Tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo
Os 657 códigos de 5 dígitos do Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011, com a retificação da IN SF/SUREM nº 8/2026, o item da LC 116, a alíquota, se é de PJ ou PF e o código da NFS-e Nacional. 30 códigos foram encerrados na virada de 2026.
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Os 590 códigos vigentes
| Código | Serviço | Item | PJ/PF | Alíquota | NFS-e Nacional |
|---|---|---|---|---|---|
| 01015 | Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obra hidráulica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) | 7.02 | PJ | 5% | 07.02.01.098 |
| 01023 | Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) | 7.02 | PJ | 5% | 07.02.01.097 |
| 01024 | Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). Exclusivo para o ISS – “Habite-se” | 7.02 | PJ | 5% | |
| 01031 | Demolição | 7.04 | PJ | 5% | 07.04.01.001 |
| 01032 | Demolição. Exclusivo para o ISS – “Habite-se” | 7.04 | PJ | 5% | |
| 01058 | Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) | 7.05 | PJ | 5% | 07.05.01.099 |
| 01059 | Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). Exclusivo para o ISS – “Habite-se” | 7.05 | PJ | 5% | |
| 01090 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres | 7.15 | PJ | 5% | 07.17.01.001 |
| 01104 | Carpintaria e serralheria | 14.13 | PJ | 5% | 14.13.01.099 |
| 01105 | Carpintaria e serralheria (profissional autônomo) | 14.13 | PF | 5% | |
| 01113 | Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obra hidráulica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS), no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014 | 7.02 | PJ | 5% | |
| 01114 | Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS), no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014 | 7.02 | PJ | 5% | |
| 01115 | Demolição, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014 | 7.04 | PJ | 5% | |
| 01116 | Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS), no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014 | 7.05 | PJ | 5% | |
| 01117 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014 | 7.15 | PJ | 5% | |
| 01118 | Carpintaria e serralheria, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014 | 14.13 | PJ | 5% | |
| 01119 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014 | 7.17 | PJ | 5% | |
| 01121 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014 | 7.18 | PJ | 5% | |
| 01122 | Execução, por administração, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo) | 7.02 | PF | 5% | 07.02.01.002 |
| 01123 | Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo) | 7.02 | PF | 5% | 07.02.02.002 |
| 01124 | Demolição (regime especial – profissional autônomo) | 7.04 | PF | 5% | 07.04.01.002 |
| 01125 | Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo) | 7.05 | PF | 5% | 07.05.01.002 |
| 01126 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 | 7.15 | PF | 5% | 07.17.01.002 |
| 01139 | Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores (profissional autônomo) | 7.11 | PF | 2% | 07.11.02.002 |
| 01210 | Paisagismo | 7.01 | PJ | 5% | 07.01.06.001 |
| 01228 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço | 7.06 | PJ | 5% | 07.06.01.095 |
| 01236 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres | 7.07 | PJ | 5% | 07.07.01.001 |
| 01244 | Calafetação | 7.08 | PJ | 5% | 07.08.01.001 |
| 01325 | Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer | 7.09 | PJ | 5% | 07.09.01.099 |
| 01384 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres | 7.10 | PJ | 5% | 07.10.01.001 |
| 01406 | Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas | 7.10 | PJ | 2% | 07.10.02.001 |
| 01422 | Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas, prestados por profissional autônomo | 7.10 | PF | 2% | 07.10.02.002 |
| 01430 | Decoração | 7.11 | PJ | 5% | 07.11.01.001 |
| 01449 | Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores | 7.11 | PJ | 5% | 07.11.02.001 |
| 01465 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres | 7.13 | PJ | 5% | 07.13.01.001 |
| 01473 | Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres | 7.16 | PJ | 5% | 07.18.01.001 |
| 01481 | Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais | 22.01 | PJ | 5% | 22.01.01.001 |
| 01504 | Paisagismo (profissional autônomo) | 7.01 | PF | 5% | 07.01.06.002 |
| 01505 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, cortinas e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço (regime especial – profissional autônomo) | 7.06 | PF | 5% | 07.06.01.002 |
| 01506 | Colocação e instalação de assoalhos, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço (regime especial – profissional autônomo) | 7.06 | PF | 5% | 07.06.02.002 |
| 01507 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 7.07 | PF | 5% | 07.07.01.002 |
| 01508 | Calafetação (regime especial – profissional autônomo) | 7.08 | PF | 5% | 07.08.01.002 |
| 01509 | Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer (regime especial – profissional autônomo) | 7.09 | PF | 5% | 07.09.01.002 |
| 01510 | Incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer (regime especial – profissional autônomo) | 7.09 | PF | 5% | 07.09.02.002 |
| 01512 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 7.10 | PF | 5% | 07.10.01.002 |
| 01513 | Decoração (regime especial – profissional autônomo) | 7.11 | PF | 5% | 07.11.01.002 |
| 01514 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 7.13 | PF | 5% | 07.13.01.002 |
| 01515 | Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 | 7.16 | PF | 5% | |
| 01521 | Engenharia e congêneres | 7.01 | PJ | 5% | 07.01.01.001 |
| 01522 | Agronomia e congêneres | 7.01 | PJ | 5% | 07.01.02.001 |
| 01523 | Arquitetura, urbanismo e congêneres | 7.01 | PJ | 5% | 07.01.04.001 |
| 01539 | Engenharia e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 7.01 | PF | 5% | 07.01.01.002 |
| 01540 | Agronomia e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 7.01 | PF | 5% | 07.01.02.002 |
| 01541 | Arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 7.01 | PF | 5% | 07.01.04.002 |
| 01547 | Engenharia e congêneres (regime especial – sociedade) | 7.01 | PJ | 5% | |
| 01548 | Agronomia e congêneres (regime especial – sociedade) | 7.01 | PJ | 5% | |
| 01549 | Arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial – sociedade) | 7.01 | PJ | 5% | |
| 01590 | Agrimensura e congêneres | 7.01 | PJ | 5% | 07.01.03.001 |
| 01591 | Geologia e congêneres | 7.01 | PJ | 5% | 07.01.05.001 |
| 01601 | Agrimensura e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 7.01 | PF | 5% | 07.01.03.002 |
| 01602 | Geologia e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 7.01 | PF | 5% | 07.01.05.002 |
| 01628 | Agrimensura e congêneres (regime especial – sociedade) | 7.01 | PJ | 5% | |
| 01629 | Geologia e congêneres (regime especial – sociedade) | 7.01 | PJ | 5% | |
| 01694 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia | 7.03 | PJ | 5% | 07.03.01.099 |
| 01724 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos | 7.12 | PJ | 5% | 07.12.01.001 |
| 01741 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios | 7.14 | PJ | 5% | 07.16.01.001 |
| 01805 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo | 7.17 | PJ | 5% | 07.19.01.001 |
| 01821 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres | 7.18 | PJ | 5% | 07.20.01.098 |
| 01848 | Cartógrafo, geógrafo, profissional de geodésia e geofísico (profissional autônomo) | 7.18 | PF | 5% | 07.20.01.099 |
| 01856 | Topógrafo (profissional autônomo) | 7.18 | PF | 5% | 07.20.03.002 |
| 01864 | Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais | 7.19 | PJ | 5% | 07.21.01.001 |
| 01872 | Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres | 7.20 | PJ | 5% | 07.22.01.001 |
| 01880 | Assistência técnica | 14.02 | PJ | 5% | 14.02.01.001 |
| 01899 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa | 17.03 | PJ | 5% | 17.03.01.099 |
| 01902 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, inclusive institutos psicotécnicos | 17.08 | PJ | 5% | 17.09.01.001 |
| 01903 | Inspeção ambiental veicular | 17.08 | PJ | 5% | 17.09.01.003 |
| 02020 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, sem exigência de formação em nível superior (profissional autônomo) | 17.08 | PF | 5% | 17.09.01.002 |
| 02038 | Análise de Organização e Métodos | 17.16 | PJ | 5% | 17.17.01.001 |
| 02054 | Desenho industrial | 23.01 | PJ | 5% | 23.01.02.001 |
| 02062 | Desenhista industrial (profissional autônomo) | 23.01 | PF | 5% | 23.01.02.002 |
| 02097 | Serviços de assistência social | 27.01 | PJ | 5% | 27.01.01.001 |
| 02100 | Assistente social (profissional autônomo) | 27.01 | PF | 5% | 27.01.01.002 |
| 02119 | Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza | 28.01 | PJ | 5% | 28.01.01.001 |
| 02135 | Avaliador (profissional autônomo) | 28.01 | PF | 5% | 28.01.01.002 |
| 02144 | Serviços de biologia | 30.01 | PJ | 5% | 30.01.01.001 |
| 02145 | Serviços de biotecnologia | 30.01 | PJ | 5% | 30.01.01.002 |
| 02146 | Serviços de química | 30.01 | PJ | 5% | 30.01.02.001 |
| 02151 | Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres | 31.01 | PJ | 5% | 31.01.01.099 |
| 02186 | Serviços de desenhos técnicos | 32.01 | PJ | 5% | 32.01.01.001 |
| 02194 | Desenhista técnico (profissional autônomo) | 32.01 | PF | 5% | 32.01.01.002 |
| 02216 | Serviços de meteorologia | 36.01 | PJ | 5% | 36.01.01.001 |
| 02224 | Serviços de museologia | 38.01 | PJ | 5% | 38.01.01.001 |
| 02233 | Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres (profissional autônomo) | 31.01 | PF | 5% | 31.01.01.098 |
| 02234 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia (regime especial – profissional autônomo) | 7.03 | PF | 5% | 07.03.01.002 |
| 02235 | Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia (regime especial – profissional autônomo) | 7.03 | PF | 5% | 07.03.02.002 |
| 02236 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos (regime especial – profissional autônomo) | 7.12 | PF | 5% | 07.12.01.002 |
| 02237 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 | 7.14 | PF | 5% | 07.16.01.002 |
| 02238 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 | 7.17 | PF | 5% | 07.19.01.002 |
