2714.10.00
- Xistos e areias betuminosos
O NCM 2714.10.00 identifica - Xistos e areias betuminosos, inserido na posição 27.14 (Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltitas e rochas asfálticas.), dentro do Capítulo 27 da Tabela NCM — combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. 27.14 Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltitas e rochas asfálticas. 2714.10.00 - Xistos e areias betuminosos.
Caminho de Classificação
27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. 27.14 Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltitas e rochas asfálticas. 2714.10.00 - Xistos e areias betuminosos
Capítulo
27Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
Posição
27.14Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltitas e rochas asfálticas.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2714.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2714
A posição 2714 — "Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltitas e rochas asfálticas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
27.14 - Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltitas e rochas asfálticas (+).
2714.10 - Xistos e areias betuminosos
2714.90 - Outros
Os betumes naturais (compreendendo os betumes asfálticos) e os asfaltos naturais (compreendendo o
Ler nota completa
“asfalto de Trinidad” e os produtos denominados, nalguns países, “areias asfálticas”) são matérias muito
viscosas ou sólidas, de cor castanha ou negra, formadas por hidrocarbonetos associados com quantidades
variáveis de matérias minerais inertes.
Esta posição também abrange:
1) Os xistos betuminosos e as areias betuminosas.
2) Os asfaltos.
3) Os calcários betuminosos e as outras rochas asfálticas.
Todos os produtos acima citados estão compreendidos nesta posição, mesmo que tenham sido tratados
com o fim de eliminar a água ou a ganga, ou mesmo pulverizados ou misturados entre si. A simples
adição de água ao betume natural não modifica a classificação do produto para os fins de aplicação da
posição 27.14. Além disso, a presente posição compreende também o betume natural desidratado e
pulverizado, em dispersão na água e que contenha uma pequena quantidade de emulsificante (agente de
superfície) acrescentado unicamente para facilitar a sua manipulação e o seu transporte, e ainda por
razão de segurança.
Os produtos desta posição empregam-se no revestimento de estradas, na preparação de vernizes ou de
tintas, na impermeabilização, etc. Os xistos e areias betuminosos servem para a obtenção de óleos
minerais.
São excluídos desta posição:
a) O tarmacadame (posição 25.17).
b) As hulhas betuminosas (posição 27.01).
c) As linhitas betuminosas (posição 27.02).
d) O betume de petróleo (posição 27.13).
e) As misturas betuminosas à base de betume natural e de outras substâncias, que não sejam água e emulsificantes (agentes
de superfície), acrescentados unicamente para facilitar a sua manipulação e o seu transporte, e ainda por razões de
segurança (posição 27.15).
f) As obras de asfalto da posição 68.07.
o
o o
Nota Explicativa de subposição.
Subposição 2714.10
Esta subposição abrange as rochas e as areias de origem sedimentar que contenham hidrocarbonetos, os quais
podem ser separados sob a forma de produtos da posição 27.09 (óleos brutos de petróleo ou de minerais
betuminosos), ou em forma tal que estes produtos possam ser extraídos. Também podem ser extraídos o gás e
outros produtos. A separação efetua-se por aquecimento ou por outros processos de extração (por exemplo,
destilação ou processos mecânicos). Os hidrocarbonetos contidos nos xistos podem apresentar-se sob a forma de
matérias orgânicas denominadas “querógenos”.
27.15
V-2715-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2714.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 2714.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2714.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2714.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2714.10.00?
O que diz a NESH para a posição 2714?
Qual a diferença entre 27.14 e 2714.10.00?
Como usar o NCM 2714.10.00
Campo NCM/SH: informe 27141000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 27141000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.