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CÓDIGO MUNICIPAL 590 vigentes · 67 encerrados

Tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo

Os 657 códigos de 5 dígitos do Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011, com a retificação da IN SF/SUREM nº 8/2026, o item da LC 116, a alíquota, se é de PJ ou PF e o código da NFS-e Nacional. 30 códigos foram encerrados na virada de 2026.

✓ Oficial · 07 de agosto de 2026 São Paulo: Tabela de Códigos de Serviço do ISS (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) — Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026, retificado pela IN SF/SUREM nº 8/2026 (efeitos desde 01/01/2026); Tabelas 1 e 2 da Nota do Milhão (códigos encerrados e novos em 01/01/2026) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal da Fazenda)

Ache o código de serviço

Digite o código (com ou sem o zero), o serviço em palavras, o item da LC 116 ou o código nacional.

Os 590 códigos vigentes

CódigoServiçoItemPJ/PFAlíquotaNFS-e Nacional
01015 Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obra hidráulica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) 7.02 PJ 5% 07.02.01.098
01023 Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) 7.02 PJ 5% 07.02.01.097
01024 Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). Exclusivo para o ISS – “Habite-se” 7.02 PJ 5%
01031 Demolição 7.04 PJ 5% 07.04.01.001
01032 Demolição. Exclusivo para o ISS – “Habite-se” 7.04 PJ 5%
01058 Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) 7.05 PJ 5% 07.05.01.099
01059 Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). Exclusivo para o ISS – “Habite-se” 7.05 PJ 5%
01090 Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres 7.15 PJ 5% 07.17.01.001
01104 Carpintaria e serralheria 14.13 PJ 5% 14.13.01.099
01105 Carpintaria e serralheria (profissional autônomo) 14.13 PF 5%
01113 Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obra hidráulica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS), no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014 7.02 PJ 5%
01114 Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS), no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014 7.02 PJ 5%
01115 Demolição, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014 7.04 PJ 5%
01116 Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS), no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014 7.05 PJ 5%
01117 Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014 7.15 PJ 5%
01118 Carpintaria e serralheria, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014 14.13 PJ 5%
01119 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014 7.17 PJ 5%
01121 Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014 7.18 PJ 5%
01122 Execução, por administração, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo) 7.02 PF 5% 07.02.01.002
01123 Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo) 7.02 PF 5% 07.02.02.002
01124 Demolição (regime especial – profissional autônomo) 7.04 PF 5% 07.04.01.002
01125 Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo) 7.05 PF 5% 07.05.01.002
01126 Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 7.15 PF 5% 07.17.01.002
01139 Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores (profissional autônomo) 7.11 PF 2% 07.11.02.002
01210 Paisagismo 7.01 PJ 5% 07.01.06.001
01228 Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço 7.06 PJ 5% 07.06.01.095
01236 Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres 7.07 PJ 5% 07.07.01.001
01244 Calafetação 7.08 PJ 5% 07.08.01.001
01325 Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer 7.09 PJ 5% 07.09.01.099
01384 Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres 7.10 PJ 5% 07.10.01.001
01406 Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas 7.10 PJ 2% 07.10.02.001
01422 Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas, prestados por profissional autônomo 7.10 PF 2% 07.10.02.002
01430 Decoração 7.11 PJ 5% 07.11.01.001
01449 Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores 7.11 PJ 5% 07.11.02.001
01465 Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres 7.13 PJ 5% 07.13.01.001
01473 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres 7.16 PJ 5% 07.18.01.001
01481 Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais 22.01 PJ 5% 22.01.01.001
01504 Paisagismo (profissional autônomo) 7.01 PF 5% 07.01.06.002
01505 Colocação e instalação de tapetes, carpetes, cortinas e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço (regime especial – profissional autônomo) 7.06 PF 5% 07.06.01.002
01506 Colocação e instalação de assoalhos, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço (regime especial – profissional autônomo) 7.06 PF 5% 07.06.02.002
01507 Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 7.07 PF 5% 07.07.01.002
01508 Calafetação (regime especial – profissional autônomo) 7.08 PF 5% 07.08.01.002
01509 Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer (regime especial – profissional autônomo) 7.09 PF 5% 07.09.01.002
01510 Incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer (regime especial – profissional autônomo) 7.09 PF 5% 07.09.02.002
01512 Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 7.10 PF 5% 07.10.01.002
01513 Decoração (regime especial – profissional autônomo) 7.11 PF 5% 07.11.01.002
01514 Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 7.13 PF 5% 07.13.01.002
01515 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 7.16 PF 5%
01521 Engenharia e congêneres 7.01 PJ 5% 07.01.01.001
01522 Agronomia e congêneres 7.01 PJ 5% 07.01.02.001
01523 Arquitetura, urbanismo e congêneres 7.01 PJ 5% 07.01.04.001
01539 Engenharia e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 7.01 PF 5% 07.01.01.002
01540 Agronomia e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 7.01 PF 5% 07.01.02.002
01541 Arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 7.01 PF 5% 07.01.04.002
01547 Engenharia e congêneres (regime especial – sociedade) 7.01 PJ 5%
01548 Agronomia e congêneres (regime especial – sociedade) 7.01 PJ 5%
01549 Arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial – sociedade) 7.01 PJ 5%
01590 Agrimensura e congêneres 7.01 PJ 5% 07.01.03.001
01591 Geologia e congêneres 7.01 PJ 5% 07.01.05.001
01601 Agrimensura e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 7.01 PF 5% 07.01.03.002
01602 Geologia e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 7.01 PF 5% 07.01.05.002
01628 Agrimensura e congêneres (regime especial – sociedade) 7.01 PJ 5%
01629 Geologia e congêneres (regime especial – sociedade) 7.01 PJ 5%
01694 Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia 7.03 PJ 5% 07.03.01.099
01724 Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos 7.12 PJ 5% 07.12.01.001
01741 Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios 7.14 PJ 5% 07.16.01.001
01805 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo 7.17 PJ 5% 07.19.01.001
01821 Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres 7.18 PJ 5% 07.20.01.098
01848 Cartógrafo, geógrafo, profissional de geodésia e geofísico (profissional autônomo) 7.18 PF 5% 07.20.01.099
01856 Topógrafo (profissional autônomo) 7.18 PF 5% 07.20.03.002
01864 Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais 7.19 PJ 5% 07.21.01.001
01872 Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres 7.20 PJ 5% 07.22.01.001
01880 Assistência técnica 14.02 PJ 5% 14.02.01.001
01899 Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa 17.03 PJ 5% 17.03.01.099
01902 Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, inclusive institutos psicotécnicos 17.08 PJ 5% 17.09.01.001
01903 Inspeção ambiental veicular 17.08 PJ 5% 17.09.01.003
02020 Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, sem exigência de formação em nível superior (profissional autônomo) 17.08 PF 5% 17.09.01.002
02038 Análise de Organização e Métodos 17.16 PJ 5% 17.17.01.001
02054 Desenho industrial 23.01 PJ 5% 23.01.02.001
02062 Desenhista industrial (profissional autônomo) 23.01 PF 5% 23.01.02.002
02097 Serviços de assistência social 27.01 PJ 5% 27.01.01.001
02100 Assistente social (profissional autônomo) 27.01 PF 5% 27.01.01.002
02119 Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza 28.01 PJ 5% 28.01.01.001