| 02239 | Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 | 7.19 | PF | 5% | 07.21.01.002 |
| 02241 | Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 | 7.20 | PF | 5% | 07.22.01.002 |
| 02242 | Assistência técnica (regime especial – profissional autônomo) | 14.02 | PF | 5% | 14.02.01.002 |
| 02243 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica (regime especial – profissional autônomo) | 17.03 | PF | 5% | 17.03.01.002 |
| 02244 | Planejamento, coordenação, programação ou organização financeira (regime especial – profissional autônomo) | 17.03 | PF | 5% | 17.03.02.002 |
| 02245 | Planejamento, coordenação, programação ou organização administrativa (regime especial – profissional autônomo) | 17.03 | PF | 5% | 17.03.03.002 |
| 02246 | Análise de Organização e Métodos (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 | 17.16 | PF | 5% | 17.17.01.002 |
| 02247 | Serviços de biologia (regime especial – profissional autônomo) | 30.01 | PF | 5% | |
| 02248 | Serviços de biotecnologia (regime especial – profissional autônomo) | 30.01 | PF | 5% | 30.01.01.004 |
| 02249 | Serviços de química (regime especial – profissional autônomo) | 30.01 | PF | 5% | 30.01.02.002 |
| 02250 | Serviços de meteorologia (regime especial – profissional autônomo) | 36.01 | PF | 5% | 36.01.01.002 |
| 02330 | Transporte por ônibus (concessionária e permissionárias) | 16.01 | PJ | Isento | 16.01.01.002 |
| 02341 | Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros | 16.01 | PJ | 2% | 16.01.01.001 |
| 02342 | Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros | 16.01 | PJ | 2% | 16.01.02.001 |
| 02343 | Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros | 16.01 | PJ | 2% | 16.01.03.001 |
| 02344 | Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros | 16.01 | PJ | 2% | 16.01.04.001 |
| 02350 | Transporte por táxi (profissional autônomo) | 16.02 | PF | 2% | 16.02.01.003 |
| 02366 | Transporte por táxi, explorado por pessoa jurídica | 16.02 | PJ | 2% | 16.02.01.004 |
| 02404 | Transporte de escolares | 16.02 | PJ | 2% | 16.02.01.005 |
| 02412 | Transporte de escolares (profissional autônomo) | 16.02 | PF | 2% | 16.02.01.006 |
| 02431 | Transporte de pessoas, por qualquer meio, dentro do território do município | 16.02 | PJ | 5% | 16.02.01.001 |
| 02447 | Transporte de bens ou valores, dentro do território do Município (inclusive transporte de veículos) | 16.02 | PJ | 5% | 16.02.01.002 |
| 02453 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, realizados pelos correios e suas agências franqueadas | 26.01 | PJ | 5% | 26.01.01.001 |
| 02461 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, realizados inclusive por courrier e congêneres | 26.01 | PJ | 5% | 26.01.02.001 |
| 02490 | Outros serviços de transporte de natureza municipal (regime especial – profissional autônomo) | 16.02 | PF | 5% | 16.02.01.007 |
| 02491 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas (regime especial – profissional autônomo) | 26.01 | PF | 5% | 26.01.01.002 |
| 02492 | Serviços de courrier e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 26.01 | PF | 5% | 26.01.02.002 |
| 02496 | Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários | 17.06 | PJ | 5% | 17.06.01.001 |
| 02498 | Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita) | 17.24 | PJ | 2,90% | 17.25.01.001 |
| 02499 | Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita), prestado por profissional autônomo | 17.24 | PF | 2,90% | 17.25.01.002 |
| 02501 | Serviços de programação visual, comunicação visual e congêneres | 23.01 | PJ | 2% | 23.01.01.001 |
| 02502 | Serviços de programação visual, comunicação visual e congêneres (profissional autônomo) | 23.01 | PF | 2% | 23.01.01.002 |
| 02526 | Repórter, assessor de imprensa, jornalista e relações públicas (profissional autônomo) | 35.01 | PF | 5% | 35.01.01.099 |
| 02534 | Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas | 35.01 | PJ | 5% | 35.01.01.098 |
| 02542 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Mercadologia e Comunicação, prestado por profissional autônomo. Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários (profissional autônomo) | 17.06, 23.01 | PF | 5% | |
| 02660 | Análise e desenvolvimento de sistemas | 1.01 | PJ | 2,90% | 01.01.01.001 |
| 02668 | Programação | 1.02 | PJ | 2,90% | 01.02.01.001 |
| 02684 | Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres | 1.03 | PJ | 2,90% | 01.03.01.099 |
| 02687 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo) | 1.09 | PF | 2% | |
| 02688 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo) | 1.09 | PF | 2% | |
| 02689 | Análise e desenvolvimento de sistemas (regime especial – profissional autônomo) | 1.01 | PF | 2,90% | 01.01.01.002 |
| 02692 | Elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres | 1.04 | PJ | 2,90% | 01.04.01.001 |
| 02694 | Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 1.04 | PF | 2,90% | 01.04.01.002 |
| 02695 | Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação (regime especial – profissional autônomo) | 1.05 | PF | 2,90% | 01.05.01.002 |
| 02696 | Programação (regime especial – profissional autônomo) | 1.02 | PF | 2,90% | 01.02.01.002 |
| 02697 | Processamento de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 1.03 | PF | 2,90% | 01.03.01.002 |
| 02698 | Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 1.03 | PF | 2,90% | 01.03.02.002 |
| 02699 | Assessoria e consultoria em informática (regime especial – profissional autônomo) | 1.06 | PF | 2,90% | 01.06.01.002 |
| 02700 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas (regime especial – profissional autônomo) | 1.08 | PF | 2,90% | 01.08.01.002 |
| 02800 | Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição | 1.05 | PJ | 2,90% | 01.05.01.001 |
| 02836 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza (profissional autônomo) | 2.01 | PF | 2% | |
| 02881 | Assessoria e consultoria em informática | 1.06 | PJ | 2,90% | 01.06.01.001 |
| 02919 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados | 1.07 | PJ | 2,90% | 01.07.01.001 |
| 02920 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados (profissional autônomo) | 1.07 | PF | 2,90% | 01.07.01.002 |
| 02935 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas | 1.08 | PJ | 2,90% | 01.08.01.001 |
| 02964 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) | 1.09 | PJ | 2% | 01.09.02.004 |
| 02965 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) | 1.09 | PJ | 2% | 01.09.01.001 |
| 02966 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) | 1.09 | PJ | 2% | 01.09.02.005 |
| 03085 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza | 2.01 | PJ | 2% | 02.01.01.001 |
| 03093 | Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares | 17.01 | PJ | 5% | 17.01.02.001 |
| 03115 | Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista | 17.01 | PJ | 5% | 17.01.01.001 |
| 03123 | Tradução e interpretação | 17.02 | PJ | 5% | 17.02.05.001 |
| 03131 | Tradutor e intérprete (profissional autônomo) | 17.02 | PF | 5% | 17.02.05.002 |
| 03158 | Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, redação, edição, revisão, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres | 17.02 | PJ | 5% | |
| 03159 | Resposta audível (centrais de “call center” e telemarketing) | 17.02 | PJ | 5% | |
| 03166 | Datilógrafo, digitador, estenógrafo, expediente, secretaria em geral, redator, editor, revisor, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres (profissional autônomo) | 17.02 | PF | 5% | |
| 03167 | Resposta audível (centrais de “call center” e telemarketing) - profissional autônomo | 17.02 | PF | 5% | |
| 03174 | Datilógrafo, não estabelecido (profissional autônomo) | 17.02 | PF | 5% | 17.02.01.003 |
| 03204 | Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros, exceto imóveis | 17.11 | PJ | 5% | 17.12.01.001 |
| 03205 | Fornecimento e administração de vales-refeição, vales-alimentação, vales- transporte e similares, via emissão impressa ou carregados em cartões eletrônicos ou magnéticos, ou outros oriundos de tecnologia adequada | 17.11 | PJ | 2% | |
| 03206 | Fornecimento e administração de vales-refeição, vales-alimentação, vales- transporte e similares, via emissão impressa ou carregados em cartões eletrônicos ou magnéticos, ou outros oriundos de tecnologia adequada (profissional autônomo) | 17.11 | PF | 2% | 17.12.01.005 |
| 03207 | Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros, exceto imóveis (profissional autônomo) | 17.11 | PF | 5% | 17.12.01.006 |
| 03208 | Administração de benefícios relativos a planos de assistência à saúde (profissional autônomo) | 17.11 | PF | 2% | 17.12.01.007 |
| 03210 | Administração de benefícios relativos a planos de assistência à saúde | 17.11 | PJ | 2% | 17.12.01.002 |
| 03212 | Administração de imóveis. Administração de imóveis, exceto se realizada via plataforma digital | 17.11 | PJ | 5% | |
| 03213 | Administração de imóveis realizada via plataforma digital | 17.11 | PJ | 2% | 17.12.01.009 |
| 03214 | Administração de imóveis exceto se realizada via plataforma digital (profissional autônomo) | 17.11 | PF | 5% | 17.12.01.010 |
| 03220 | Advocacia | 17.13 | PJ | 5% | |
| 03239 | Advogado (profissional autônomo) | 17.13 | PF | 5% | |
| 03379 | Advocacia (regime especial - sociedade) | 17.13 | PJ | 5% | 17.14.01.003 |
| 03387 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica | 17.14 | PJ | 5% | 17.15.01.001 |
| 03395 | Auditoria | 17.15 | PJ | 5% | 17.16.01.001 |
| 03425 | Auditor (profissional autônomo) | 17.15 | PF | 5% | 17.16.01.002 |
| 03433 | Auditoria (regime especial - sociedade) | 17.15 | PJ | 5% | 17.16.01.003 |
| 03450 | Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza | 17.17 | PJ | 5% | 17.18.01.001 |
| 03468 | Atuário e calculista técnico (profissional autônomo) | 17.17 | PF | 5% | 17.18.01.002 |
| 03476 | Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares | 17.18 | PJ | 5% | 17.19.01.001 |
| 03611 | Contador e congêneres, com nível superior (profissional autônomo) | 17.18 | PF | 5% | 17.19.01.002 |
| 03620 | Contador, técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (regime especial - sociedade) | 17.18 | PJ | 5% | 17.19.01.003 |
| 03638 | Técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (profissional autônomo) | 17.18 | PF | 5% | 17.19.01.004 |
