ICMS-ST — Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
Substituição Tributária do ICMS no segmento Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos (XIX do Convênio ICMS 142/2018). 100 NCMs, 71 CESTs, adotado em 18 estados.
✓ Conferido · 02 de outubro de 2026CEST — Código Especificador da Substituição Tributária — Convênio ICMS 142/2018 consolidado · CONFAZ
100
NCMs
71
CESTs
18
Estados
1
Anexo
Estados que adotam ICMS-ST neste segmento
Base legal: Protocolo ICMS 54/2017
AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
Verde = o dado sustenta a sujeição neste segmento. Âmbar = a UF saiu do ato interestadual, com data — sair do protocolo não é deixar de cobrar ST. Azul = o ato foi identificado e não alcança a UF (convênio autorizativo ou rol que não a nomeia): nem sujeição, nem ausência. Cinza = não localizamos previsão interestadual para este segmento. Nas três últimas, a UF pode cobrar por RICMS ou lei própria — ausência de prova não é prova de ausência.
- RS deixa o Protocolo ICMS 54/2017 a partir de 01/01/2027. Até a véspera, segue sujeita por ele.
Alíquotas internas dos estados signatários
| UF | Estado | ICMS interno | FECP (produtos listados) |
|---|---|---|---|
| AC | Acre | 19% | — |
| AL | Alagoas | 20.5% | até 2% |
| AM | Amazonas | 20% | até 2% |
| AP | Amapá | 18% | — |
| BA | Bahia | 20.5% | até 2% |
| DF | Distrito Federal | 20% | até 2% |
| ES | Espírito Santo | 17% | até 2% |
| GO | Goiás | 19% | até 2% |
| MG | Minas Gerais | 18% | até 2% |
| MS | Mato Grosso do Sul | 17% | até 2% |
| MT | Mato Grosso | 17% | até 2% |
| PA | Pará | 19% | — |
| PE | Pernambuco | 20.5% | até 2% |
| PI | Piauí | 22.5% | até 2% |
| PR | Paraná | 19.5% | até 2% |
| RJ | Rio de Janeiro | 20% | até 4% |
| RS | Rio Grande do Sul | 17% | até 2% |
| SP | São Paulo | 18% | até 2% |
NCMs com ICMS-ST — Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos (100)
Perguntas frequentes — ST Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
O segmento "Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos" tem Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O segmento Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos está previsto no XIX do Convênio ICMS 142/2018, com 71 códigos CEST aplicáveis a 100 NCMs. A ST neste segmento é adotada por 18 unidades federativas. O Convênio 142/2018 define o CEST — quem cobra a ST de fato é cada estado, por protocolo ou por lei própria.
Quais estados cobram ICMS-ST em produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos?
18 unidades federadas adotam ST neste segmento: AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PA, PE, PI, PR, RJ, RS, SP. Em 9 delas a sujeição vem de protocolo ICMS, que só alcança as signatárias; em AC e AM e BA e DF e ES e GO e MS e PI e SP, da legislação estadual, que publica MVA própria para CESTs do segmento. Nessa via a prova é por CEST, não pelo segmento: em AM (67 de 71 CESTs), BA (1 de 71 CESTs), DF (48 de 71 CESTs), ES (12 de 71 CESTs), GO (1 de 71 CESTs), MS (69 de 71 CESTs), PI (13 de 71 CESTs), SP (69 de 71 CESTs) localizamos MVA ou PMPF publicados para parte do segmento. Para os demais CESTs, esta fonte não afirma nem nega a sujeição naquela UF. Fora do protocolo por denúncia ou exclusão datada: PB em 01/11/2019, SC em 01/01/2021. Sair do protocolo não significa deixar de cobrar ST — a UF pode manter o regime por legislação interna. Sem previsão localizada: CE, MA, RN, RO, RR, SE, TO. Base legal: Protocolo ICMS 54/2017.
Qual o CEST para produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos?
O segmento Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos possui 54 códigos CEST distintos, que variam conforme o produto específico. Exemplos: CEST 20.001.00 (Henna (embalagens de conteúdo inferior o…); CEST 20.002.00 (Vaselina); CEST 20.003.00 (Amoníaco em solução aquosa (amônia)). Consulte a tabela abaixo para ver todos os CESTs e NCMs vinculados.
Como calcular o ICMS-ST de produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos?
Use a fórmula padrão: ICMS-ST = (Base_ST × Alíquota_interna) − ICMS_próprio. A Base_ST é o valor da operação acrescido de frete, seguro e MVA ajustada. A MVA específica para produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos varia por estado — consulte o RICMS do destino ou use nosso simulador.
O que acontece se eu não informar o CEST de produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos na NF-e?
A NF-e pode ser rejeitada pela SEFAZ. O CEST é obrigatório no XML para produtos listados no Convênio ICMS 142/2018, mesmo em operações internas ou sem retenção de ST. A multa por omissão varia de R$ 200 a R$ 1.000 por documento, conforme o estado.
Outros segmentos com ICMS-ST
Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário Autopeças Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos Produtos alimentícios Materiais de construção e congêneres Materiais elétricos Ferramentas Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros Tintas e vernizes Produtos de papelaria Lâmpadas, reatores e "starter"
Ver todos →