02135 Avaliador (profissional autônomo) 28.01 PF 5% 28.01.01.002
02144 Serviços de biologia 30.01 PJ 5% 30.01.01.001
02145 Serviços de biotecnologia 30.01 PJ 5% 30.01.01.002
02146 Serviços de química 30.01 PJ 5% 30.01.02.001
02151 Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres 31.01 PJ 5% 31.01.01.099
02186 Serviços de desenhos técnicos 32.01 PJ 5% 32.01.01.001
02194 Desenhista técnico (profissional autônomo) 32.01 PF 5% 32.01.01.002
02216 Serviços de meteorologia 36.01 PJ 5% 36.01.01.001
02224 Serviços de museologia 38.01 PJ 5% 38.01.01.001
02233 Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres (profissional autônomo) 31.01 PF 5% 31.01.01.098
02234 Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia (regime especial – profissional autônomo) 7.03 PF 5% 07.03.01.002
02235 Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia (regime especial – profissional autônomo) 7.03 PF 5% 07.03.02.002
02236 Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos (regime especial – profissional autônomo) 7.12 PF 5% 07.12.01.002
02237 Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 7.14 PF 5% 07.16.01.002
02238 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 7.17 PF 5% 07.19.01.002
02239 Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 7.19 PF 5% 07.21.01.002
02241 Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 7.20 PF 5% 07.22.01.002
02242 Assistência técnica (regime especial – profissional autônomo) 14.02 PF 5% 14.02.01.002
02243 Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica (regime especial – profissional autônomo) 17.03 PF 5% 17.03.01.002
02244 Planejamento, coordenação, programação ou organização financeira (regime especial – profissional autônomo) 17.03 PF 5% 17.03.02.002
02245 Planejamento, coordenação, programação ou organização administrativa (regime especial – profissional autônomo) 17.03 PF 5% 17.03.03.002
02246 Análise de Organização e Métodos (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 17.16 PF 5% 17.17.01.002
02247 Serviços de biologia (regime especial – profissional autônomo) 30.01 PF 5%
02248 Serviços de biotecnologia (regime especial – profissional autônomo) 30.01 PF 5% 30.01.01.004
02249 Serviços de química (regime especial – profissional autônomo) 30.01 PF 5% 30.01.02.002
02250 Serviços de meteorologia (regime especial – profissional autônomo) 36.01 PF 5% 36.01.01.002
02330 Transporte por ônibus (concessionária e permissionárias) 16.01 PJ Isento 16.01.01.002
02341 Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros 16.01 PJ 2% 16.01.01.001
02342 Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros 16.01 PJ 2% 16.01.02.001
02343 Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros 16.01 PJ 2% 16.01.03.001
02344 Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros 16.01 PJ 2% 16.01.04.001
02350 Transporte por táxi (profissional autônomo) 16.02 PF 2% 16.02.01.003
02366 Transporte por táxi, explorado por pessoa jurídica 16.02 PJ 2% 16.02.01.004
02404 Transporte de escolares 16.02 PJ 2% 16.02.01.005
02412 Transporte de escolares (profissional autônomo) 16.02 PF 2% 16.02.01.006
02431 Transporte de pessoas, por qualquer meio, dentro do território do município 16.02 PJ 5% 16.02.01.001
02447 Transporte de bens ou valores, dentro do território do Município (inclusive transporte de veículos) 16.02 PJ 5% 16.02.01.002
02453 Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, realizados pelos correios e suas agências franqueadas 26.01 PJ 5% 26.01.01.001
02461 Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, realizados inclusive por courrier e congêneres 26.01 PJ 5% 26.01.02.001
02490 Outros serviços de transporte de natureza municipal (regime especial – profissional autônomo) 16.02 PF 5% 16.02.01.007
02491 Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas (regime especial – profissional autônomo) 26.01 PF 5% 26.01.01.002
02492 Serviços de courrier e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 26.01 PF 5% 26.01.02.002
02496 Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários 17.06 PJ 5% 17.06.01.001
02498 Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita) 17.24 PJ 2,90% 17.25.01.001
02499 Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita), prestado por profissional autônomo 17.24 PF 2,90% 17.25.01.002
02501 Serviços de programação visual, comunicação visual e congêneres 23.01 PJ 2% 23.01.01.001
02502 Serviços de programação visual, comunicação visual e congêneres (profissional autônomo) 23.01 PF 2% 23.01.01.002
02526 Repórter, assessor de imprensa, jornalista e relações públicas (profissional autônomo) 35.01 PF 5% 35.01.01.099
02534 Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas 35.01 PJ 5% 35.01.01.098
02542 Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Mercadologia e Comunicação, prestado por profissional autônomo. Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários (profissional autônomo) 17.06, 23.01 PF 5%
02660 Análise e desenvolvimento de sistemas 1.01 PJ 2,90% 01.01.01.001
02668 Programação 1.02 PJ 2,90% 01.02.01.001
02684 Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres 1.03 PJ 2,90% 01.03.01.099
02687 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo) 1.09 PF 2%
02688 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo) 1.09 PF 2%
02689 Análise e desenvolvimento de sistemas (regime especial – profissional autônomo) 1.01 PF 2,90% 01.01.01.002
02692 Elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres 1.04 PJ 2,90% 01.04.01.001
02694 Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 1.04 PF 2,90% 01.04.01.002
02695 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação (regime especial – profissional autônomo) 1.05 PF 2,90% 01.05.01.002
02696 Programação (regime especial – profissional autônomo) 1.02 PF 2,90% 01.02.01.002
02697 Processamento de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 1.03 PF 2,90% 01.03.01.002
02698 Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 1.03 PF 2,90% 01.03.02.002
02699 Assessoria e consultoria em informática (regime especial – profissional autônomo) 1.06 PF 2,90% 01.06.01.002
02700 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas (regime especial – profissional autônomo) 1.08 PF 2,90% 01.08.01.002
02800 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição 1.05 PJ 2,90% 01.05.01.001
02836 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza (profissional autônomo) 2.01 PF 2%
02881 Assessoria e consultoria em informática 1.06 PJ 2,90% 01.06.01.001
02919 Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados 1.07 PJ 2,90% 01.07.01.001
02920 Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados (profissional autônomo) 1.07 PF 2,90% 01.07.01.002
02935 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas 1.08 PJ 2,90% 01.08.01.001
02964 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) 1.09 PJ 2% 01.09.02.004
02965 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) 1.09 PJ 2% 01.09.01.001
02966 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) 1.09 PJ 2% 01.09.02.005
03085 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza 2.01 PJ 2% 02.01.01.001
03093 Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares 17.01 PJ 5% 17.01.02.001
03115 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista 17.01 PJ 5% 17.01.01.001
03123 Tradução e interpretação 17.02 PJ 5% 17.02.05.001
03131 Tradutor e intérprete (profissional autônomo) 17.02 PF 5% 17.02.05.002
03158 Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, redação, edição, revisão, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres 17.02 PJ 5%
03159 Resposta audível (centrais de “call center” e telemarketing) 17.02 PJ 5%
03166 Datilógrafo, digitador, estenógrafo, expediente, secretaria em geral, redator, editor, revisor, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres (profissional autônomo) 17.02 PF 5%
03167 Resposta audível (centrais de “call center” e telemarketing) - profissional autônomo 17.02 PF 5%
03174 Datilógrafo, não estabelecido (profissional autônomo) 17.02 PF 5% 17.02.01.003
03204 Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros, exceto imóveis 17.11 PJ 5% 17.12.01.001
03205 Fornecimento e administração de vales-refeição, vales-alimentação, vales- transporte e similares, via emissão impressa ou carregados em cartões eletrônicos ou magnéticos, ou outros oriundos de tecnologia adequada 17.11 PJ 2%