| 03654 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira | 17.19 | PJ | 5% | 17.20.01.001 |
| 03670 | Economista (profissional autônomo) | 17.19 | PF | 5% | 17.20.01.002 |
| 03700 | Economistas (regime especial - sociedade) | 17.19 | PJ | 5% | 17.20.01.003 |
| 03719 | Estatística | 17.20 | PJ | 5% | 17.21.01.001 |
| 03743 | Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização ("factoring") | 17.22 | PJ | 5% | 17.23.01.001 |
| 03751 | Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres | 17.23 | PJ | 5% | 17.24.01.001 |
| 03877 | Serviços de registros públicos, cartorários e notariais, exceto autenticação de documentos, reconhecimento de firmas e prestação de informações por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão correspondente | 21.01 | PF | 2% | 21.01.01.001 |
| 03878 | Autenticação de documentos, reconhecimento de firmas e prestação de informações por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão correspondente, prestados por notários, oficiais de registro ou seus prepostos | 21.01 | PF | 2% | 21.01.01.002 |
| 03956 | Serviços de biblioteconomia | 29.01 | PJ | 5% | 29.01.01.001 |
| 03981 | Administração de imóveis realizada via plataforma digital (profissional autônomo) | 17.11 | PF | 2% | 17.12.01.011 |
| 03982 | Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista (regime especial – profissional autônomo) | 17.01 | PF | 5% | 17.01.01.002 |
| 03983 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 | 17.14 | PF | 5% | 17.15.01.002 |
| 03984 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 | 17.19 | PF | 5% | 17.20.01.004 |
| 03985 | Estatística (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 | 17.20 | PF | 5% | 17.21.01.002 |
| 03986 | Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring) (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 | 17.22 | PF | 5% | 17.23.01.002 |
| 03987 | Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 | 17.23 | PF | 5% | 17.24.01.002 |
| 03988 | Serviços de biblioteconomia (regime especial – profissional autônomo) | 29.01 | PF | 5% | 29.01.01.002 |
| 04030 | Medicina e biomedicina | 4.01 | PJ | 2% | 04.01.01.097 |
| 04073 | Médico e biomédico (profissional autônomo) | 4.01 | PF | 2% | 04.01.01.099 |
| 04111 | Medicina e biomedicina (regime especial - sociedade) | 4.01 | PJ | 2% | 04.01.01.098 |
| 04139 | Análises clínicas | 4.02 | PJ | 2% | 04.02.01.001 |
| 04140 | Radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres | 4.02 | PJ | 2% | 04.02.04.099 |
| 04146 | Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (profissional autônomo) | 4.02 | PF | 2% | 04.02.01.099 |
| 04154 | Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (regime especial - sociedade) | 4.02 | PJ | 2% | 04.02.01.098 |
| 04170 | Laboratórios | 4.03 | PJ | 2% | 04.03.02.001 |
| 04189 | Hospitais | 4.03 | PJ | 2% | 04.03.01.001 |
| 04197 | Clínicas e casas de saúde | 4.03 | PJ | 2% | 04.03.03.001 |
| 04219 | Ambulatórios e prontos socorros | 4.03 | PJ | 2% | 04.03.03.002 |
| 04235 | Sanatórios, manicômios e congêneres | 4.03 | PJ | 2% | 04.03.03.003 |
| 04251 | Instrumentação cirúrgica | 4.04 | PJ | 2% | 04.04.01.001 |
| 04260 | Acupuntura | 4.05 | PJ | 2% | 04.05.01.001 |
| 04278 | Acupunturista (profissional autônomo) | 4.05 | PF | 2% | 04.05.01.002 |
| 04316 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares | 4.06 | PJ | 2% | 04.06.01.001 |
| 04340 | Enfermeiro (profissional autônomo) | 4.06 | PF | 2% | 04.06.01.002 |
| 04359 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares (regime especial - sociedade) | 4.06 | PJ | 2% | 04.06.01.003 |
| 04375 | Técnico em enfermagem, inclusive serviços auxiliares (profissional autônomo) | 4.06 | PF | 2% | 04.06.01.004 |
| 04383 | Serviços farmacêuticos | 4.07 | PJ | 2% | 04.07.01.001 |
| 04391 | Fisioterapia | 4.08 | PJ | 2% | 04.08.02.001 |
| 04421 | Fisioterapeuta (profissional autônomo) | 4.08 | PF | 2% | 04.08.02.002 |
| 04430 | Fisioterapia (regime especial - sociedade) | 4.08 | PJ | 2% | 04.08.02.003 |
| 04472 | Fonoaudiologia | 4.08 | PJ | 2% | 04.08.03.001 |
| 04499 | Fonoaudiólogo (profissional autônomo) | 4.08 | PF | 2% | 04.08.03.002 |
| 04502 | Fonoaudiologia (regime especial - sociedade) | 4.08 | PJ | 2% | 04.08.03.003 |
| 04510 | Terapia ocupacional | 4.08 | PJ | 2% | 04.08.01.001 |
| 04545 | Terapeuta ocupacional (profissional autônomo) | 4.08 | PF | 2% | 04.08.01.002 |
| 04553 | Terapia ocupacional (regime especial - sociedade) | 4.08 | PJ | 2% | 04.08.01.003 |
| 04588 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatia | 4.09 | PJ | 2% | 04.09.01.001 |
| 04596 | Terapeuta de qualquer espécie destinado ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatia (profissional autônomo) | 4.09 | PF | 2% | 04.09.01.002 |
| 04626 | Nutrição | 4.10 | PJ | 2% | 04.10.01.001 |
| 04634 | Obstetrícia | 4.11 | PJ | 2% | 04.11.01.001 |
| 04650 | Obstetra (profissional autônomo) | 4.11 | PF | 2% | 04.11.01.002 |
| 04677 | Obstetrícia (regime especial - sociedade) | 4.11 | PJ | 2% | 04.11.01.003 |
| 04693 | Odontologia | 4.12 | PJ | 2% | 04.12.01.001 |
| 04723 | Dentista (profissional autônomo) | 4.12 | PF | 2% | 04.12.01.002 |
| 04731 | Odontologia (regime especial - sociedade) | 4.12 | PJ | 2% | 04.12.01.003 |
| 04774 | Ortóptica | 4.13 | PJ | 2% | 04.13.01.001 |
| 04871 | Ortóptico (profissional autônomo) | 4.13 | PF | 2% | 04.13.01.002 |
| 04901 | Ortóptica (regime especial - sociedade) | 4.13 | PJ | 2% | 04.13.01.003 |
| 05037 | Próteses sob encomenda | 4.14 | PJ | 2% | 04.14.01.001 |
| 05053 | Protético (profissional autônomo) | 4.14 | PF | 2% | 04.14.01.002 |
| 05096 | Próteses sob encomenda (regime especial - sociedade) | 4.14 | PJ | 2% | 04.14.01.003 |
| 05100 | Psicanálise | 4.15 | PJ | 2% | 04.15.01.001 |
| 05118 | Psicologia | 4.16 | PJ | 2% | 04.16.01.001 |
| 05134 | Psicólogo, clínico ou não (profissional autônomo) | 4.16 | PF | 2% | 04.16.01.002 |
| 05142 | Psicologia, clínica ou não, exceto psicanálise (regime especial - sociedade) | 4.16 | PJ | 2% | 04.16.01.003 |
| 05150 | Casas de repouso e congêneres | 4.17 | PJ | 2% | 04.17.01.001 |
| 05177 | Creches | 4.17 | PJ | 2% | 04.17.03.001 |
| 05185 | Asilos | 4.17 | PJ | 2% | 04.17.04.001 |
| 05193 | Inseminação artificial, fertilização "in vitro" e congêneres | 4.18 | PJ | 2% | 04.18.01.001 |
| 05223 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres | 4.19 | PJ | 2% | 04.19.01.001 |
| 05231 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie | 4.20 | PJ | 2% | 04.20.01.001 |
| 05266 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres | 4.21 | PJ | 2% | 04.21.01.001 |
| 05274 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres | 4.22 | PJ | 2% | 04.22.01.001 |
| 05312 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário | 4.23 | PJ | 2% | 04.23.01.001 |
| 05380 | Medicina veterinária e zootecnia | 5.01 | PJ | 2% | 05.01.01.099 |
| 05398 | Médico veterinário e zootécnico (profissional autônomo) | 5.01 | PF | 2% | 05.01.01.098 |
| 05410 | Medicina veterinária e zootecnia (regime especial - sociedade) | 5.01 | PJ | 2% | 05.01.01.097 |
| 05428 | Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária | 5.02 | PJ | 2% | 05.02.01.099 |
| 05436 | Laboratórios de análise na área veterinária | 5.03 | PJ | 2% | 05.03.01.001 |
| 05460 | Inseminação artificial, fertilização "in vitro" e congêneres, na área veterinária | 5.04 | PJ | 2% | 05.04.01.001 |
| 05479 | Bancos de sangue e de órgãos e congêneres, na área veterinária | 5.05 | PJ | 2% | 05.05.01.001 |
| 05495 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie, na área veterinária | 5.06 | PJ | 2% | 05.06.01.001 |
| 05517 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres, na área veterinária | 5.07 | PJ | 2% | 05.07.01.001 |
| 05533 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária | 5.09 | PJ | 2% | 05.09.01.001 |
| 05539 | Farmacêutico (profissional autônomo) | 4.07 | PF | 2% | 04.07.01.002 |
| 05540 | Nutricionista (profissional autônomo) | 4.10 | PF | 2% | 04.10.01.002 |
| 05544 | Hospitais e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 4.03 | PF | 2% | 04.03.01.002 |
| 05545 | Laboratórios e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 4.03 | PF | 2% | 04.03.02.002 |
| 05546 | Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 4.03 | PF | 2% | 04.03.03.004 |
| 05547 | Instrumentação cirúrgica (regime especial – profissional autônomo) | 4.04 | PF | 2% | 04.04.01.002 |
| 05548 | Psicanálise (regime especial – profissional autônomo) | 4.15 | PF | 2% | 04.15.01.002 |
| 05549 | Casas de repouso e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 4.17 | PF | 2% | 04.17.01.002 |
| 05551 | Casas de recuperação e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 4.17 | PF | 2% | 04.17.02.002 |
| 05552 | Creches e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 4.17 | PF | 2% | 04.17.03.002 |
| 05553 | Asilos e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 4.17 | PF | 2% | 04.17.04.002 |
| 05554 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 4.18 | PF | 2% | |
| 05555 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 4.19 | PF | 2% | 04.19.01.002 |
| 05556 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie (regime especial – profissional autônomo) | 4.20 | PF | 2% | 04.20.01.002 05.06.01.002 |
| 05557 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 4.21 | PF | 2% | 04.21.01.002 05.07.01.002 |
| 05558 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 4.22 | PF | 2% | 04.22.01.002 |
| 05559 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário (regime especial – profissional autônomo) | 4.23 | PF | 2% | 04.23.01.002 |
| 05560 | Hospitais e congêneres, na área veterinária (regime especial – profissional autônomo) | 5.02 | PF | 2% | 05.02.01.002 |
| 05561 | Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária (regime especial – profissional autônomo) | 5.02 | PF | 2% | 05.02.02.002 |
| 05562 | Laboratórios de análise na área veterinária (regime especial – profissional autônomo) | 5.03 | PF | 2% | 05.03.01.002 |
| 05563 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 5.04 | PF | 2% | |
| 05564 | Bancos de sangue e de órgãos e congêneres, na área veterinária (regime especial - profissional autônomo)IN 8/2026 | 5.05 | PF | 2% | |
