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02343

Código de serviço 02343 de São Paulo: Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros

Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros

✓ Oficial · 07 de agosto de 2026 São Paulo: Tabela de Códigos de Serviço do ISS (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) — Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026, retificado pela IN SF/SUREM nº 8/2026 (efeitos desde 01/01/2026); Tabelas 1 e 2 da Nota do Milhão (códigos encerrados e novos em 01/01/2026) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal da Fazenda)

O que a tabela da Prefeitura diz do código 02343

Alíquota
2%
Base de cálculo
Preço do Serviço
Item da Lei 13.701/2003
16.01 · ver na LC 116
Natureza
PJ (pessoa jurídica)
Período de apuração
Mensal
Vencimento
Dia 10 do mês seguinte ao da incidência
Documentos fiscais
Facultativo
Grupo
4. TRANSPORTE MUNICIPAL
Vigência (Tabela 1 da Fazenda)
desde 01/01/2026

Código 02343 na NFS-e Nacional

  • 16.01.03.001 cTribNac 16.01.03 + cTribMun 001 Sistema Nacional: 2%

Ligação pelo texto igual da descrição na lista do Emissor Nacional de São Paulo (17/11/2026). A lista do Emissor não cita o código de 5 dígitos.

CNAE que vão com o código 02343

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até 2026), este CNAE vai com o 02343.

  • 4912-4/02Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana

Códigos encerrados que o 02343 recebeu

Pela Tabela 2 da Secretaria da Fazenda, o 02343 foi atribuído a quem tinha estes códigos, encerrados em 31/12/2025:

  • 02340 Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros (exceto transporte coletivo de passageiros por ônibus, realizado por concessionários e permissionários do serviço)

Notas do Anexo 1 citadas no código

  • Nota 37. a) Código de serviço inserido ou alterado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN. b) O art. 2º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, alterou o campo "documentos fiscais" em relação aos profissionais liberais e autônomos.

Outros códigos vigentes do item 16.01

Perguntas frequentes

O que é o código de serviço 02343 da Prefeitura de São Paulo?

É o código 02343 (também escrito 2343) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros. Ele fica no grupo 4. TRANSPORTE MUNICIPAL e corresponde ao item 16.01 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.

Qual a alíquota do ISS do código 02343 em São Paulo?

A tabela da Prefeitura traz 2% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao da incidência.

O código 02343 ainda vale?

Sim. O código 02343 consta sem nota de encerramento no Anexo 1 consolidado pela Secretaria da Fazenda (atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026), com início de vigência em 01/01/2026.

Qual o código da NFS-e Nacional para o código 02343 de São Paulo?

Na NFS-e Nacional, o mesmo serviço está na lista do Emissor Nacional de São Paulo como 16.01.03.001 (código de tributação nacional 16.01.03 e código municipal 001), pelo texto igual da descrição.

Qual CNAE usa o código 02343 de São Paulo?

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026), o código 02343 vai com o CNAE 4912-4/02 (transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana). O Buscador NCM mostra a lista inteira e o caminho inverso, do CNAE ao código.

Quem usa o código 02343, pessoa jurídica ou autônomo?

A tabela destina o código 02343 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: Facultativo. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.

Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 16.01 da LC 116 →

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