03206 Fornecimento e administração de vales-refeição, vales-alimentação, vales- transporte e similares, via emissão impressa ou carregados em cartões eletrônicos ou magnéticos, ou outros oriundos de tecnologia adequada (profissional autônomo) 17.11 PF 2% 17.12.01.005
03207 Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros, exceto imóveis (profissional autônomo) 17.11 PF 5% 17.12.01.006
03208 Administração de benefícios relativos a planos de assistência à saúde (profissional autônomo) 17.11 PF 2% 17.12.01.007
03210 Administração de benefícios relativos a planos de assistência à saúde 17.11 PJ 2% 17.12.01.002
03212 Administração de imóveis. Administração de imóveis, exceto se realizada via plataforma digital 17.11 PJ 5%
03213 Administração de imóveis realizada via plataforma digital 17.11 PJ 2% 17.12.01.009
03214 Administração de imóveis exceto se realizada via plataforma digital (profissional autônomo) 17.11 PF 5% 17.12.01.010
03220 Advocacia 17.13 PJ 5%
03239 Advogado (profissional autônomo) 17.13 PF 5%
03379 Advocacia (regime especial - sociedade) 17.13 PJ 5% 17.14.01.003
03387 Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica 17.14 PJ 5% 17.15.01.001
03395 Auditoria 17.15 PJ 5% 17.16.01.001
03425 Auditor (profissional autônomo) 17.15 PF 5% 17.16.01.002
03433 Auditoria (regime especial - sociedade) 17.15 PJ 5% 17.16.01.003
03450 Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza 17.17 PJ 5% 17.18.01.001
03468 Atuário e calculista técnico (profissional autônomo) 17.17 PF 5% 17.18.01.002
03476 Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares 17.18 PJ 5% 17.19.01.001
03611 Contador e congêneres, com nível superior (profissional autônomo) 17.18 PF 5% 17.19.01.002
03620 Contador, técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (regime especial - sociedade) 17.18 PJ 5% 17.19.01.003
03638 Técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (profissional autônomo) 17.18 PF 5% 17.19.01.004
03654 Consultoria e assessoria econômica ou financeira 17.19 PJ 5% 17.20.01.001
03670 Economista (profissional autônomo) 17.19 PF 5% 17.20.01.002
03700 Economistas (regime especial - sociedade) 17.19 PJ 5% 17.20.01.003
03719 Estatística 17.20 PJ 5% 17.21.01.001
03743 Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização ("factoring") 17.22 PJ 5% 17.23.01.001
03751 Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres 17.23 PJ 5% 17.24.01.001
03877 Serviços de registros públicos, cartorários e notariais, exceto autenticação de documentos, reconhecimento de firmas e prestação de informações por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão correspondente 21.01 PF 2% 21.01.01.001
03878 Autenticação de documentos, reconhecimento de firmas e prestação de informações por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão correspondente, prestados por notários, oficiais de registro ou seus prepostos 21.01 PF 2% 21.01.01.002
03956 Serviços de biblioteconomia 29.01 PJ 5% 29.01.01.001
03981 Administração de imóveis realizada via plataforma digital (profissional autônomo) 17.11 PF 2% 17.12.01.011
03982 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista (regime especial – profissional autônomo) 17.01 PF 5% 17.01.01.002
03983 Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 17.14 PF 5% 17.15.01.002
03984 Consultoria e assessoria econômica ou financeira (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 17.19 PF 5% 17.20.01.004
03985 Estatística (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 17.20 PF 5% 17.21.01.002
03986 Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring) (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 17.22 PF 5% 17.23.01.002
03987 Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 17.23 PF 5% 17.24.01.002
03988 Serviços de biblioteconomia (regime especial – profissional autônomo) 29.01 PF 5% 29.01.01.002
04030 Medicina e biomedicina 4.01 PJ 2% 04.01.01.097
04073 Médico e biomédico (profissional autônomo) 4.01 PF 2% 04.01.01.099
04111 Medicina e biomedicina (regime especial - sociedade) 4.01 PJ 2% 04.01.01.098
04139 Análises clínicas 4.02 PJ 2% 04.02.01.001
04140 Radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres 4.02 PJ 2% 04.02.04.099
04146 Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (profissional autônomo) 4.02 PF 2% 04.02.01.099
04154 Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (regime especial - sociedade) 4.02 PJ 2% 04.02.01.098
04170 Laboratórios 4.03 PJ 2% 04.03.02.001
04189 Hospitais 4.03 PJ 2% 04.03.01.001
04197 Clínicas e casas de saúde 4.03 PJ 2% 04.03.03.001
04219 Ambulatórios e prontos socorros 4.03 PJ 2% 04.03.03.002
04235 Sanatórios, manicômios e congêneres 4.03 PJ 2% 04.03.03.003
04251 Instrumentação cirúrgica 4.04 PJ 2% 04.04.01.001
04260 Acupuntura 4.05 PJ 2% 04.05.01.001
04278 Acupunturista (profissional autônomo) 4.05 PF 2% 04.05.01.002
04316 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares 4.06 PJ 2% 04.06.01.001
04340 Enfermeiro (profissional autônomo) 4.06 PF 2% 04.06.01.002
04359 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares (regime especial - sociedade) 4.06 PJ 2% 04.06.01.003
04375 Técnico em enfermagem, inclusive serviços auxiliares (profissional autônomo) 4.06 PF 2% 04.06.01.004
04383 Serviços farmacêuticos 4.07 PJ 2% 04.07.01.001
04391 Fisioterapia 4.08 PJ 2% 04.08.02.001
04421 Fisioterapeuta (profissional autônomo) 4.08 PF 2% 04.08.02.002
04430 Fisioterapia (regime especial - sociedade) 4.08 PJ 2% 04.08.02.003
04472 Fonoaudiologia 4.08 PJ 2% 04.08.03.001
04499 Fonoaudiólogo (profissional autônomo) 4.08 PF 2% 04.08.03.002
04502 Fonoaudiologia (regime especial - sociedade) 4.08 PJ 2% 04.08.03.003
04510 Terapia ocupacional 4.08 PJ 2% 04.08.01.001
04545 Terapeuta ocupacional (profissional autônomo) 4.08 PF 2% 04.08.01.002
04553 Terapia ocupacional (regime especial - sociedade) 4.08 PJ 2% 04.08.01.003
04588 Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatia 4.09 PJ 2% 04.09.01.001
04596 Terapeuta de qualquer espécie destinado ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatia (profissional autônomo) 4.09 PF 2% 04.09.01.002
04626 Nutrição 4.10 PJ 2% 04.10.01.001
04634 Obstetrícia 4.11 PJ 2% 04.11.01.001
04650 Obstetra (profissional autônomo) 4.11 PF 2% 04.11.01.002
04677 Obstetrícia (regime especial - sociedade) 4.11 PJ 2% 04.11.01.003
04693 Odontologia 4.12 PJ 2% 04.12.01.001
04723 Dentista (profissional autônomo) 4.12 PF 2% 04.12.01.002
04731 Odontologia (regime especial - sociedade) 4.12 PJ 2% 04.12.01.003
04774 Ortóptica 4.13 PJ 2% 04.13.01.001
04871 Ortóptico (profissional autônomo) 4.13 PF 2% 04.13.01.002
04901 Ortóptica (regime especial - sociedade) 4.13 PJ 2% 04.13.01.003
05037 Próteses sob encomenda 4.14 PJ 2% 04.14.01.001
05053 Protético (profissional autônomo) 4.14 PF 2% 04.14.01.002
05096 Próteses sob encomenda (regime especial - sociedade) 4.14 PJ 2% 04.14.01.003
05100 Psicanálise 4.15 PJ 2% 04.15.01.001
05118 Psicologia 4.16 PJ 2% 04.16.01.001
05134 Psicólogo, clínico ou não (profissional autônomo) 4.16 PF 2% 04.16.01.002
05142 Psicologia, clínica ou não, exceto psicanálise (regime especial - sociedade) 4.16 PJ 2% 04.16.01.003
05150 Casas de repouso e congêneres 4.17 PJ 2% 04.17.01.001
05177 Creches 4.17 PJ 2% 04.17.03.001
05185 Asilos 4.17 PJ 2% 04.17.04.001
05193 Inseminação artificial, fertilização "in vitro" e congêneres 4.18 PJ 2% 04.18.01.001
05223 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres 4.19 PJ 2% 04.19.01.001
05231 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie 4.20 PJ 2% 04.20.01.001
05266 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres 4.21 PJ 2% 04.21.01.001
05274 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres 4.22 PJ 2% 04.22.01.001
05312 Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário 4.23 PJ 2% 04.23.01.001
05380 Medicina veterinária e zootecnia 5.01 PJ 2% 05.01.01.099
05398 Médico veterinário e zootécnico (profissional autônomo) 5.01 PF 2% 05.01.01.098
05410 Medicina veterinária e zootecnia (regime especial - sociedade) 5.01 PJ 2% 05.01.01.097
05428 Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária 5.02 PJ 2% 05.02.01.099
05436 Laboratórios de análise na área veterinária 5.03 PJ 2% 05.03.01.001