| 05565 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie, na área veterinária (regime especial - profissional autônomo)IN 8/2026 | 5.06 | PF | 2% | |
| 05566 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres, na área veterinária (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 | 5.07 | PF | 2% | |
| 05567 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária (regime especial – profissional autônomo) | 5.09 | PF | 2% | 05.09.01.002 |
| 05576 | Patologia e eletricidade médica | 4.02 | PJ | 2% | 04.02.02.099 |
| 05584 | Casas de recuperação | 4.17 | PJ | 2% | 04.17.02.001 |
| 05657 | Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas | 6.04 | PJ | 2% | 06.04.01.001 |
| 05665 | Instrutor de ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas (profissional autônomo) | 6.04 | PF | 2% | 06.04.01.002 |
| 05673 | Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, inclusive cursos profissionalizantes | 8.01 | PJ | 2% | 08.01.01.001 |
| 05681 | Professor de ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, inclusive cursos profissionalizantes (profissional autônomo) | 8.01 | PF | 2% | 08.01.01.002 |
| 05690 | Ensino superior, cursos de graduação e demais cursos seqüenciais | 8.01 | PJ | 2% | 08.01.02.001 |
| 05711 | Ensino superior, cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, pós- doutorado | 8.01 | PJ | 2% | 08.01.02.002 |
| 05720 | Professor de ensino superior, inclusive cursos de graduação, pós- graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado e demais cursos seqüenciais (profissional autônomo) | 8.01 | PF | 2% | 08.01.02.003 |
| 05738 | Auto-escolas, moto-escolas e congêneres | 8.02 | PJ | 5% | 08.02.01.001 |
| 05754 | Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza (profissional autônomo) | 8.02 | PF | 5% | 08.02.01.002 |
| 05762 | Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza | 8.02 | PJ | 5% | 08.02.01.003 |
| 05771 | Administração de fundos quaisquer | 15.01 | PJ | 2% | 15.01.01.001 |
| 05800 | Organização e administração de consórcios | 15.01 | PJ | 5% | 15.01.02.001 |
| 05820 | Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres, inclusive os serviços de credenciamento, de administração da rede de estabelecimentos e de captura e transmissão das transações | 15.01 | PJ | 2% | |
| 05836 | Administração de carteira de clientes | 15.01 | PJ | 2% | 15.01.04.001 |
| 05837 | Administração de cheques pré-datados e congêneres | 15.01 | PJ | 5% | 15.01.05.001 |
| 05851 | Arrendamento mercantil ("leasing") de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil ("leasing") | 15.09 | PJ | 2% | 15.09.01.001 |
| 05878 | Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas | 15.02 | PJ | 5% | 15.02.01.099 |
| 05871 | Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres | 15.04 | PJ | 5% | 15.04.01.001 |
| 05872 | Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais | 15.05 | PJ | 5% | 15.05.01.099 |
| 05873 | Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia | 15.06 | PJ | 5% | 15.06.01.099 |
| 05874 | Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e à rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo | 15.07 | PJ | 5% | 15.07.01.099 |
| 05875 | Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins | 15.08 | PJ | 5% | 15.08.01.099 |
| 05876 | Serviços relacionados a cobranças e recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de fichas de compensação, impressos e documentos em geral | 15.10 | PJ | 5% | 15.10.01.099 |
| 05877 | Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; emissão de carnês, exceto os serviços relacionados a pagamentos, por meio eletrônico, realizados por facilitadores de pagamento | 15.10 | PJ | 5% | |
| 05879 | Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados | 15.11 | PJ | 5% | 15.11.01.001 |
| 05881 | Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos à carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio | 15.13 | PJ | 5% | 15.13.01.099 |
| 05885 | Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão | 15.17 | PJ | 5% | 15.17.01.099 |
| 05886 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário | 15.18 | PJ | 5% | 15.18.01.099 |
| 05887 | Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres | 15.14 | PJ | 2% | 15.14.01.099 |
| 05888 | Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários, realizada pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A | 15.12 | PJ | 2% | 15.12.01.002 |
| 05889 | Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários | 15.12 | PJ | 5% | 15.12.01.001 |
| 05890 | Compensação de títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A | 15.15 | PJ | 2% | 15.15.01.099 |
| 05891 | Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento | 15.15 | PJ | 5% | 15.15.01.098 |
| 05892 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A | 15.16 | PJ | 2% | 15.16.01.099 |
| 05893 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral | 15.16 | PJ | 5% | 15.16.01.098 |
| 05894 | Administração de distribuição de co-seguros | 17.11 | PJ | 5% | 17.12.01.003 |
| 05895 | Serviços relacionados a pagamentos, por meio eletrônico, realizados por facilitadores de pagamento | 15.10 | PJ | 2% | 15.10.03.002 |
| 05896 | Administração de distribuição de co-seguros (profissional autônomo) | 17.11 | PF | 5% | 17.12.01.012 |
| 05909 | Locação de cofres particulares | 15.03 | PJ | 5% | 15.03.01.001 |
| 05910 | Manutenção de cofres particulares | 15.03 | PJ | 5% | 15.03.02.001 |
| 05911 | Locação de terminais eletrônicos | 15.03 | PJ | 5% | 15.03.03.001 |
| 05912 | Manutenção de terminais eletrônicos | 15.03 | PJ | 5% | 15.03.04.001 |
| 05913 | Locação de terminais de atendimento | 15.03 | PJ | 5% | 15.03.05.001 |
| 05914 | Manutenção de terminais de atendimento | 15.03 | PJ | 5% | 15.03.06.001 |
| 05915 | Locação de bens e equipamentos em geral | 15.03 | PJ | 5% | 15.03.07.001 |
| 05916 | Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres | 18.01 | PJ | 5% | 18.01.01.099 |
| 05917 | Manutenção de bens e equipamentos em geral | 15.03 | PJ | 5% | 15.03.08.001 |
| 05991 | Representante de qualquer natureza, inclusive comercial (profissional autônomo) | 10.09 | PF | 5% | 10.09.01.002 |
| 06009 | Representação de qualquer natureza, inclusive comercial | 10.09 | PJ | 5% | 10.09.01.001 |
| 06017 | Distribuidor de bens de terceiros (profissional autônomo) | 10.10 | PF | 5% | 10.10.01.002 |
| 06041 | Distribuição de bens de terceiros | 10.10 | PJ | 5% | 10.10.01.001 |
| 06050 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada | 10.01 | PJ | 5% | 10.01.05.001 |
| 06076 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio | 10.01 | PJ | 5% | 10.01.01.001 |
| 06084 | Agenciamento ou intermediação de seguros | 10.01 | PJ | 5% | 10.01.02.001 |
| 06092 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito | 10.01 | PJ | 5% | 10.01.03.001 |
| 06114 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde | 10.01 | PJ | 5% | 10.01.04.001 |
| 06122 | Agente, corretor ou intermediário de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada, exceto corretor de seguros (profissional autônomo) | 10.01 | PF | 5% | 10.01.02.004 |
| 06130 | Corretagem de seguros | 10.01 | PJ | 2% | 10.01.02.002 |
| 06149 | Corretor de seguros (profissional autônomo) | 10.01 | PF | 2% | 10.01.02.003 |
| 06157 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer | 10.02 | PJ | 5% | 10.02.01.099 |
| 06165 | Agente, corretor ou intermediário de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer (profissional autônomo) | 10.02 | PF | 5% | 10.02.01.098 |
| 06173 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária | 10.03 | PJ | 5% | 10.03.01.001 |
| 06181 | Agente, corretor ou intermediário de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária (profissional autônomo) | 10.03 | PF | 5% | 10.03.01.002 |
| 06190 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil ("leasing") | 10.04 | PJ | 5% | 10.04.01.001 |
| 06221 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia ("franchising") | 10.04 | PJ | 2% | 10.04.02.001 |
| 06238 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de faturização ("factoring") | 10.04 | PJ | 5% | 10.04.03.001 |
| 06262 | Agente, corretor ou intermediário de contratos de arrendamento mercantil ("leasing"), de franquia ("franchising") e de faturização ("factoring") (profissional autônomo). Agente, corretor ou intermediário de contratos de arrendamento mercantil ("leasing") e de faturização ("factoring") (profissional autônomo) | 10.04 | PF | 5% | |
| 06263 | Agente, corretor ou intermediário de contratos de franquia ("franchising") (profissional autônomo) | 10.04 | PF | 2% | 10.04.02.002 |
| 06270 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens, realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios | 10.05 | PJ | 5% | 10.05.02.001 |
| 06297 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios. (NOTA 18) Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios, não referenciado em outro código de serviço | 10.05 | PJ | 5% | |
| 06298 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios. Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios, não referenciado em outro código de serviço | 10.05 | PJ | 5% | |
| 06299 | Intermediação, via plataforma digital, de aluguéis | 10.05 | PJ | 2% | 10.05.01.003 |
| 06301 | Intermediação, via plataforma digital, de transporte de passageiros | 10.05 | PJ | 2% | 10.05.01.004 |
| 06302 | Intermediação, via plataforma digital, de entregas | 10.05 | PJ | 2% | 10.05.01.005 |
| 06303 | Intermediação, via plataforma digital, de compra e venda de mercadorias e demais bens móveis tangíveis (marketplace) | 10.05 | PJ | 2% | 10.05.01.006 |
| 06319 | Agente, corretor ou intermediário de bens imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios (profissional autônomo). (NOTA 18) Agente, corretor ou intermediário de bens imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios, não referenciado em outro código de serviço (profissional autônomo) | 10.05 | PF | 5% | |
| 06320 | Agente, corretor ou intermediário de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios (profissional autônomo). Agente, corretor ou intermediário de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios, não referenciado em outro código de serviço (profissional autônomo) | 10.05 | PF | 5% | |
