2002.90.00
Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético. — Outros
O NCM 2002.90.00 identifica Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético. — Outros, inserido na posição 20.02 (Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético.), dentro do Capítulo 20 da Tabela NCM — preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas. 20.02 Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético. 2002.90.00 - Outros.
Caminho de Classificação
20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas. 20.02 Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético. 2002.90.00 - Outros
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2002.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2002
A posição 2002 — "Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
20.02 - Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético.
2002.10 - Tomates inteiros ou em pedaços
2002.90 - Outros
Esta posição inclui os tomates, inteiros ou em pedaços, exceto os tomates preparados ou conservados
Ler nota completa
em vinagre ou em ácido acético (posição 20.01) e os tomates apresentados nas formas previstas no
Capítulo 7. Os tomates classificam-se na presente posição qualquer que seja o recipiente em que sejam
acondicionados.
A presente posição inclui também os tomates homogeneizados preparados ou conservados (por
exemplo, purê, massa ou concentrado de tomate) e o suco (sumo) de tomate cujo teor, em peso, de
extrato seco seja igual ou superior a 7 %. Todavia, estão excluídos o molho de tomate, conhecido, por
ketchup e outros molhos de tomate (posição 21.03), bem como as sopas de tomate e as preparações para
a confecção destas (posição 21.04).
20.03
IV-2003-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2002.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 2002.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2002.90.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2002.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2002.90.00?
O que diz a NESH para a posição 2002?
Qual a diferença entre 20.02 e 2002.90.00?
Como usar o NCM 2002.90.00
Campo NCM/SH: informe 20029000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 20029000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.