05460 Inseminação artificial, fertilização "in vitro" e congêneres, na área veterinária 5.04 PJ 2% 05.04.01.001
05479 Bancos de sangue e de órgãos e congêneres, na área veterinária 5.05 PJ 2% 05.05.01.001
05495 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie, na área veterinária 5.06 PJ 2% 05.06.01.001
05517 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres, na área veterinária 5.07 PJ 2% 05.07.01.001
05533 Planos de atendimento e assistência médico-veterinária 5.09 PJ 2% 05.09.01.001
05539 Farmacêutico (profissional autônomo) 4.07 PF 2% 04.07.01.002
05540 Nutricionista (profissional autônomo) 4.10 PF 2% 04.10.01.002
05544 Hospitais e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 4.03 PF 2% 04.03.01.002
05545 Laboratórios e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 4.03 PF 2% 04.03.02.002
05546 Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 4.03 PF 2% 04.03.03.004
05547 Instrumentação cirúrgica (regime especial – profissional autônomo) 4.04 PF 2% 04.04.01.002
05548 Psicanálise (regime especial – profissional autônomo) 4.15 PF 2% 04.15.01.002
05549 Casas de repouso e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 4.17 PF 2% 04.17.01.002
05551 Casas de recuperação e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 4.17 PF 2% 04.17.02.002
05552 Creches e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 4.17 PF 2% 04.17.03.002
05553 Asilos e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 4.17 PF 2% 04.17.04.002
05554 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 4.18 PF 2%
05555 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 4.19 PF 2% 04.19.01.002
05556 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie (regime especial – profissional autônomo) 4.20 PF 2% 04.20.01.002
05.06.01.002
05557 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 4.21 PF 2% 04.21.01.002
05.07.01.002
05558 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 4.22 PF 2% 04.22.01.002
05559 Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário (regime especial – profissional autônomo) 4.23 PF 2% 04.23.01.002
05560 Hospitais e congêneres, na área veterinária (regime especial – profissional autônomo) 5.02 PF 2% 05.02.01.002
05561 Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária (regime especial – profissional autônomo) 5.02 PF 2% 05.02.02.002
05562 Laboratórios de análise na área veterinária (regime especial – profissional autônomo) 5.03 PF 2% 05.03.01.002
05563 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 5.04 PF 2%
05564 Bancos de sangue e de órgãos e congêneres, na área veterinária (regime especial - profissional autônomo)IN 8/2026 5.05 PF 2%
05565 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie, na área veterinária (regime especial - profissional autônomo)IN 8/2026 5.06 PF 2%
05566 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres, na área veterinária (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 5.07 PF 2%
05567 Planos de atendimento e assistência médico-veterinária (regime especial – profissional autônomo) 5.09 PF 2% 05.09.01.002
05576 Patologia e eletricidade médica 4.02 PJ 2% 04.02.02.099
05584 Casas de recuperação 4.17 PJ 2% 04.17.02.001
05657 Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas 6.04 PJ 2% 06.04.01.001
05665 Instrutor de ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas (profissional autônomo) 6.04 PF 2% 06.04.01.002
05673 Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, inclusive cursos profissionalizantes 8.01 PJ 2% 08.01.01.001
05681 Professor de ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, inclusive cursos profissionalizantes (profissional autônomo) 8.01 PF 2% 08.01.01.002
05690 Ensino superior, cursos de graduação e demais cursos seqüenciais 8.01 PJ 2% 08.01.02.001
05711 Ensino superior, cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, pós- doutorado 8.01 PJ 2% 08.01.02.002
05720 Professor de ensino superior, inclusive cursos de graduação, pós- graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado e demais cursos seqüenciais (profissional autônomo) 8.01 PF 2% 08.01.02.003
05738 Auto-escolas, moto-escolas e congêneres 8.02 PJ 5% 08.02.01.001
05754 Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza (profissional autônomo) 8.02 PF 5% 08.02.01.002
05762 Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza 8.02 PJ 5% 08.02.01.003
05771 Administração de fundos quaisquer 15.01 PJ 2% 15.01.01.001
05800 Organização e administração de consórcios 15.01 PJ 5% 15.01.02.001
05820 Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres, inclusive os serviços de credenciamento, de administração da rede de estabelecimentos e de captura e transmissão das transações 15.01 PJ 2%
05836 Administração de carteira de clientes 15.01 PJ 2% 15.01.04.001
05837 Administração de cheques pré-datados e congêneres 15.01 PJ 5% 15.01.05.001
05851 Arrendamento mercantil ("leasing") de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil ("leasing") 15.09 PJ 2% 15.09.01.001
05878 Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas 15.02 PJ 5% 15.02.01.099
05871 Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres 15.04 PJ 5% 15.04.01.001
05872 Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais 15.05 PJ 5% 15.05.01.099
05873 Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia 15.06 PJ 5% 15.06.01.099
05874 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e à rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo 15.07 PJ 5% 15.07.01.099
05875 Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins 15.08 PJ 5% 15.08.01.099
05876 Serviços relacionados a cobranças e recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de fichas de compensação, impressos e documentos em geral 15.10 PJ 5% 15.10.01.099
05877 Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; emissão de carnês, exceto os serviços relacionados a pagamentos, por meio eletrônico, realizados por facilitadores de pagamento 15.10 PJ 5%
05879 Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados 15.11 PJ 5% 15.11.01.001
05881 Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos à carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio 15.13 PJ 5% 15.13.01.099
05885 Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão 15.17 PJ 5% 15.17.01.099
05886 Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário 15.18 PJ 5% 15.18.01.099
05887 Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres 15.14 PJ 2% 15.14.01.099
05888 Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários, realizada pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A 15.12 PJ 2% 15.12.01.002
05889 Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários 15.12 PJ 5% 15.12.01.001
05890 Compensação de títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A 15.15 PJ 2% 15.15.01.099
05891 Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento 15.15 PJ 5% 15.15.01.098
05892 Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A 15.16 PJ 2% 15.16.01.099
05893 Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral 15.16 PJ 5% 15.16.01.098
05894 Administração de distribuição de co-seguros 17.11 PJ 5% 17.12.01.003
05895 Serviços relacionados a pagamentos, por meio eletrônico, realizados por facilitadores de pagamento 15.10 PJ 2% 15.10.03.002
05896 Administração de distribuição de co-seguros (profissional autônomo) 17.11 PF 5% 17.12.01.012
05909 Locação de cofres particulares 15.03 PJ 5% 15.03.01.001
05910 Manutenção de cofres particulares 15.03 PJ 5% 15.03.02.001
05911 Locação de terminais eletrônicos 15.03 PJ 5% 15.03.03.001
05912 Manutenção de terminais eletrônicos 15.03 PJ 5% 15.03.04.001
05913 Locação de terminais de atendimento 15.03 PJ 5% 15.03.05.001
05914 Manutenção de terminais de atendimento 15.03 PJ 5% 15.03.06.001
05915 Locação de bens e equipamentos em geral 15.03 PJ 5% 15.03.07.001
05916 Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres 18.01 PJ 5% 18.01.01.099
05917 Manutenção de bens e equipamentos em geral 15.03 PJ 5% 15.03.08.001
05991 Representante de qualquer natureza, inclusive comercial (profissional autônomo) 10.09 PF 5% 10.09.01.002
06009 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial 10.09 PJ 5% 10.09.01.001
06017 Distribuidor de bens de terceiros (profissional autônomo) 10.10 PF 5% 10.10.01.002