| 06321 | Intermediação, via plataforma digital, de aluguéis (profissional autônomo) | 10.05 | PF | 2% | 10.05.01.009 |
| 06322 | Intermediação, via plataforma digital, de transporte de passageiros (profissional autônomo) | 10.05 | PF | 2% | 10.05.01.010 |
| 06323 | Intermediação, via plataforma digital, de entregas (profissional autônomo) | 10.05 | PF | 2% | 10.05.01.011 |
| 06324 | Intermediação, via plataforma digital, de compra e venda de mercadorias e demais bens móveis tangíveis (marketplace) (profissional autônomo) | 10.05 | PF | 2% | 10.05.01.012 |
| 06335 | Agenciamento marítimo | 10.06 | PJ | 5% | 10.06.01.001 |
| 06343 | Agente marítimo (profissional autônomo) | 10.06 | PF | 5% | 10.06.01.002 |
| 06351 | Agenciamento de notícias | 10.07 | PJ | 5% | 10.07.01.001 |
| 06386 | Agente de notícias (profissional autônomo) | 10.07 | PF | 5% | 10.07.01.002 |
| 06394 | Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios | 10.08 | PJ | 5% | 10.08.01.001 |
| 06432 | Agente de publicidade e propaganda, inclusive o de veiculação por quaisquer meios (profissional autônomo) | 10.08 | PF | 5% | 10.08.01.002 |
| 06475 | Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra | 17.04 | PJ | 5% | 17.04.01.001 |
| 06491 | Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço | 17.05 | PJ | 2% | 17.05.01.001 |
| 06513 | Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço (profissional autônomo) | 17.05 | PF | 2% | 17.05.01.002 |
| 06522 | Franquia ("franchising") | 17.07 | PJ | 2% | 17.08.01.001 |
| 06530 | Leilão e congêneres | 17.12 | PJ | 5% | 17.13.01.001 |
| 06557 | Leiloeiro e congêneres | 17.12 | PF | 5% | 17.13.01.002 |
| 06564 | Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, protestos de títulos, sustação de protestos, devolução de títulos não pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimentos de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos (exceto serviços de instituições financeiras) | 17.21 | PJ | 5% | 17.22.01.001 |
| 06572 | Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres | 25.01 | PJ | 5% | 25.01.01.001 |
| 06581 | Traslado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos | 25.02 | PJ | 5% | 25.02.01.001 |
| 06599 | Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos | 25.02 | PJ | 5% | 25.02.02.001 |
| 06602 | Planos ou convênio funerários | 25.03 | PJ | 5% | 25.03.01.001 |
| 06610 | Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios | 25.04 | PJ | 5% | 25.04.01.001 |
| 06613 | Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento | 25.05 | PJ | 5% | 25.05.01.001 |
| 06637 | Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres | 33.01 | PJ | 5% | 33.01.01.001 |
| 06645 | Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres (profissional autônomo) | 33.01 | PF | 5% | 33.01.01.002 |
| 06654 | Franquia ("franchising") (profissional autônomo) | 17.07 | PF | 2% | 17.08.01.002 |
| 06655 | Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra (profissional autônomo) | 17.04 | PF | 5% | 17.04.01.002 |
| 06656 | Cobrança em geral (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 | 17.21 | PF | 5% | 17.22.01.002 |
| 06657 | Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres (regime especial – profissional autônomo) | 25.01 | PF | 5% | 25.01.01.002 |
| 06658 | Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos (regime especial – profissional autônomo) | 25.02 | PF | 5% | 25.02.01.002 |
| 06659 | Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos (regime especial – profissional autônomo) | 25.02 | PF | 5% | 25.02.02.002 |
| 06660 | Planos ou convênio funerários (regime especial – profissional autônomo) | 25.03 | PF | 5% | 25.03.01.002 |
| 06661 | Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios (regime especial – profissional autônomo) | 25.04 | PF | 5% | 25.04.01.002 |
| 06662 | Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento (regime especial – profissional autônomo) | 25.05 | PF | 5% | 25.05.01.002 |
| 06777 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres | 12.13 | PJ | 5% | 12.13.01.001 |
| 06794 | Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres | 13.01 | PJ | 2% | 13.02.01.001 |
| 06808 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, retocagem, reprodução, trucagem e congêneres (inclusive para televisão) | 13.02 | PJ | 2% | 13.03.01.001 |
| 06816 | Reprografia, microfilmagem e digitalização, prestados por notários, oficiais de registro ou seus prepostos | 13.03 | PF | 5% | 13.04.01.003 |
| 06817 | Reprografia, microfilmagem e digitalização | 13.03 | PJ | 2% | 13.04.01.001 |
| 06831 | Colocação de molduras e congêneres | 14.07 | PJ | 5% | 14.07.01.001 |
| 06840 | Colocador de molduras e congêneres (profissional autônomo) | 14.07 | PF | 5% | 14.07.01.002 |
| 06858 | Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres | 14.08 | PJ | 5% | 14.08.01.001 |
| 06890 | Encadernador, gravador e dourador de livros, revistas e congêneres (profissional autônomo) | 14.08 | PF | 5% | 14.08.01.002 |
| 06912 | Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação | 13.04 | PJ | 2% | 13.05.01.001 |
| 06920 | Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação (profissional autônomo) | 13.04 | PF | 2% | 13.05.01.003 |
| 06940 | Composição gráfica, inclusive composição de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão | 13.04 | PJ | 2% | 13.05.01.002 |
| 06956 | Composição gráfica, inclusive composição de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão (profissional autônomo) | 13.04 | PF | 2% | 13.05.01.004 |
| 06963 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres | 24.01 | PJ | 5% | 24.01.01.099 |
| 06972 | Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres (profissional autônomo) | 13.01 | PF | 2% | 13.02.01.002 |
| 06973 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, retocagem, reprodução, trucagem e congêneres (inclusive para televisão) (profissional autônomo) | 13.02 | PF | 2% | 13.03.01.002 |
| 06974 | Reprografia, microfilmagem e digitalização (profissional autônomo) | 13.03 | PF | 2% | 13.04.01.002 |
| 06975 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 12.13 | PF | 5% | 12.13.01.002 |
| 06976 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 24.01 | PF | 5% | 24.01.01.002 |
| 06977 | Serviços de placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 24.01 | PF | 5% | 24.01.02.002 |
| 07005 | Hospedagem em hotéis e hotelaria marítima | 9.01 | PJ | 5% | 09.01.01.001 |
| 07013 | Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres | 9.01 | PJ | 5% | 09.01.02.001 |
| 07056 | Hospedagem em motéis | 9.01 | PJ | 5% | 09.01.03.001 |
| 07099 | Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres | 9.01 | PJ | 5% | 09.01.04.001 |
| 07100 | Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flats, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (profissional autônomo) | 9.01 | PF | 5% | |
| 07109 | Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres | 9.02 | PJ | 5% | 09.02.01.001 |
| 07111 | Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres (profissional autônomo) | 9.02 | PF | 5% | 09.02.01.002 |
| 07123 | Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres | 9.02 | PJ | 2% | 09.02.02.001 |
| 07124 | Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres (profissional autônomo) | 9.02 | PF | 2% | 09.02.02.002 |
| 07137 | Guias de turismo | 9.03 | PJ | 5% | 09.03.01.001 |
| 07153 | Guia de turismo (profissional autônomo) | 9.03 | PF | 5% | 09.03.01.002 |
| 07161 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres | 17.09 | PJ | 2,5% | 17.10.01.099 |
| 07170 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres (profissional autônomo) | 17.09 | PF | 2,5% | 17.10.01.098 |
| 07196 | Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS) | 17.10 | PJ | 5% | 17.11.01.099 |
| 07218 | Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza | 12.17 | PJ | 5% | 12.17.01.001 |
| 07234 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Turismo, Hospedagem, Eventos e Assemelhados, prestado por profissional autônomo. Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza (profissional autônomo) | 12.17, 17.10 | PF | 5% | |
| 07235 | Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS) (profissional autônomo) | 17.10 | PF | 5% | 17.11.01.098 |
| 07285 | Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido | 14.06 | PJ | 5% | 14.06.01.001 |
| 07315 | Instalação e montagem industrial, prestada ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido | 14.06 | PJ | 5% | 14.06.01.002 |
| 07324 | Guincho intramunicipal, guindaste e içamento | 14.14 | PJ | 5% | 14.14.01.099 |
| 07327 | Guincho intramunicipal (regime especial – profissional autônomo) | 14.14 | PF | 5% | 14.14.01.002 |
| 07328 | Guindaste e içamento (regime especial – profissional autônomo) | 14.14 | PF | 5% | 14.14.02.002 |
| 07329 | Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 | 14.06 | PF | 5% | 14.06.01.003 |
| 07331 | Lustração de bens móveis | 14.01 | PJ | 5% | 14.01.01.001 |
| 07366 | Lubrificação, lavagem e limpeza não automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina | 14.01 | PJ | 5% | 14.01.01.002 |
| 07390 | Lubrificação, lavagem e limpeza de veículos, inclusive automáticas, em postos de gasolina | 14.01 | PJ | 5% | 14.01.01.003 |
| 07412 | Lubrificação, lavagem e limpeza automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina | 14.01 | PJ | 5% | 14.01.01.004 |
| 07439 | Lubrificação, limpeza, revisão de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores e objetos de qualquer natureza, exceto veículos | 14.01 | PJ | 5% | 14.01.01.005 |
| 07447 | Carga e recarga de aparelhos, equipamentos e objetos de quaisquer natureza | 14.01 | PJ | 5% | 14.01.01.006 |
| 07455 | Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos, exceto os serviços executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) | 14.01 | PJ | 5% | 14.01.01.007 |
| 07471 | Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) | 14.01 | PJ | 5% | 14.01.01.008 |
| 07498 | Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de quaisquer outros objetos, exceto veículos (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) | 14.01 | PJ | 5% | 14.01.01.009 |
| 07510 | Blindagem | 14.01 | PJ | 5% | 14.01.01.010 |
