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ICMS-ST: Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

Substituição Tributária do ICMS no segmento Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos (Anexo XIX do Convênio ICMS 142/2018). 100 NCMs, 71 CESTs, adotado em 17 estados.

✓ Conferido · 16 de novembro de 2026 CEST — Código Especificador da Substituição Tributária — Convênio ICMS 142/2018 consolidado · CONFAZ
100
NCMs
71
CESTs
17
Estados
1
Anexo

Estados que adotam ICMS-ST neste segmento

Base legal: Protocolo ICMS 54/2017

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

Verde = o dado sustenta a sujeição neste segmento. Âmbar = a UF saiu do ato interestadual, com data — sair do protocolo não é deixar de cobrar ST. Azul = o ato foi identificado e não alcança a UF (convênio autorizativo ou rol que não a nomeia): nem sujeição, nem ausência. Cinza = não localizamos previsão interestadual para este segmento. Nas três últimas, a UF pode cobrar por RICMS ou lei própria — ausência de prova não é prova de ausência.

  • RS deixa o Protocolo ICMS 54/2017 a partir de 01/01/2027. Até a véspera, segue sujeita por ele.

Alíquotas internas dos estados signatários

UF Estado ICMS interno FECP (produtos listados)
AC Acre 19% —
AL Alagoas 20,5% até 2%
AM Amazonas 20% até 2%
AP Amapá 18% —
BA Bahia 20,5% até 2%
DF Distrito Federal 20% até 2%
ES Espírito Santo 17% até 2%
GO Goiás 19% até 2%
MG Minas Gerais 18% até 2%
MS Mato Grosso do Sul 17% até 2%
MT Mato Grosso 17% até 2%
PA Pará 19% —
PE Pernambuco 20,5% até 2%
PI Piauí 22,5% até 2%
PR Paraná 19,5% até 2%
RJ Rio de Janeiro 20% até 4%
RS Rio Grande do Sul 17% até 2%

NCMs com ICMS-ST — Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos (100)

NCM CEST IPI II
1211.90.90 20.001.00 NT 7,2%
2712.10.00 20.002.00 5,2% 3,6%
2814.20.00 20.003.00 0% 3,6%
2847.00.00 20.004.00 0% 9%
3006.70.00 20.005.00 0% 12,6%
3301.12.10 20.006.00 3,25% 12,6%
3301.12.90 20.006.00 3,25% 12,6%
3301.13.00 20.006.00 3,25% 12,6%
3301.19.10 20.006.00 3,25% 12,6%
3301.19.90 20.006.00 3,25% 12,6%
3301.24.00 20.006.00 3,25% 12,6%
3301.25.10 20.006.00 3,25% 10,8%
3301.25.20 20.006.00 3,25% 0%
3301.25.90 20.006.00 3,25% 0%
3301.29.11 20.006.00 3,25% 12,6%
3301.29.12 20.006.00 3,25% 0%
3301.29.13 20.006.00 3,25% 12,6%
3301.29.14 20.006.00 3,25% 12,6%
3301.29.15 20.006.00 3,25% 12,6%
3301.29.16 20.006.00 3,25% 12,6%
3301.29.17 20.006.00 3,25% 12,6%
3301.29.18 20.006.00 3,25% 12,6%
3301.29.19 20.006.00 3,25% 10,8%
3301.29.21 20.006.00 3,25% 0%
3301.29.22 20.006.00 3,25% 12,6%
3301.29.90 20.006.00 3,25% 0%
3301.30.00 20.006.00 3,25% 0%
3301.90.10 20.006.00 3,25% 12,6%
3301.90.20 20.006.00 3,25% 12,6%
3301.90.30 20.006.00 3,25% 12,6%
3301.90.40 20.006.00 3,25% 7,2%
3303.00.10 20.007.00 27,3% 16,2%
3303.00.20 20.008.00 7,8% 16,2%
3304.10.00 20.009.00 14,3% 16,2%
3304.20.10 20.010.00 14,3% 16,2%
3304.20.90 20.011.00 14,3% 16,2%
3304.30.00 20.012.00 14,3% 16,2%
3304.91.00 20.013.00 14,3% 16,2%
3304.99.10 20.014.00 14,3% 16,2%
3304.99.90 20.015.00 14,3% 16,2%
3305.10.00 20.017.00 4,55% 16,2%
3305.20.00 20.018.00 14,3% 16,2%
3305.30.00 20.019.00 14,3% 16,2%
3305.90.00 20.020.00 14,3% 16,2%
3306.10.00 20.023.00 0% 16,2%
3306.20.00 20.024.00 0% 14,4%
3306.90.00 20.025.00 0% 16,2%
3307.10.00 20.026.00 14,3% 16,2%
3307.20.10 20.027.00 4,55% 16,2%
3307.20.90 20.029.00 4,55% 16,2%
3307.30.00 20.031.00 14,3% 16,2%
3307.90.00 20.032.00 14,3% 16,2%
3401.11.90 20.034.00 3,25% 16,2%
3401.19.00 20.035.00 3,25% 16,2%
3401.20.10 20.036.00 3,25% 16,2%
3401.30.00 20.037.00 6,5% 16,2%
3923.30.90 20.063.00 9,75% 18%
3924.10.00 20.063.00 6,5% 16,2%
3924.90.00 20.040.00 6,5% 16,2%
3926.90.40 20.040.00 6,5% 16,2%
4014.90.10 20.038.00 9,75% 14,4%
4014.90.90 20.039.00 9,75% 14,4%
4202.11.00 20.041.00 6,5% 18%
4202.12.10 20.041.00 6,5% 18%
4202.12.20 20.041.00 6,5% 18%
4202.19.00 20.041.00 6,5% 18%
4818.10.00 20.042.00 0% 14,4%
4818.20.00 20.044.00 3,25% 14,4%
4818.30.00 20.046.00 3,25% 14,4%
4818.90.90 20.047.00 3,25% 14,4%
5601.21.10 20.065.00 0% 16,2%
5601.21.90 20.051.00 0% 16,2%
5603.92.90 20.052.00 0% 25%
7013.10.00 20.063.00 6,5% 16,2%
7013.22.00 20.063.00 9,75% 16,2%
7013.28.00 20.063.00 9,75% 25%
7013.33.00 20.063.00 9,75% 16,2%
7013.37.00 20.063.00 9,75% 25%
7013.41.00 20.063.00 6,5% 16,2%
7013.42.10 20.063.00 6,5% 16,2%
7013.42.90 20.063.00 6,5% 16,2%
7013.49.00 20.063.00 6,5% 25%
7013.91.10 20.063.00 9,75% 16,2%
7013.91.90 20.063.00 9,75% 16,2%
7013.99.00 20.063.00 9,75% 16,2%
8203.20.90 20.053.00 5,2% 16,2%
8212.10.20 20.064.00 15% 16,2%
8212.20.10 20.064.00 12% 16,2%
8214.10.00 20.054.00 6,5% 16,2%
8214.20.00 20.055.00 6,5% 16,2%
9025.19.90 20.056.00 9,75% 18%
9603.21.00 20.057.00 0% 16,2%
9603.29.00 20.057.00 0% 16,2%
9603.30.00 20.059.00 0% 16,2%
9605.00.00 20.060.00 6,5% 16,2%
9615.11.00 20.061.00 9,75% 16,2%
9615.19.00 20.061.00 9,75% 16,2%
9615.90.00 20.061.00 9,75% 16,2%
9616.20.00 20.062.00 0% 16,2%
9619.00.00 20.048.00 0% 10%

