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05576

Código de serviço 05576 de São Paulo: Patologia e eletricidade médica

Patologia e eletricidade médica.

✓ Oficial · 07 de agosto de 2026 São Paulo: Tabela de Códigos de Serviço do ISS (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) — Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026, retificado pela IN SF/SUREM nº 8/2026 (efeitos desde 01/01/2026); Tabelas 1 e 2 da Nota do Milhão (códigos encerrados e novos em 01/01/2026) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal da Fazenda)

O que a tabela da Prefeitura diz do código 05576

Alíquota
2%
Base de cálculo
Preço do Serviço
Item da Lei 13.701/2003
4.02 · ver na LC 116
Natureza
PJ (pessoa jurídica)
Período de apuração
Mensal
Vencimento
Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência
Documentos fiscais
NFS-e
Grupo
7. SAÚDE

Código 05576 na NFS-e Nacional

  • 04.02.02.099 cTribNac 04.02.02 + cTribMun 099 Sistema Nacional: 2%

Ligação pelo texto igual da descrição na lista do Emissor Nacional de São Paulo (17/11/2026). A lista do Emissor não cita o código de 5 dígitos.

CNAE que vão com o código 05576

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até 2026), estes 2 CNAE vão com o 05576.

  • 8640-2/01Laboratórios de anatomia patológica e citológica
  • 8640-2/08Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ecg, eeg e outros exames análogos

Outros códigos vigentes do item 4.02

Perguntas frequentes

O que é o código de serviço 05576 da Prefeitura de São Paulo?

É o código 05576 (também escrito 5576) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Patologia e eletricidade médica. Ele fica no grupo 7. SAÚDE e corresponde ao item 4.02 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.

Qual a alíquota do ISS do código 05576 em São Paulo?

A tabela da Prefeitura traz 2% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao de incidência.

O código 05576 ainda vale?

Sim. O código 05576 consta sem nota de encerramento no Anexo 1 consolidado pela Secretaria da Fazenda (atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026).

Qual o código da NFS-e Nacional para o código 05576 de São Paulo?

Na NFS-e Nacional, o mesmo serviço está na lista do Emissor Nacional de São Paulo como 04.02.02.099 (código de tributação nacional 04.02.02 e código municipal 099), pelo texto igual da descrição.

Qual CNAE usa o código 05576 de São Paulo?

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026), o código 05576 vai com 2 CNAE, entre eles 8640-2/01 (laboratórios de anatomia patológica e citológica), 8640-2/08 (serviços de diagnóstico por registro gráfico - ecg, eeg e outros exames análogos). O Buscador NCM mostra a lista inteira e o caminho inverso, do CNAE ao código.

Quem usa o código 05576, pessoa jurídica ou autônomo?

A tabela destina o código 05576 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.

Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 4.02 da LC 116 →

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