| 07528 | Sapateiro remendão (profissional autônomo) | 14.01 | PF | 2% | 14.01.01.011 |
| 07536 | Afiador de utensílios domésticos e afinador de instrumentos musicais, não estabelecidos (profissional autônomo) | 14.01 | PF | 2% | 14.01.01.012 |
| 07552 | Retífica e recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) | 14.03 | PJ | 5% | 14.03.01.001 |
| 07560 | Recauchutagem ou regeneração de pneus, borracharia | 14.04 | PJ | 5% | 14.04.01.001 |
| 07561 | Recauchutagem ou regeneração de pneus (regime especial – profissional autônomo) | 14.04 | PF | 5% | 14.04.01.002 |
| 07579 | Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação, costura, acabamento, e congêneres, de objetos quaisquer | 14.05 | PJ | 5% | |
| 07580 | Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer (regime especial – profissional autônomo) | 14.05 | PF | 5% | 14.05.01.002 |
| 07595 | Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento | 14.09 | PJ | 5% | 14.09.01.001 |
| 07609 | Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento (profissional autônomo) | 14.09 | PF | 2% | 14.09.01.002 |
| 07617 | Tinturaria e lavanderia | 14.10 | PJ | 5% | 14.10.01.001 |
| 07633 | Tintureiro individual | 14.10 | PF | 5% | 14.10.01.002 |
| 07641 | Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral | 14.11 | PJ | 5% | 14.11.01.001 |
| 07676 | Funilaria e lanternagem, incluindo a pintura | 14.12 | PJ | 5% | 14.12.01.001 |
| 07686 | Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo) | 14.01 | PF | 5% | 14.01.01.014 |
| 07687 | Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo) | 14.03 | PF | 5% | 14.03.01.002 |
| 07688 | Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral (regime especial – profissional autônomo) | 14.11 | PF | 5% | 14.11.01.002 |
| 07689 | Funilaria e lanternagem (regime especial – profissional autônomo) | 14.12 | PF | 5% | 14.12.01.002 |
| 07692 | Engraxate (profissional autônomo) | 14.01 | PF | 2% | 14.01.01.013 |
| 07765 | Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda | 3.01 | PJ | 5% | 03.02.01.001 |
| 07773 | Exploração de salões de festas, escritórios virtuais, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza | 3.02 | PJ | 5% | |
| 07774 | Exploração de "stands" e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres | 3.02 | PJ | 2,5% | 03.03.01.001 |
| 07790 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza | 3.03 | PJ | 5% | 03.04.01.099 |
| 07803 | Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário | 3.04 | PJ | 5% | 03.05.01.001 03.05.01.003 |
| 07811 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores | 11.01 | PJ | 5% | 11.01.01.001 |
| 07838 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, em postos de gasolina | 11.01 | PJ | 5% | 11.01.01.002 |
| 07846 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, do tipo "valet service" | 11.01 | PJ | 5% | |
| 07854 | Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações | 11.01 | PJ | 5% | 11.01.02.001 |
| 07870 | Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes | 11.02 | PJ | 2% | |
| 07889 | Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes (profissional autônomo) | 11.02 | PF | 2% | |
| 07897 | Escolta, inclusive de veículos e cargas | 11.03 | PJ | 2% | 11.03.01.001 |
| 07919 | Escolta, inclusive de veículos e cargas (profissional autônomo) | 11.03 | PF | 2% | 11.03.01.002 |
| 07927 | Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie | 11.04 | PJ | 5% | 11.04.01.099 |
| 08049 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores (regime especial – profissional autônomo) | 11.01 | PF | 5% | 11.01.01.005 |
| 08050 | Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações (regime especial – profissional autônomo) | 11.01 | PF | 5% | 11.01.02.002 |
| 08051 | Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie (regime especial – profissional autônomo) | 11.04 | PF | 5% | 11.04.01.003 |
| 08053 | Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie (regime especial – profissional autônomo) | 11.04 | PF | 5% | 11.04.02.003 |
| 07930 | Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza | 11.05 | PJ | 2% | 11.05.01.001 |
| 07931 | Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza (profissional autônomo) | 11.05 | PF | 2% | 11.05.01.002 |
| 07951 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres | 20.01 | PJ | 5% | 20.01.01.001 |
| 07960 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres | 20.02 | PJ | 5% | 20.02.01.001 |
| 07978 | Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres | 20.03 | PJ | 5% | 20.03.01.001 |
| 08054 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 20.01 | PF | 5% | 20.01.01.002 |
| 08056 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 20.02 | PF | 5% | |
| 08057 | Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 20.03 | PF | 5% | |
| 08037 | Exploração de “stands” e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres (profissional autônomo) | 3.02 | PF | 2,5% | 03.03.01.002 |
| 08038 | Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 | 3.01 | PF | 5% | 03.02.01.002 |
| 08039 | Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 | 3.02 | PF | 5% | 03.03.02.002 |
| 08040 | Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 | 3.02 | PF | 5% | 03.03.03.002 |
| 08041 | Exploração de auditórios, casas de espetáculos e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 | 3.02 | PF | 5% | 03.03.04.002 |
| 08042 | Exploração de parques de diversões e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 | 3.02 | PF | 5% | 03.03.05.002 |
| 08043 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 | 3.03 | PF | 5% | 03.04.01.002 |
| 08047 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovia (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 | 3.03 | PF | 5% | 03.04.02.002 |
| 08048 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza (regime especial – profissional autônomo)IN 8/2026 | 3.03 | PF | 5% | 03.04.03.002 |
| 08071 | Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário (regime especial – profissional autônomo) | 3.04 | PF | 5% | |
| 08046 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres (profissional autônomo) | 12.05 | PF | 2% | 12.05.01.002 |
| 08052 | Espetáculos teatrais | 12.01 | PJ | 2% | |
| 08058 | Programas de auditório (regime especial – profissional autônomo) | 12.04 | PF | 5% | 12.04.01.002 |
| 08059 | Boates, taxi-dancing e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 12.06 | PF | 5% | 12.06.01.002 |
| 08063 | Corridas e competições de animais (regime especial – profissional autônomo) | 12.10 | PF | 5% | 12.10.01.002 |
| 08064 | Execução de música (regime especial – profissional autônomo) | 12.12 | PF | 5% | 12.12.01.002 |
| 08065 | Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo (regime especial – profissional autônomo) | 12.14 | PF | 5% | 12.14.01.002 |
| 08066 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 12.15 | PF | 5% | 12.15.01.002 |
| 08067 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 12.16 | PF | 5% | 12.16.01.002 |
| 08068 | Feiras, exposições, congressos e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 12.08 | PF | 5% | 12.08.01.002 |
| 08069 | Espetáculos teatrais (regime especial – profissional autônomo) | 12.01 | PF | 2% | 12.01.01.002 |
| 08070 | Espetáculos circenses (regime especial – profissional autônomo) | 12.03 | PF | 2% | 12.03.01.002 |
| 08079 | Exibições cinematográficas | 12.02 | PJ | 5% | 12.02.01.001 |
| 08080 | Exibições cinematográficas (profissional autônomo) | 12.02 | PF | 5% | |
| 08087 | Espetáculos circenses | 12.03 | PJ | 2% | |
| 08095 | Programas de auditório | 12.04 | PJ | 5% | 12.04.01.001 |
| 08117 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres | 12.05 | PJ | 2% | 12.05.01.001 |
| 08125 | Boates, taxi-dancing, night-club, cabaré, danceteria, casas noturnas, bares noturnos, restaurantes dançantes e outros estabelecimentos de diversão pública com cobrança de couvert artístico e congêneres | 12.06 | PJ | 5% | 12.06.01.001 |
| 08133 | Shows, bailes, desfiles, festivais e congêneres | 12.07 | PJ | 5% | 12.07.01.001 |
| 08168 | Óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres | 12.07 | PJ | 2% | 12.07.01.002 |
| 08169 | Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 12.07 | PF | 5% | 12.07.01.003 |
| 08176 | Feiras, exposições, congressos e congêneres | 12.08 | PJ | 5% | 12.08.01.001 |
| 08192 | Corridas e competições de animais | 12.10 | PJ | 5% | 12.10.01.001 |
| 08210 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador | 12.11 | PJ | 2% | |
| 08211 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador (profissional autônomo) | 12.11 | PF | 2% | 12.11.01.004 |
| 08214 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres | 12.15 | PJ | 5% | 12.15.01.001 |
| 08257 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo) | 12.05 | PJ | 2% | 12.05.01.003 |
| 08272 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo) | 12.11 | PJ | 2% | 12.11.01.001 |
| 08273 | Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo | 12.02, 12.04, 12.06 | PJ | 5% | |
| 08275 | Espetáculos teatrais | 12.01 | PJ | 2% | |
| 08276 | Espetáculos circenses | 12.03 | PJ | 2% | |
| 08277 | Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres | 12.07 | PJ | 2% | 12.07.01.005 |
| 08281 | Competições esportivas - Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte estabelecido no Município de São Paulo | 12.11 | PJ | 2% | 12.11.01.002 |
| 08290 | Competições esportivas - Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo | 12.11 | PJ | 2% | 12.11.01.003 |
| 08230 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres | 12.16 | PJ | 5% | 12.16.01.001 |
| 08311 | Bilhar por tempo (snooker), bilhar por ficha e pebolim | 12.09 | PJ | 5% | 12.09.01.001 |
| 08320 | Boliche | 12.09 | PJ | 5% | 12.09.02.001 |
| 08061 | Bilhares (regime especial – profissional autônomo) | 12.09 | PF | 5% | 12.09.01.002 |
| 08062 | Boliches (regime especial – profissional autônomo) | 12.09 | PF | 5% | 12.09.02.002 |
| 08338 | Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos | 12.09 | PJ | 5% | 12.09.03.001 |
| 08354 | Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos, serviços prestados em estabelecimentos instalados em shopping centers e parques de diversões | 12.09 | PJ | 5% | 12.09.03.002 |