Perguntas frequentes — ST Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

O segmento "Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos" tem Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O segmento Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos está previsto no XIX do Convênio ICMS 142/2018, com 71 códigos CEST aplicáveis a 100 NCMs. A ST neste segmento é adotada por 17 unidades federativas. O Convênio 142/2018 define o CEST — quem cobra a ST de fato é cada estado, por protocolo ou por lei própria.
Quais estados cobram ICMS-ST em produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos?
17 unidades federadas adotam ST neste segmento: AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PA, PE, PI, PR, RJ, RS. Em 9 delas a sujeição vem de protocolo ICMS, que só alcança as signatárias; nas UFs AC, AM, BA, DF, ES, GO, MS e PI, da legislação estadual, que publica MVA própria para CESTs do segmento. Nessa via a prova é por CEST, não pelo segmento: nas UFs AM (67 de 71 CESTs), BA (1 de 71 CESTs), DF (48 de 71 CESTs), ES (12 de 71 CESTs), GO (1 de 71 CESTs), MS (69 de 71 CESTs) e PI (13 de 71 CESTs) localizamos MVA ou PMPF publicados para parte do segmento. Para os demais CESTs, esta fonte não afirma nem nega a sujeição naquela UF. Fora do protocolo por denúncia ou exclusão datada: PB em 01/11/2019, SC em 01/01/2021, SP em 01/04/2026. Sair do protocolo não significa deixar de cobrar ST — a UF pode manter o regime por legislação interna. Sem previsão localizada: CE, MA, RN, RO, RR, SE, TO. Base legal: Protocolo ICMS 54/2017.
Qual o CEST para produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos?
O segmento Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos possui 54 códigos CEST distintos, que variam conforme o produto específico. Exemplos: CEST 20.001.00 (Henna (embalagens de conteúdo inferior o…); CEST 20.002.00 (Vaselina); CEST 20.003.00 (Amoníaco em solução aquosa (amônia)). Consulte a tabela abaixo para ver todos os CESTs e NCMs vinculados.
Como calcular o ICMS-ST de produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos?
Use a fórmula padrão: ICMS-ST = (Base_ST × Alíquota_interna) − ICMS_próprio. A Base_ST é o valor da operação acrescido de frete, seguro e MVA ajustada. A MVA específica para produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos varia por estado — consulte o RICMS do destino ou use nosso simulador.
O que acontece se eu não informar o CEST de produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos na NF-e?
A NF-e pode ser rejeitada pela SEFAZ. O CEST é obrigatório no XML para produtos listados no Convênio ICMS 142/2018, mesmo em operações internas ou sem retenção de ST. A multa por omissão varia de R$ 200 a R$ 1.000 por documento, conforme o estado.

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