NCM Buscador
01549

Código de serviço 01549 de São Paulo: Arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial – sociedade)

Arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial – sociedade)

✓ Oficial · 07 de agosto de 2026 São Paulo: Tabela de Códigos de Serviço do ISS (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) — Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026, retificado pela IN SF/SUREM nº 8/2026 (efeitos desde 01/01/2026); Tabelas 1 e 2 da Nota do Milhão (códigos encerrados e novos em 01/01/2026) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal da Fazenda)

O que a tabela da Prefeitura diz do código 01549

Alíquota
5%
Base de cálculo
Preço do Serviço
Item da Lei 13.701/2003
7.01 · ver na LC 116
Natureza
PJ (pessoa jurídica)
Período de apuração
Mensal
Vencimento
NOTA 5
Documentos fiscais
Facultativo
Grupo
3. TÉCNICO-CIENTÍFICO
Vigência (Tabela 1 da Fazenda)
desde 01/01/2026

Código 01549 na NFS-e Nacional

A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 7.01 da lista de serviços. Procurar na lista de São Paulo →

CNAE que vão com o código 01549

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até 2026), estes 3 CNAE vão com o 01549.

  • 7111-1/00Serviços de arquitetura
  • 7119-7/04Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho
  • 7119-7/99Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente

Códigos encerrados que o 01549 recebeu

Pela Tabela 2 da Secretaria da Fazenda, o 01549 foi atribuído a quem tinha estes códigos, encerrados em 31/12/2025:

  • 01546 Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial - sociedade)

Notas do Anexo 1 citadas no código

  • Nota 37. a) Código de serviço inserido ou alterado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN. b) O art. 2º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, alterou o campo "documentos fiscais" em relação aos profissionais liberais e autônomos.

Outros códigos vigentes do item 7.01

Perguntas frequentes

O que é o código de serviço 01549 da Prefeitura de São Paulo?

É o código 01549 (também escrito 1549) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial – sociedade). Ele fica no grupo 3. TÉCNICO-CIENTÍFICO e corresponde ao item 7.01 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.

Qual a alíquota do ISS do código 01549 em São Paulo?

A tabela da Prefeitura traz 5% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento nota 5.

O código 01549 ainda vale?

Sim. O código 01549 consta sem nota de encerramento no Anexo 1 consolidado pela Secretaria da Fazenda (atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026), com início de vigência em 01/01/2026.

Qual o código da NFS-e Nacional para o código 01549 de São Paulo?

A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 7.01 da lista de serviços.

Qual CNAE usa o código 01549 de São Paulo?

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026), o código 01549 vai com 3 CNAE, entre eles 7111-1/00 (serviços de arquitetura), 7119-7/04 (serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho), 7119-7/99 (atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente). O Buscador NCM mostra a lista inteira e o caminho inverso, do CNAE ao código.

Quem usa o código 01549, pessoa jurídica ou autônomo?

A tabela destina o código 01549 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: Facultativo. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.

Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 7.01 da LC 116 →

Voltar ao topo