| 08362 | Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios | 12.09 | PJ | 5% | 12.09.03.003 |
| 08370 | Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios, instalada em estabelecimentos do tipo bingo | 12.09 | PJ | 5% | 12.09.03.004 |
| 08397 | Carteado, dominó, víspora, e outros tipos de diversões com cobrança facultativa de ingresso | 12.09 | PJ | 5% | 12.09.03.005 |
| 08400 | Execução de música, individualmente ou por conjunto | 12.12 | PJ | 5% | 12.12.01.001 |
| 08419 | Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo | 12.14 | PJ | 5% | 12.14.01.001 |
| 08479 | Distribuição e venda de cartelas, sorteios ou prêmios em bingos, telebingos e assemelhados | 19.01 | PJ | 2% | 19.01.02.001 |
| 08480 | Distribuição e venda de cartelas, sorteios ou prêmios em bingos, telebingos e assemelhados (profissional autônomo) | 19.01 | PF | 2% | 19.01.02.002 |
| 08482 | Serviços de apostas online | 19.01 | PJ | 2% | 19.01.01.099 |
| 08483 | Serviços de apostas online (profissional autônomo) | 19.01 | PF | 2% | 19.01.01.098 |
| 08487 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres | 19.01 | PJ | 2% | 19.01.01.001 |
| 08488 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres (profissional autônomo) | 19.01 | PF | 2% | 19.01.01.002 |
| 08494 | Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres | 6.01 | PJ | 5% | 06.01.01.001 |
| 08516 | Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres | 6.02 | PJ | 5% | 06.02.01.001 |
| 08532 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres | 6.03 | PJ | 5% | 06.03.01.001 |
| 08567 | Centros de emagrecimento, "spa" e congêneres | 6.05 | PJ | 5% | 06.05.01.001 |
| 08576 | Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 6.01 | PF | 5% | 06.01.01.002 |
| 08577 | Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 6.02 | PF | 5% | 06.02.01.002 |
| 08578 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 6.03 | PF | 5% | 06.03.01.002 |
| 08579 | Centros de emagrecimento, spa e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | 6.05 | PF | 5% | 06.05.01.002 |
| 08658 | Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres | 6.06 | PJ | 5% | 06.06.01.001 |
| 08659 | Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres (profissional autônomo) | 6.06 | PF | 5% | 06.06.01.002 |
| 08648 | Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres, relativos a animais | 5.08 | PJ | 2% | 05.08.01.001 |
| 08656 | Guardador, tratador, amestrador, embelezador, alojador e congêneres, relativos a animais (profissional autônomo) | 5.08 | PF | 2% | 05.08.01.002 |
| 08664 | Detetive particular (profissional autônomo) | 34.01 | PF | 5% | 34.01.01.002 |
| 08672 | Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres | 34.01 | PJ | 5% | 34.01.01.001 |
| 08770 | Artista circense e músico, não estabelecido (profissional autônomo) | 37.01 | PF | 2% | 37.01.01.002 |
| 08842 | Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins | 37.01 | PJ | 5% | 37.01.01.001 |
| 08850 | Artistas, atletas, modelos e manequins (profissional autônomo) | 37.01 | PF | 5% | 37.01.01.003 |
| 08885 | Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço) | 39.01 | PJ | 5% | 39.01.01.001 |
| 08893 | Serviços relativos a obras de arte sob encomenda | 40.01 | PJ | 5% | 40.01.01.001 |
| 08900 | Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço) (regime especial – profissional autônomo) | 39.01 | PF | 5% | 39.01.01.002 |
| 08901 | Obras de arte sob encomenda (regime especial – profissional autônomo) | 40.01 | PF | 5% | 40.01.01.002 |
| 01112 | ENCERRADOPrestação de serviço do grupo Construção Civil, prestado por profissional autônomo | 7.02, 7.05, 7.15 | PF | 5% | → 01122, 01123, 01124, 01125, 01126 |
| 01503 | ENCERRADOPrestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado por profissional autônomo | 7.01, 7.06, 7.07 | PF | 5% | → 01505, 01506, 01507, 01508, 01509, 01510, 01512, 01513 |
| 01520 | ENCERRADOEngenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres | 7.01 | PJ | 5% | → 01521, 01522, 01523 |
| 01538 | ENCERRADOEngenheiro, agrônomo, arquiteto, urbanista e congêneres (profissional autônomo) | 7.01 | PF | 5% | → 01539, 01540, 01541 |
| 01546 | ENCERRADOEngenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial - sociedade) | 7.01 | PJ | 5% | → 01547, 01548, 01549 |
| 01589 | ENCERRADOAgrimensura, geologia e congêneres | 7.01 | PJ | 5% | → 01590, 01591 |
| 01600 | ENCERRADOAgrimensor, geólogo e congêneres (profissional autônomo) | 7.01 | PF | 5% | → 01601, 01602 |
| 01627 | ENCERRADOAgrimensura, geologia e congêneres (regime especial - sociedade) | 7.01 | PJ | 5% | → 01628, 01629 |
| 01740 | ENCERRADOFlorestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres | 7.14 | PJ | 5% | |
| 02143 | ENCERRADOServiços de biologia, biotecnologia e química | 30.01 | PJ | 5% | → 02144, 02145, 02146 |
| 02232 | ENCERRADOPrestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico- Científico, prestado por profissional autônomo | 7.03, 7.12, 7.14 | PF | 5% | → 02234, 02235, 02236, 02237, 02238, 02239, 02241, 02242 |
| 02321 | ENCERRADOTransporte público de passageiros, realizado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ | 16.01 | PJ | 2% | |
| 02340 | ENCERRADOServiços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros (exceto transporte coletivo de passageiros por ônibus, realizado por concessionários e permissionários do serviço) | 16.01 | PJ | 2% | → 02341, 02342, 02343, 02344 |
| 02348 | ENCERRADOTransporte por táxi (profissional autônomo) | 16.01 | PF | 2% | |
| 02364 | ENCERRADOTransporte por táxi, explorado por pessoa jurídica | 16.01 | PJ | 2% | |
| 02402 | ENCERRADOTransporte de escolares | 16.01 | PJ | 2% | |
| 02410 | ENCERRADOTransporte de escolares (profissional autônomo) | 16.01 | PF | 2% | |
| 02429 | ENCERRADOTransporte de pessoas, por qualquer meio, dentro do território do município | 16.01 | PJ | 5% | |
| 02445 | ENCERRADOTransporte de bens ou valores, dentro do território do Município (inclusive auto-socorro e transporte de veículos) | 16.01 | PJ | 5% | |
| 02488 | ENCERRADOPrestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Transporte Municipal, prestado por profissional autônomo | 16.01, 26.01 | PF | 5% | |
| 02489 | ENCERRADOPrestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Transporte Municipal, prestado por profissional autônomo | 16.02, 26.01 | PF | 5% | → 02490, 02491, 02492 |
| 02500 | ENCERRADOServiços de programação visual, comunicação visual e congêneres | 23.01 | PJ | 5% | |
| 02658 | ENCERRADOAnálise e desenvolvimento de sistemas | 1.01 | PJ | 5% | |
| 02666 | ENCERRADOProgramação | 1.02 | PJ | 5% | |
| 02682 | ENCERRADOProcessamento de dados, outros serviços de informática não referenciados em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico- Administrativo e congêneres | 1.03 | PJ | 5% | |
| 02683 | ENCERRADOOutros serviços de informática não referenciados em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo e congêneres (profissional autônomo) | 1.01, 1.02, 1.03 | PF | 5% | |
| 02690 | ENCERRADOElaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos | 1.04 | PJ | 2% | |
| 02691 | ENCERRADOElaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos; licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição (profissional autônomo) | 1.04, 1.05 | PF | 2% | |
| 02798 | ENCERRADOLicenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição | 1.05 | PJ | 2% | |
| 02685 | ENCERRADOOutros serviços de informática não referenciados em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo e congêneres (profissional autônomo) | 1.01, 1.02, 1.03 | PF | 2,90% | → 02689, 02696, 02697, 02698, 02699, 02700 |
| 02693 | ENCERRADOElaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres e licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição (profissional autônomo) | 1.04, 1.05 | PF | 2,90% | → 02694, 02695 |
| 02879 | ENCERRADOAssessoria e consultoria em informática | 1.06 | PJ | 5% | |
| 02917 | ENCERRADOSuporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados | 1.07 | PJ | 3% | |
| 02918 | ENCERRADOSuporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. (profissional autônomo) | 1.07 | PF | 3% | |
| 02933 | ENCERRADOPlanejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas | 1.08 | PJ | 5% | |
| 02961 | ENCERRADODisponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) | 1.09 | PJ | 2,90% | |
| 02962 | ENCERRADODisponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) | 1.09 | PJ | 2,90% | |
| 02963 | ENCERRADODisponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) | 1.09 | PJ | 2,90% | |
| 02686 | ENCERRADODisponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de imagem e texto, conteúdos de áudio e vídeo por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) (profissional autônomo) | 1.09 | PF | 2% | → 02687, 02688 |
| 03980 | ENCERRADOPrestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo | 17.01, 17.11, 17.14 | PF | 5% | → 03982, 03983, 03984, 03985, 03986, 03987, 03988 |
| 05542 | ENCERRADOPrestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo | 4.03, 4.04, 4.15 | PF | 2% | → 05544, 05545, 05546, 05547, 05548, 05549, 05551, 05552 |
| 05543 | ENCERRADOPrestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo | 4.22, 4.23, 5.02 | PF | 2% | → 05558, 05559, 05560, 05561, 05562, 05563, 05564, 05565 |
| 05870 | ENCERRADOLocação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral | 15.03 | PJ | 5% | → 05909, 05910, 05911, 05912, 05913, 05914, 05915, 05917 |
| 06220 | ENCERRADOAgenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia ("franchising") | 10.04 | PJ | 5% | |
| 06521 | ENCERRADOFranquia ("franchising") | 17.07 | PJ | 5% | |
| 06556 | ENCERRADOLeiloeiro e congêneres (profissional autônomo) | 17.12 | PF | 5% | |
| 06653 | ENCERRADOPrestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Agenciamento, Corretagem e Intermediação, prestado por profissional autônomo | 17.04, 17.07, 17.21 | PF | 5% | → 06656, 06657, 06658, 06659, 06660, 06661, 06662 |
| 06793 | ENCERRADOFonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres | 13.01 | PJ | 5% | |
| 06807 | ENCERRADOFotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, retocagem, reprodução, trucagem e congêneres (inclusive para televisão) | 13.02 | PJ | 5% | |