06041 Distribuição de bens de terceiros 10.10 PJ 5% 10.10.01.001
06050 Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada 10.01 PJ 5% 10.01.05.001
06076 Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio 10.01 PJ 5% 10.01.01.001
06084 Agenciamento ou intermediação de seguros 10.01 PJ 5% 10.01.02.001
06092 Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito 10.01 PJ 5% 10.01.03.001
06114 Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde 10.01 PJ 5% 10.01.04.001
06122 Agente, corretor ou intermediário de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada, exceto corretor de seguros (profissional autônomo) 10.01 PF 5% 10.01.02.004
06130 Corretagem de seguros 10.01 PJ 2% 10.01.02.002
06149 Corretor de seguros (profissional autônomo) 10.01 PF 2% 10.01.02.003
06157 Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer 10.02 PJ 5% 10.02.01.099
06165 Agente, corretor ou intermediário de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer (profissional autônomo) 10.02 PF 5% 10.02.01.098
06173 Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária 10.03 PJ 5% 10.03.01.001
06181 Agente, corretor ou intermediário de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária (profissional autônomo) 10.03 PF 5% 10.03.01.002
06190 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil ("leasing") 10.04 PJ 5% 10.04.01.001
06221 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia ("franchising") 10.04 PJ 2% 10.04.02.001
06238 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de faturização ("factoring") 10.04 PJ 5% 10.04.03.001
06262 Agente, corretor ou intermediário de contratos de arrendamento mercantil ("leasing"), de franquia ("franchising") e de faturização ("factoring") (profissional autônomo). Agente, corretor ou intermediário de contratos de arrendamento mercantil ("leasing") e de faturização ("factoring") (profissional autônomo) 10.04 PF 5%
06263 Agente, corretor ou intermediário de contratos de franquia ("franchising") (profissional autônomo) 10.04 PF 2% 10.04.02.002
06270 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens, realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios 10.05 PJ 5% 10.05.02.001
06297 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios. (NOTA 18) Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios, não referenciado em outro código de serviço 10.05 PJ 5%
06298 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios. Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios, não referenciado em outro código de serviço 10.05 PJ 5%
06299 Intermediação, via plataforma digital, de aluguéis 10.05 PJ 2% 10.05.01.003
06301 Intermediação, via plataforma digital, de transporte de passageiros 10.05 PJ 2% 10.05.01.004
06302 Intermediação, via plataforma digital, de entregas 10.05 PJ 2% 10.05.01.005
06303 Intermediação, via plataforma digital, de compra e venda de mercadorias e demais bens móveis tangíveis (marketplace) 10.05 PJ 2% 10.05.01.006
06319 Agente, corretor ou intermediário de bens imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios (profissional autônomo). (NOTA 18) Agente, corretor ou intermediário de bens imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios, não referenciado em outro código de serviço (profissional autônomo) 10.05 PF 5%
06320 Agente, corretor ou intermediário de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios (profissional autônomo). Agente, corretor ou intermediário de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios, não referenciado em outro código de serviço (profissional autônomo) 10.05 PF 5%
06321 Intermediação, via plataforma digital, de aluguéis (profissional autônomo) 10.05 PF 2% 10.05.01.009
06322 Intermediação, via plataforma digital, de transporte de passageiros (profissional autônomo) 10.05 PF 2% 10.05.01.010
06323 Intermediação, via plataforma digital, de entregas (profissional autônomo) 10.05 PF 2% 10.05.01.011
06324 Intermediação, via plataforma digital, de compra e venda de mercadorias e demais bens móveis tangíveis (marketplace) (profissional autônomo) 10.05 PF 2% 10.05.01.012
06335 Agenciamento marítimo 10.06 PJ 5% 10.06.01.001
06343 Agente marítimo (profissional autônomo) 10.06 PF 5% 10.06.01.002
06351 Agenciamento de notícias 10.07 PJ 5% 10.07.01.001
06386 Agente de notícias (profissional autônomo) 10.07 PF 5% 10.07.01.002
06394 Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios 10.08 PJ 5% 10.08.01.001
06432 Agente de publicidade e propaganda, inclusive o de veiculação por quaisquer meios (profissional autônomo) 10.08 PF 5% 10.08.01.002
06475 Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra 17.04 PJ 5% 17.04.01.001
06491 Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço 17.05 PJ 2% 17.05.01.001
06513 Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço (profissional autônomo) 17.05 PF 2% 17.05.01.002
06522 Franquia ("franchising") 17.07 PJ 2% 17.08.01.001
06530 Leilão e congêneres 17.12 PJ 5% 17.13.01.001
06557 Leiloeiro e congêneres 17.12 PF 5% 17.13.01.002
06564 Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, protestos de títulos, sustação de protestos, devolução de títulos não pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimentos de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos (exceto serviços de instituições financeiras) 17.21 PJ 5% 17.22.01.001
06572 Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres 25.01 PJ 5% 25.01.01.001
06581 Traslado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos 25.02 PJ 5% 25.02.01.001
06599 Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos 25.02 PJ 5% 25.02.02.001
06602 Planos ou convênio funerários 25.03 PJ 5% 25.03.01.001
06610 Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios 25.04 PJ 5% 25.04.01.001
06613 Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento 25.05 PJ 5% 25.05.01.001
06637 Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres 33.01 PJ 5% 33.01.01.001
06645 Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres (profissional autônomo) 33.01 PF 5% 33.01.01.002
06654 Franquia ("franchising") (profissional autônomo) 17.07 PF 2% 17.08.01.002
06655 Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra (profissional autônomo) 17.04 PF 5% 17.04.01.002
06656 Cobrança em geral (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 17.21 PF 5% 17.22.01.002
06657 Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres (regime especial – profissional autônomo) 25.01 PF 5% 25.01.01.002
06658 Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos (regime especial – profissional autônomo) 25.02 PF 5% 25.02.01.002
06659 Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos (regime especial – profissional autônomo) 25.02 PF 5% 25.02.02.002
06660 Planos ou convênio funerários (regime especial – profissional autônomo) 25.03 PF 5% 25.03.01.002
06661 Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios (regime especial – profissional autônomo) 25.04 PF 5% 25.04.01.002
06662 Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento (regime especial – profissional autônomo) 25.05 PF 5% 25.05.01.002
06777 Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres 12.13 PJ 5% 12.13.01.001
06794 Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres 13.01 PJ 2% 13.02.01.001
06808 Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, retocagem, reprodução, trucagem e congêneres (inclusive para televisão) 13.02 PJ 2% 13.03.01.001
06816 Reprografia, microfilmagem e digitalização, prestados por notários, oficiais de registro ou seus prepostos 13.03 PF 5% 13.04.01.003
06817 Reprografia, microfilmagem e digitalização 13.03 PJ 2% 13.04.01.001
06831 Colocação de molduras e congêneres 14.07 PJ 5% 14.07.01.001
06840 Colocador de molduras e congêneres (profissional autônomo) 14.07 PF 5% 14.07.01.002
06858 Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres 14.08 PJ 5% 14.08.01.001
06890 Encadernador, gravador e dourador de livros, revistas e congêneres (profissional autônomo) 14.08 PF 5% 14.08.01.002
06912 Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação 13.04 PJ 2% 13.05.01.001
06920 Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação (profissional autônomo) 13.04 PF 2% 13.05.01.003
06940 Composição gráfica, inclusive composição de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão 13.04 PJ 2% 13.05.01.002
