Código de serviço 02488 de São Paulo: Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Transporte Municipal, prestado por profissional autônomo
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Transporte Municipal, prestado por profissional autônomo.
Código encerrado
Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 23, de 22 de dezembro de 2017 - a partir de 15/11/17.
O que a tabela da Prefeitura diz do código 02488
- Alíquota
- 5%
- Base de cálculo
- Preço do Serviço
- Item da Lei 13.701/2003
- 16.01, 26.01 · ver na LC 116, ver na LC 116
- Natureza
- PF (pessoa física (profissional autônomo))
- Período de apuração
- Mensal
- Vencimento
- Dia 10 do mês seguinte ao de incidência
- Documentos fiscais
- FACULTATIVO
- Grupo
- 4. TRANSPORTE MUNICIPAL
Código 02488 na NFS-e Nacional
A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 16.01 da lista de serviços. Procurar na lista de São Paulo →
ISS de São Paulo
A alíquota de cada serviço e o simulador da nota
Simular o ISS →Antes de transmitir
Valide o XML da NFS-e: o código municipal e a alíquota de São Paulo conferidos
Validar o XML →Qual código usar
Digite o serviço e pegue o código com as tags do XML prontas
Achar o código →Reforma tributária
Quanto muda o imposto de quem presta serviço em São Paulo
Calcular a reforma →Notas do Anexo 1 citadas no código
- Nota 28. Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 23, de 22 de dezembro de 2017 - a partir de 15/11/17.
Outros códigos vigentes do item 16.01, 26.01
Perguntas frequentes
O que é o código de serviço 02488 da Prefeitura de São Paulo?
É o código 02488 (também escrito 2488) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Transporte Municipal, prestado por profissional autônomo. Ele fica no grupo 4. TRANSPORTE MUNICIPAL e corresponde ao item 16.01, 26.01 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.
Qual a alíquota do ISS do código 02488 em São Paulo?
A tabela da Prefeitura traz 5% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao de incidência. Por ser código de pessoa física, vale a Nota 6 do Anexo: profissional liberal ou autônomo inscrito como pessoa física no CCM é isento desde 01/01/2009.
O código 02488 ainda vale?
Não. O código 02488 está encerrado: Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 23, de 22 de dezembro de 2017 - a partir de 15/11/17.
Qual o código da NFS-e Nacional para o código 02488 de São Paulo?
A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 16.01 da lista de serviços.
Quem usa o código 02488, pessoa jurídica ou autônomo?
A tabela destina o código 02488 a pessoa física (profissional autônomo) (PF). Os documentos fiscais previstos são: FACULTATIVO. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.
Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 16.01 da LC 116 →