| 06815 | ENCERRADOReprografia, microfilmagem e digitalização | 13.03 | PJ | 5% | |
| 06939 | ENCERRADOComposição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão | 13.04 | PJ | 2% | |
| 06955 | ENCERRADOComposição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão (profissional autônomo) | 13.04 | PF | 2% | |
| 06971 | ENCERRADOPrestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Fotográficos, Cinematográficos, Reprográficos e Afins, prestado por profissional autônomo | 12.13, 13.01, 13.02 | PF | 5% | → 06975, 06976, 06977 |
| 07110 | ENCERRADOAgente, organizador, promotor, intermediário e executor de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres (profissional autônomo) | 9.02 | PF | 5% | |
| 07129 | ENCERRADOAgenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres | 9.02 | PJ | 5% | |
| 07323 | ENCERRADOPrestação de serviço do grupo Instalação, Colocação e Montagem de Bens, prestado por profissional autônomo | 14.06, 14.14 | PF | 5% | → 07327, 07328, 07329 |
| 07684 | ENCERRADORetífica e recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS); tapeçaria e reforma de estofamentos em geral; funilaria e lanternagem, incluindo a pintura (profissional autônomo) | 14.03, 14.11, 14.12 | PF | 5% | → 07687, 07688, 07689 |
| 07685 | ENCERRADOPrestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Conservação e Limpeza e Reparação de Bens Móveis, prestado por profissional autônomo | 14.01, 14.04, 14.05+1, 14.09 | PF | 5% | → 07686, 07561, 07580, 07609 |
| 08036 | ENCERRADOPrestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Guarda e Locação, prestado por profissional autônomo, exceto exploração de “stands” e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres | 3.01, 3.02, 3.03 | PF | 5% | → 08038, 08039, 08040, 08041, 08042, 08043, 08047, 08071 |
| 08044 | ENCERRADOPrestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversões Públicas, prestado por profissional autônomo | 12.04, 12.06, 12.07 | PF | 5% | → 08058, 08059, 08169, 08068, 08061, 08062, 08063, 08064 |
| 08045 | ENCERRADOPrestação de serviços relacionados a espetáculos teatrais, espetáculos circenses, parques de diversões, centros de lazer, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres, prestados por profissional autônomo. Prestação de serviços relacionados a espetáculos teatrais, espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres, prestados por profissional autônomo | 12.01, 12.03, 12.05+1, 12.07 | PF | 2% | → 08069, 08070, 08169 |
| 08206 | ENCERRADOCompetições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador | 12.11 | PJ | 5% | |
| 08274 | ENCERRADOEspetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo) | 12.01, 12.03, 12.07 | PJ | 2% | → 08275, 08276, 08277 |
| 08478 | ENCERRADODistribuição e venda de cartelas, sorteios ou prêmios em bingos, telebingos e assemelhados | 19.01 | PJ | 5% | |
| 08486 | ENCERRADOServiços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres | 19.01 | PJ | 5% | |
| 08575 | ENCERRADOPrestação de serviço do grupo Higiene, e Apresentação Pessoal, prestado por profissional autônomo | 6.01, 6.02, 6.03+1, 6.05 | PF | 5% | → 08576, 08577, 08578, 08579 |
| 08899 | ENCERRADOPrestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversos, prestado por profissional autônomo | 34.01, 39.01, 40.01 | PF | 5% | → 08900, 08664, 08901 |
ISS de São Paulo
A alíquota de cada serviço e o simulador da nota
Simular o ISS →Antes de transmitir
Valide o XML da NFS-e: o código municipal e a alíquota de São Paulo conferidos
Validar o XML →Qual código usar
Digite o serviço e pegue o código com as tags do XML prontas
Achar o código →Reforma tributária
Quanto muda o imposto de quem presta serviço em São Paulo
Calcular a reforma →NFS-e Nacional obrigatória em São Paulo (IN SF/SUREM nº 13/2026)
A IN SF/SUREM nº 13, de 4 de novembro de 2026 tornou obrigatória a NFS-e de padrão nacional, emitida no Portal Nacional e não no sistema da Prefeitura, para:
- MEI, quando o tomador tem CNPJ (desde a publicação)
- ME e EPP optantes pelo Simples Nacional (desde 01/11/2026)
- profissional liberal e autônomo isento pela Lei 14.864/2008 (desde 01/08/2026)
- sociedade uniprofissional optante pelo Simples Nacional (desde 01/11/2026)
A mesma IN mudou o campo "Documentos fiscais" de 245 códigos de profissional autônomo para "NFS-e Nacional" e de 20 códigos de diversões para "Ingresso e NFS-e". Cada ficha diz o valor de antes.
Códigos encerrados em 31/12/2025 e o que entrou no lugar
Pelas Tabelas 1 e 2 da Secretaria da Fazenda: 30 códigos encerrados e 161 novos em 01/01/2026. Quem tinha o código da esquerda passou a ter os da direita.
Prestação de serviço do grupo Construção Civil, prestado por profissional autônomo
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado por profissional autônomo
Engenheiro, agrônomo, arquiteto, urbanista e congêneres (profissional autônomo)
Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial - sociedade)
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico- Científico, prestado por profissional autônomo
Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros (exceto transporte coletivo de passageiros por ônibus, realizado por concessionários e permissionários do serviço)
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Transporte Municipal, prestado por profissional autônomo
Outros serviços de informática não referenciados em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo e congêneres (profissional autônomo)
Elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres e licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição (profissional autônomo)
Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de imagem e texto, conteúdos de áudio e vídeo por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) (profissional autônomo)
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo
Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Agenciamento, Corretagem e Intermediação, prestado por profissional autônomo
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Fotográficos, Cinematográficos, Reprográficos e Afins, prestado por profissional autônomo
Prestação de serviço do grupo Instalação, Colocação e Montagem de Bens, prestado por profissional autônomo
Retífica e recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS); tapeçaria e reforma de estofamentos em geral; funilaria e lanternagem, incluindo a pintura (profissional autônomo)
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Conservação e Limpeza e Reparação de Bens Móveis, prestado por profissional autônomo
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Guarda e Locação, prestado por profissional autônomo, exceto exploração de “stands” e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversões Públicas, prestado por profissional autônomo
Prestação de serviços relacionados a espetáculos teatrais, espetáculos circenses, parques de diversões, centros de lazer, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres, prestados por profissional autônomo. Prestação de serviços relacionados a espetáculos teatrais, espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres, prestados por profissional autônomo
Espetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo)
Os grupos da tabela
Perguntas frequentes
Quantos códigos de serviço tem a tabela do ISS de São Paulo?
O Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011, atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026, tem 657 códigos: 590 vigentes e 67 encerrados. Dos vigentes, 341 são de pessoa jurídica e 249 de pessoa física (profissional autônomo). As alíquotas dos vigentes: 5% em 365, 2% em 201, 2,90% em 19, 2,5% em 4, Isento em 1. A contagem é do Buscador NCM sobre o PDF da Secretaria da Fazenda.
Qual a relação entre o código de serviço de SP e a LC 116?
Cada código de 5 dígitos de São Paulo aponta para um item da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a lista da LC 116/2003. O código 02919, por exemplo, é do item 1.07. Um mesmo item tem vários códigos, porque a Prefeitura separa por natureza do prestador (PJ ou PF), por regime e por detalhe do serviço. A coluna "item" da tabela é o "código de serviço x lei complementar" que se procura.
Quais códigos de serviço de São Paulo foram encerrados em 2026?
30 códigos foram encerrados em 31/12/2025 e 161 passaram a valer em 01/01/2026, pela Tabela 1 da Secretaria da Fazenda (IN SF/SUREM nº 3/2026). A Tabela 2 diz qual código novo foi atribuído a quem tinha cada código encerrado. Exemplos: 01112 → 01122, 01123, 01124, 01125, 01126; 01503 → 01505, 01506, 01507, 01508, 01509, 01510, 01512, 01513; 01520 → 01521, 01522, 01523; 01538 → 01539, 01540, 01541.
O que a IN SF/SUREM nº 8/2026 mudou na tabela de São Paulo?
A IN SF/SUREM nº 8, de 7 de agosto de 2026, retificou 25 códigos do Anexo 1 (item da lista, descrição ou os dois), com efeitos desde 01/01/2026. O PDF consolidado da Prefeitura é de junho e ainda não traz a retificação; o Buscador NCM aplica a tabela da IN e marca os códigos alterados.
Qual o código da NFS-e Nacional para os códigos de São Paulo?
Na NFS-e Nacional o serviço vai em dois campos: o código de tributação nacional (cTribNac, 6 dígitos) e o código municipal (cTribMun, 3 dígitos). A lista do Emissor Nacional de São Paulo não cita o código de 5 dígitos; o Buscador NCM ligou 530 dos 590 códigos vigentes pelo texto igual da descrição, e cada ficha mostra o par.
Como saber qual código de serviço usar em São Paulo?
Pelo serviço que a empresa presta e pelo cadastro no CCM, não só pelo CNAE. O caminho é achar o item da LC 116 do serviço, olhar os códigos do item na tabela, escolher o da natureza certa (PJ ou PF) e conferir a alíquota. O código precisa estar cadastrado no CCM da empresa para a NFS-e aceitar.
Fonte: Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011, atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026 (PDF da Secretaria Municipal da Fazenda), retificado pela IN SF/SUREM nº 8/2026; Tabelas 1 e 2 da Nota do Milhão. Código da NFS-e Nacional pela lista do Emissor Nacional de 17/11/2026; alíquota do Sistema Nacional pela API de parâmetros municipais. Exemplo de leitura: o 02919 é suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados, 2,90%.