06956 Composição gráfica, inclusive composição de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão (profissional autônomo) 13.04 PF 2% 13.05.01.004
06963 Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres 24.01 PJ 5% 24.01.01.099
06972 Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres (profissional autônomo) 13.01 PF 2% 13.02.01.002
06973 Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, retocagem, reprodução, trucagem e congêneres (inclusive para televisão) (profissional autônomo) 13.02 PF 2% 13.03.01.002
06974 Reprografia, microfilmagem e digitalização (profissional autônomo) 13.03 PF 2% 13.04.01.002
06975 Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 12.13 PF 5% 12.13.01.002
06976 Serviços de chaveiros, confecção de carimbos e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 24.01 PF 5% 24.01.01.002
06977 Serviços de placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 24.01 PF 5% 24.01.02.002
07005 Hospedagem em hotéis e hotelaria marítima 9.01 PJ 5% 09.01.01.001
07013 Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres 9.01 PJ 5% 09.01.02.001
07056 Hospedagem em motéis 9.01 PJ 5% 09.01.03.001
07099 Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres 9.01 PJ 5% 09.01.04.001
07100 Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flats, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (profissional autônomo) 9.01 PF 5%
07109 Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres 9.02 PJ 5% 09.02.01.001
07111 Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres (profissional autônomo) 9.02 PF 5% 09.02.01.002
07123 Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres 9.02 PJ 2% 09.02.02.001
07124 Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres (profissional autônomo) 9.02 PF 2% 09.02.02.002
07137 Guias de turismo 9.03 PJ 5% 09.03.01.001
07153 Guia de turismo (profissional autônomo) 9.03 PF 5% 09.03.01.002
07161 Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres 17.09 PJ 2,5% 17.10.01.099
07170 Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres (profissional autônomo) 17.09 PF 2,5% 17.10.01.098
07196 Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS) 17.10 PJ 5% 17.11.01.099
07218 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza 12.17 PJ 5% 12.17.01.001
07234 Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Turismo, Hospedagem, Eventos e Assemelhados, prestado por profissional autônomo. Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza (profissional autônomo) 12.17, 17.10 PF 5%
07235 Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS) (profissional autônomo) 17.10 PF 5% 17.11.01.098
07285 Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido 14.06 PJ 5% 14.06.01.001
07315 Instalação e montagem industrial, prestada ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido 14.06 PJ 5% 14.06.01.002
07324 Guincho intramunicipal, guindaste e içamento 14.14 PJ 5% 14.14.01.099
07327 Guincho intramunicipal (regime especial – profissional autônomo) 14.14 PF 5% 14.14.01.002
07328 Guindaste e içamento (regime especial – profissional autônomo) 14.14 PF 5% 14.14.02.002
07329 Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 14.06 PF 5% 14.06.01.003
07331 Lustração de bens móveis 14.01 PJ 5% 14.01.01.001
07366 Lubrificação, lavagem e limpeza não automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina 14.01 PJ 5% 14.01.01.002
07390 Lubrificação, lavagem e limpeza de veículos, inclusive automáticas, em postos de gasolina 14.01 PJ 5% 14.01.01.003
07412 Lubrificação, lavagem e limpeza automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina 14.01 PJ 5% 14.01.01.004
07439 Lubrificação, limpeza, revisão de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores e objetos de qualquer natureza, exceto veículos 14.01 PJ 5% 14.01.01.005
07447 Carga e recarga de aparelhos, equipamentos e objetos de quaisquer natureza 14.01 PJ 5% 14.01.01.006
07455 Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos, exceto os serviços executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) 14.01 PJ 5% 14.01.01.007
07471 Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) 14.01 PJ 5% 14.01.01.008
07498 Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de quaisquer outros objetos, exceto veículos (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) 14.01 PJ 5% 14.01.01.009
07510 Blindagem 14.01 PJ 5% 14.01.01.010
07528 Sapateiro remendão (profissional autônomo) 14.01 PF 2% 14.01.01.011
07536 Afiador de utensílios domésticos e afinador de instrumentos musicais, não estabelecidos (profissional autônomo) 14.01 PF 2% 14.01.01.012
07552 Retífica e recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) 14.03 PJ 5% 14.03.01.001
07560 Recauchutagem ou regeneração de pneus, borracharia 14.04 PJ 5% 14.04.01.001
07561 Recauchutagem ou regeneração de pneus (regime especial – profissional autônomo) 14.04 PF 5% 14.04.01.002
07579 Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação, costura, acabamento, e congêneres, de objetos quaisquer 14.05 PJ 5%
07580 Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer (regime especial – profissional autônomo) 14.05 PF 5% 14.05.01.002
07595 Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento 14.09 PJ 5% 14.09.01.001
07609 Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento (profissional autônomo) 14.09 PF 2% 14.09.01.002
07617 Tinturaria e lavanderia 14.10 PJ 5% 14.10.01.001
07633 Tintureiro individual 14.10 PF 5% 14.10.01.002
07641 Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral 14.11 PJ 5% 14.11.01.001
07676 Funilaria e lanternagem, incluindo a pintura 14.12 PJ 5% 14.12.01.001
07686 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo) 14.01 PF 5% 14.01.01.014
07687 Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo) 14.03 PF 5% 14.03.01.002
07688 Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral (regime especial – profissional autônomo) 14.11 PF 5% 14.11.01.002
07689 Funilaria e lanternagem (regime especial – profissional autônomo) 14.12 PF 5% 14.12.01.002
07692 Engraxate (profissional autônomo) 14.01 PF 2% 14.01.01.013
07765 Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda 3.01 PJ 5% 03.02.01.001
07773 Exploração de salões de festas, escritórios virtuais, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza 3.02 PJ 5%
07774 Exploração de "stands" e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres 3.02 PJ 2,5% 03.03.01.001
07790 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza 3.03 PJ 5% 03.04.01.099
07803 Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário 3.04 PJ 5% 03.05.01.001
03.05.01.003
07811 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores 11.01 PJ 5% 11.01.01.001
07838 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, em postos de gasolina 11.01 PJ 5% 11.01.01.002
07846 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, do tipo "valet service" 11.01 PJ 5%
07854 Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações 11.01 PJ 5% 11.01.02.001
07870 Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes 11.02 PJ 2%
07889 Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes (profissional autônomo) 11.02 PF 2%
07897 Escolta, inclusive de veículos e cargas 11.03 PJ 2% 11.03.01.001
07919 Escolta, inclusive de veículos e cargas (profissional autônomo) 11.03 PF 2% 11.03.01.002
07927 Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie 11.04 PJ 5% 11.04.01.099
08049 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores (regime especial – profissional autônomo) 11.01 PF 5% 11.01.01.005
08050 Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações (regime especial – profissional autônomo) 11.01 PF 5% 11.01.02.002
08051 Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie (regime especial – profissional autônomo) 11.04 PF 5% 11.04.01.003
08053 Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie (regime especial – profissional autônomo) 11.04 PF 5% 11.04.02.003
07930 Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza 11.05 PJ 2% 11.05.01.001
07931 Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza (profissional autônomo) 11.05 PF 2% 11.05.01.002
07951 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres 20.01 PJ 5% 20.01.01.001
07960 Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres 20.02 PJ 5% 20.02.01.001
