita de retorta) é um carvão duro, negro, quebradiço e que, ao choque, emite
um som metálico. É um subproduto das fábricas de gás e das fábricas de coque, que se deposita nas
paredes dos fornos ou das retortas. É por isso que se apresenta em pedaços irregulares com uma das
faces plana ou ligeiramente curva.
O carvão de retorta é, por vezes, impropriamente denominado “grafita artificial”, mas, na acepção da
presente Nomenclatura, essa expressão designa apenas a grafita, obtida artificialmente, da
posição 38.01.
Excluem-se desta posição:
a) O coque de breu de alcatrão de hulha e o coque de petróleo (que se classificam respectivamente nas posições 27.08
e 27.13).
b) Os artigos de carvão de retorta para usos elétricos ou eletrotécnicos, da posição 85.45.
27.05
V-2705-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2704.00.11?
Qual a alíquota IPI do NCM 2704.00.11?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2704.00.11?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2704.00.11 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2704.00.11?
O que diz a NESH para a posição 2704?
Como usar o NCM 2704.00.11
Campo NCM/SH: informe 27040011 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 27040011 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.