07978 Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres 20.03 PJ 5% 20.03.01.001
08054 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 20.01 PF 5% 20.01.01.002
08056 Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 20.02 PF 5%
08057 Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 20.03 PF 5%
08037 Exploração de “stands” e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres (profissional autônomo) 3.02 PF 2,5% 03.03.01.002
08038 Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 3.01 PF 5% 03.02.01.002
08039 Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 3.02 PF 5% 03.03.02.002
08040 Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 3.02 PF 5% 03.03.03.002
08041 Exploração de auditórios, casas de espetáculos e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 3.02 PF 5% 03.03.04.002
08042 Exploração de parques de diversões e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 3.02 PF 5% 03.03.05.002
08043 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 3.03 PF 5% 03.04.01.002
08047 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovia (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 3.03 PF 5% 03.04.02.002
08048 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 3.03 PF 5% 03.04.03.002
08071 Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário (regime especial – profissional autônomo) 3.04 PF 5%
08046 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres (profissional autônomo) 12.05 PF 2% 12.05.01.002
08052 Espetáculos teatrais 12.01 PJ 2%
08058 Programas de auditório (regime especial – profissional autônomo) 12.04 PF 5% 12.04.01.002
08059 Boates, taxi-dancing e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 12.06 PF 5% 12.06.01.002
08063 Corridas e competições de animais (regime especial – profissional autônomo) 12.10 PF 5% 12.10.01.002
08064 Execução de música (regime especial – profissional autônomo) 12.12 PF 5% 12.12.01.002
08065 Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo (regime especial – profissional autônomo) 12.14 PF 5% 12.14.01.002
08066 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 12.15 PF 5% 12.15.01.002
08067 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres (regime especial – profissional autônomo) 12.16 PF 5% 12.16.01.002
08068 Feiras, exposições, congressos e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 12.08 PF 5% 12.08.01.002
08069 Espetáculos teatrais (regime especial – profissional autônomo) 12.01 PF 2% 12.01.01.002
08070 Espetáculos circenses (regime especial – profissional autônomo) 12.03 PF 2% 12.03.01.002
08079 Exibições cinematográficas 12.02 PJ 5% 12.02.01.001
08080 Exibições cinematográficas (profissional autônomo) 12.02 PF 5%
08087 Espetáculos circenses 12.03 PJ 2%
08095 Programas de auditório 12.04 PJ 5% 12.04.01.001
08117 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres 12.05 PJ 2% 12.05.01.001
08125 Boates, taxi-dancing, night-club, cabaré, danceteria, casas noturnas, bares noturnos, restaurantes dançantes e outros estabelecimentos de diversão pública com cobrança de couvert artístico e congêneres 12.06 PJ 5% 12.06.01.001
08133 Shows, bailes, desfiles, festivais e congêneres 12.07 PJ 5% 12.07.01.001
08168 Óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres 12.07 PJ 2% 12.07.01.002
08169 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 12.07 PF 5% 12.07.01.003
08176 Feiras, exposições, congressos e congêneres 12.08 PJ 5% 12.08.01.001
08192 Corridas e competições de animais 12.10 PJ 5% 12.10.01.001
08210 Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador 12.11 PJ 2%
08211 Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador (profissional autônomo) 12.11 PF 2% 12.11.01.004
08214 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres 12.15 PJ 5% 12.15.01.001
08257 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo) 12.05 PJ 2% 12.05.01.003
08272 Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo) 12.11 PJ 2% 12.11.01.001
08273 Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo 12.02, 12.04, 12.06
+5, 12.07, 12.08, 12.10, 12.15, 12.16
PJ 5%
08275 Espetáculos teatrais 12.01 PJ 2%
08276 Espetáculos circenses 12.03 PJ 2%
08277 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres 12.07 PJ 2% 12.07.01.005
08281 Competições esportivas - Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte estabelecido no Município de São Paulo 12.11 PJ 2% 12.11.01.002
08290 Competições esportivas - Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo 12.11 PJ 2% 12.11.01.003
08230 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres 12.16 PJ 5% 12.16.01.001
08311 Bilhar por tempo (snooker), bilhar por ficha e pebolim 12.09 PJ 5% 12.09.01.001
08320 Boliche 12.09 PJ 5% 12.09.02.001
08061 Bilhares (regime especial – profissional autônomo) 12.09 PF 5% 12.09.01.002
08062 Boliches (regime especial – profissional autônomo) 12.09 PF 5% 12.09.02.002
08338 Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos 12.09 PJ 5% 12.09.03.001
08354 Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos, serviços prestados em estabelecimentos instalados em shopping centers e parques de diversões 12.09 PJ 5% 12.09.03.002
08362 Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios 12.09 PJ 5% 12.09.03.003
08370 Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios, instalada em estabelecimentos do tipo bingo 12.09 PJ 5% 12.09.03.004
08397 Carteado, dominó, víspora, e outros tipos de diversões com cobrança facultativa de ingresso 12.09 PJ 5% 12.09.03.005
08400 Execução de música, individualmente ou por conjunto 12.12 PJ 5% 12.12.01.001
08419 Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo 12.14 PJ 5% 12.14.01.001
08479 Distribuição e venda de cartelas, sorteios ou prêmios em bingos, telebingos e assemelhados 19.01 PJ 2% 19.01.02.001
08480 Distribuição e venda de cartelas, sorteios ou prêmios em bingos, telebingos e assemelhados (profissional autônomo) 19.01 PF 2% 19.01.02.002
08482 Serviços de apostas online 19.01 PJ 2% 19.01.01.099
08483 Serviços de apostas online (profissional autônomo) 19.01 PF 2% 19.01.01.098
08487 Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres 19.01 PJ 2% 19.01.01.001
08488 Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres (profissional autônomo) 19.01 PF 2% 19.01.01.002
08494 Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres 6.01 PJ 5% 06.01.01.001
08516 Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres 6.02 PJ 5% 06.02.01.001
08532 Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres 6.03 PJ 5% 06.03.01.001
08567 Centros de emagrecimento, "spa" e congêneres 6.05 PJ 5% 06.05.01.001
08576 Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 6.01 PF 5% 06.01.01.002
08577 Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 6.02 PF 5% 06.02.01.002
08578 Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 6.03 PF 5% 06.03.01.002
08579 Centros de emagrecimento, spa e congêneres (regime especial – profissional autônomo) 6.05 PF 5% 06.05.01.002
08658 Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres 6.06 PJ 5% 06.06.01.001
08659 Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres (profissional autônomo) 6.06 PF 5% 06.06.01.002
08648 Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres, relativos a animais 5.08 PJ 2% 05.08.01.001
08656 Guardador, tratador, amestrador, embelezador, alojador e congêneres, relativos a animais (profissional autônomo) 5.08 PF 2% 05.08.01.002
08664 Detetive particular (profissional autônomo) 34.01 PF 5% 34.01.01.002
08672 Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres 34.01 PJ 5% 34.01.01.001
08770 Artista circense e músico, não estabelecido (profissional autônomo) 37.01 PF 2% 37.01.01.002
08842 Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins 37.01 PJ 5% 37.01.01.001
08850 Artistas, atletas, modelos e manequins (profissional autônomo) 37.01 PF 5% 37.01.01.003
08885 Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço) 39.01 PJ 5% 39.01.01.001
08893 Serviços relativos a obras de arte sob encomenda 40.01 PJ 5% 40.01.01.001
08900 Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço) (regime especial – profissional autônomo) 39.01 PF 5% 39.01.01.002
08901 Obras de arte sob encomenda (regime especial – profissional autônomo) 40.01 PF 5% 40.01.01.002

NFS-e Nacional obrigatória em São Paulo (IN SF/SUREM nº 13/2026)

A IN SF/SUREM nº 13, de 4 de novembro de 2026 tornou obrigatória a NFS-e de padrão nacional, emitida no Portal Nacional e não no sistema da Prefeitura, para:

  • MEI, quando o tomador tem CNPJ (desde a publicação)
  • ME e EPP optantes pelo Simples Nacional (desde 01/11/2026)
  • profissional liberal e autônomo isento pela Lei 14.864/2008 (desde 01/08/2026)
  • sociedade uniprofissional optante pelo Simples Nacional (desde 01/11/2026)

A mesma IN mudou o campo "Documentos fiscais" de 245 códigos de profissional autônomo para "NFS-e Nacional" e de 20 códigos de diversões para "Ingresso e NFS-e". Cada ficha diz o valor de antes.

Códigos encerrados em 31/12/2025 e o que entrou no lugar

Pelas Tabelas 1 e 2 da Secretaria da Fazenda: 30 códigos encerrados e 161 novos em 01/01/2026. Quem tinha o código da esquerda passou a ter os da direita.

01112 → 01122, 01123, 01124, 01125, 01126

Prestação de serviço do grupo Construção Civil, prestado por profissional autônomo

01503 → 01505, 01506, 01507, 01508, 01509, 01510, 01512, 01513

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado por profissional autônomo

01520 → 01521, 01522, 01523

Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres

01538 → 01539, 01540, 01541

Engenheiro, agrônomo, arquiteto, urbanista e congêneres (profissional autônomo)

01546 → 01547, 01548, 01549

Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial - sociedade)

01589 → 01590, 01591

Agrimensura, geologia e congêneres

01600 → 01601, 01602

Agrimensor, geólogo e congêneres (profissional autônomo)

01627 → 01628, 01629

Agrimensura, geologia e congêneres (regime especial - sociedade)

02143 → 02144, 02145, 02146

Serviços de biologia, biotecnologia e química

02232 → 02234, 02235, 02236, 02237, 02238, 02239, 02241, 02242

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico- Científico, prestado por profissional autônomo

02340 → 02341, 02342, 02343, 02344

Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros (exceto transporte coletivo de passageiros por ônibus, realizado por concessionários e permissionários do serviço)

02489 → 02490, 02491, 02492

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Transporte Municipal, prestado por profissional autônomo

02685 → 02689, 02696, 02697, 02698, 02699, 02700

Outros serviços de informática não referenciados em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo e congêneres (profissional autônomo)

02693 → 02694, 02695

Elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres e licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição (profissional autônomo)

02686 → 02687, 02688

Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de imagem e texto, conteúdos de áudio e vídeo por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) (profissional autônomo)

03980 → 03982, 03983, 03984, 03985, 03986, 03987, 03988

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo

05542 → 05544, 05545, 05546, 05547, 05548, 05549, 05551, 05552

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo

05543 → 05558, 05559, 05560, 05561, 05562, 05563, 05564, 05565

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo

05870 → 05909, 05910, 05911, 05912, 05913, 05914, 05915, 05917

Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral

06653 → 06656, 06657, 06658, 06659, 06660, 06661, 06662

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Agenciamento, Corretagem e Intermediação, prestado por profissional autônomo

06971 → 06975, 06976, 06977

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Fotográficos, Cinematográficos, Reprográficos e Afins, prestado por profissional autônomo

07323 → 07327, 07328, 07329

Prestação de serviço do grupo Instalação, Colocação e Montagem de Bens, prestado por profissional autônomo

07684 → 07687, 07688, 07689

Retífica e recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS); tapeçaria e reforma de estofamentos em geral; funilaria e lanternagem, incluindo a pintura (profissional autônomo)

07685 → 07686, 07561, 07580, 07609

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Conservação e Limpeza e Reparação de Bens Móveis, prestado por profissional autônomo

08036 → 08038, 08039, 08040, 08041, 08042, 08043, 08047, 08071

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Guarda e Locação, prestado por profissional autônomo, exceto exploração de “stands” e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres

08044 → 08058, 08059, 08169, 08068, 08061, 08062, 08063, 08064

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversões Públicas, prestado por profissional autônomo

08045 → 08069, 08070, 08169

Prestação de serviços relacionados a espetáculos teatrais, espetáculos circenses, parques de diversões, centros de lazer, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres, prestados por profissional autônomo. Prestação de serviços relacionados a espetáculos teatrais, espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres, prestados por profissional autônomo

08274 → 08275, 08276, 08277

Espetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo)

08575 → 08576, 08577, 08578, 08579

Prestação de serviço do grupo Higiene, e Apresentação Pessoal, prestado por profissional autônomo

08899 → 08900, 08664, 08901

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversos, prestado por profissional autônomo

Os grupos da tabela

Perguntas frequentes

Quantos códigos de serviço tem a tabela do ISS de São Paulo?

O Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011, atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026, tem 657 códigos: 590 vigentes e 67 encerrados. Dos vigentes, 341 são de pessoa jurídica e 249 de pessoa física (profissional autônomo). As alíquotas dos vigentes: 5% em 365, 2% em 201, 2,90% em 19, 2,5% em 4, Isento em 1. A contagem é do Buscador NCM sobre o PDF da Secretaria da Fazenda.

Qual a relação entre o código de serviço de SP e a LC 116?

Cada código de 5 dígitos de São Paulo aponta para um item da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a lista da LC 116/2003. O código 02919, por exemplo, é do item 1.07. Um mesmo item tem vários códigos, porque a Prefeitura separa por natureza do prestador (PJ ou PF), por regime e por detalhe do serviço. A coluna "item" da tabela é o "código de serviço x lei complementar" que se procura.

Quais códigos de serviço de São Paulo foram encerrados em 2026?

30 códigos foram encerrados em 31/12/2025 e 161 passaram a valer em 01/01/2026, pela Tabela 1 da Secretaria da Fazenda (IN SF/SUREM nº 3/2026). A Tabela 2 diz qual código novo foi atribuído a quem tinha cada código encerrado. Exemplos: 01112 → 01122, 01123, 01124, 01125, 01126; 01503 → 01505, 01506, 01507, 01508, 01509, 01510, 01512, 01513; 01520 → 01521, 01522, 01523; 01538 → 01539, 01540, 01541.

O que a IN SF/SUREM nº 8/2026 mudou na tabela de São Paulo?

A IN SF/SUREM nº 8, de 7 de agosto de 2026, retificou 25 códigos do Anexo 1 (item da lista, descrição ou os dois), com efeitos desde 01/01/2026. O PDF consolidado da Prefeitura é de junho e ainda não traz a retificação; o Buscador NCM aplica a tabela da IN e marca os códigos alterados.

Qual o código da NFS-e Nacional para os códigos de São Paulo?

Na NFS-e Nacional o serviço vai em dois campos: o código de tributação nacional (cTribNac, 6 dígitos) e o código municipal (cTribMun, 3 dígitos). A lista do Emissor Nacional de São Paulo não cita o código de 5 dígitos; o Buscador NCM ligou 530 dos 590 códigos vigentes pelo texto igual da descrição, e cada ficha mostra o par.

Como saber qual código de serviço usar em São Paulo?

Pelo serviço que a empresa presta e pelo cadastro no CCM, não só pelo CNAE. O caminho é achar o item da LC 116 do serviço, olhar os códigos do item na tabela, escolher o da natureza certa (PJ ou PF) e conferir a alíquota. O código precisa estar cadastrado no CCM da empresa para a NFS-e aceitar.

Fonte: Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011, atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026 (PDF da Secretaria Municipal da Fazenda), retificado pela IN SF/SUREM nº 8/2026; Tabelas 1 e 2 da Nota do Milhão. Código da NFS-e Nacional pela lista do Emissor Nacional de 17/11/2026; alíquota do Sistema Nacional pela API de parâmetros municipais. Exemplo de leitura: o 02919 é suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados, 2,90%.

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